Concurso PGDF consta no orçamento de 2021. Edital em preparação!
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal tem previsão de realizar concurso para procurador, com vagas previstas na LDO.
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Publicado em:11/08/2020 às 08:17
Atualizado em:11/08/2020 às 08:17
Com previsão de ser realizado, o concurso PGDF para o cargo de procurador tem mais um indício. As 65 vagas autorizadas constam na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) de 2021. Dessa forma, o edital fica ainda mais evidente e deve ser divulgado nos próximos meses.
A LDO foi aprovada na Câmara Legislativa do DF no último dia 4 de agosto, com sua redação final. Ela traz as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, prevendo as despesas principais, entre elas os gastos com nomeações e novos concursos públicos.
A lei prevê 20.831 provimentos em diferentes órgãos, de novos concursos ou de seleções já homologadas. Desses, são 409 são de cargos do poder Legislativo e 20.422 do poder Executivo. O texto, agora, segue para a sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
No entanto, uma recente notícia pode atrasar as novas contratações no Distrito Federal. O governador propôes suspender a contratação de aprovados nos concursos DF até segunda ordem, segundo o Jornal Metrópoles.
Além disso, Ibaneis ainda afirma que decidiu prorrogar o prazo de validade das seleções realizadas, mas que ainda não tiveram todos os habilitados nomeados.
Segundo o chefe do executivo no DF, isso se dá em virtude daLei Complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que impede estados, Distrito Federal e municípios de aumentarem despesas com pessoal durante a pandemia do novo Coronavírus.
"Fomos impactados com essa nova lei e, com isso, temos de cumprir sob pena de não recebermos nenhum dinheiro referente a verbas públicas da União. Estávamos num processo de convocar aprovados, mas agora poderemos apenas contratar os cargos surgidos por algum tipo de vacância, infelizmente, e não poderemos aumentar nosso efetivo", afirmou Ibaneis ao Metrópoles.
PGDF recebe autorização para prover 65 cargos de procurador
(Foto: Ascom PGDF)
Resumo do concurso PGDF
Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Banca: a definir
Cargo: procurador do Distrito Federal
Vagas: 65
Requisitos: nível superior em Direito + registro na OAB
Salários: R$22.589,59
Publicação do edital: a definir
Concurso PGDF já tem comissão formada; confira!
O próximo concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal já tem comissão formada. Essa notícia é animadora, pois dá ao órgão celeridade nos preparativos, principalmente em relação à escolha da banca organizadora.
Renana Andréa Carvalho de Melo Espíndola, subprocuradora-geral;
Cláudio Fernando Eira de Aquino, subprocurador-geral;
Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, advogado;
Cristiany Ferreira Borges, analista;
Meiriellen Borges Alves, analista;
Geórgia Coutinho dos Santos, assessora.
Você sabe quais são as atribuições de uma comissão organizadora? A portaria que dispõe sobre as funções do grupo formado para o concurso PGDF informa que serão responsáveis por:
-> coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à realização do Concurso Público de provas e títulos para preenchimento das vagas para os cargos de Procurador do Distrito Federal; -> realizar estudos e promover os atos visando à contratação de pessoa jurídica para a realização do Concurso Público, em observância ao Projeto Básico aprovado; -> supervisionar a execução do contrato; -> fornecer as informações necessárias à realização do Concurso Público para a pessoa jurídica contratada, bem como para as autoridades competentes; -> analisar e propor a aprovação de editais, comunicados, cronogramas e instrumentos correlatos; -> garantir a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases do Concurso; -> observar e cumprir a legislação vigente
Concurso PGDF já está autorizado
A autorização do concurso PGDF foi publicada em maio, no Diário Oficial. O documento prevê a oferta de 65 vagas mais a formação de cadastro de reserva.
A portaria autorizativa ainda prevê que o provimento dos cargos autorizados será no ano de 2021, estando "condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira".
A banca ainda não foi definida, mas, a procuradoria já foi autorizada a iniciar o processo licitatório. Sobre o cadastro de reserva previsto, a autorização indica que fica prevista a lista de reserva equivalente ao número de vagas autorizadas, complementando:
"O provimento de cargos do cadastro reserva fica condicionado à manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira."
O que precisa ter para concorrer?
A carreira de procurador exige o nível superior em Direito. Além disso, será necessário ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. A carga horária deverá ser de 40 horas semanais.
Atualmente, a carreira de procurador na PG DF proporciona remuneração inicial de R$22.589,59.
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