Concurso PGE AL: órgão faz contato com três bancas organizadoras

A Procuradoria Geral do Estado de Alagoas iniciou o processo de escolha da banca organizadora do novo concurso PGE AL. O órgão está em contato com três instituições para que apresentem suas propostas para organização do processo seletivo.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, determinou a expedição de ofício para o Cebraspe, Fundação Carlos Chagas (FCC) e Fundação Vunesp. O objetivo é solicitar as propostas de serviços técnico-especializados de cada instituição.

Em geral, a banca que apresenta o melhor preço e atende aos requisitos é contratada. Assim, fica responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como provas objetivas e discursivas.

O nome das três bancas consta em processo consultado pelo Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas. 

O concurso PGE AL foi autorizado, no dia 24 de setembro, pelo Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas. A oferta será de 15 vagas para procurador.

A seleção, no entanto, ainda depende de aval do governador do Estado, Renan Filho. Se o governo der sinal positivo, a Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio irá analisar o impacto financeiro da seleção.

Paralelo a isso, estão transcorrendo os processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital. Por demandarem tempo, a expectativa é que o concurso PGE AL ocorra no segundo semestre de 2021.

O prazo foi passado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa do órgão. Um motivo para autorização do novo concurso é a existência de mais de 30 cargos vagos de procuradores de Estado. O que representa 30% do efetivo da carreira.

Há ainda um grande número de licenças médicas na instituição, o que traz impactos na carga de trabalho dos membros em atividade. Dessa forma, o Conselho Superior reconheceu a necessidade de recomposição do quadro funcional.

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Concurso PGE AL: quais são os requisitos para inscrição?

A carreira de procurador exige nível superior em Direito e registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O edital do último concurso PGE AL para o cargo não teve exigência de comprovação de atividade jurídica.

A remuneração inicial dos procuradores é de R$30.404,42. O valor foi confirmado à Folha Dirigida pela Assessoria de Imprensa da Procuradoria. 

Resumo concurso PGE AL

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
• Cargo: procurador do Estado de Alagoas
• Vagas: 15
• Salário: R$30.404,42
• Requisitos: graduação em Direito e inscrição na OAB
• Banca: em definição

Quais são as etapas do concurso PGE AL para procurador?

De acordo com a Resolução nº12, que estabelece as regras para o concurso PGE AL para procurador, os candidatos serão submetidos a duas provas escritas e avaliação de títulos. A aplicação dos exames é realizada em Maceió, capital do Alagoas.

A primeira prova compreenderá questões objetivas acerca das seguintes matérias: Direito Constitucional; Direito Financeiro; Direito Administrativo; Direito Civil e Comercial; Direito Processual Civil; Direito Tributário; Direito do Trabalho; Direito Processual do Trabalho; Direito Previdenciário; Direito Ambiental.

Já a segunda prova escrita compreenderá duas etapas. A primeira será uma avaliação discursiva sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

A segunda etapa será uma prova prática, em que os candidatos deverão elaborar uma peça judicial, conforme programa de Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo.

Acesse o conteúdo programático, presente na Resolução nº12:

Último concurso PGE AL para procuradores ocorreu em 2009

O edital do último concurso para procuradores de Alagoas foi  publicado em novembro de 2008  . Porém, as etapas só foram realizadas no ano seguinte. Na época, a oferta foi de 15 vagas para o cargo. Houve reserva para pessoas com deficiência.

Com organização do Cebraspe, então Cespe UnB, os inscritos foram submetidos a quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

Na avaliação objetiva, foram cobradas 100 questões. Já o exame discursivo foi dividido em uma primeira etapa com três questões sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Direito do Trabalho.

A segunda etapa foi composta por peça judicial sobre Direito Processual Civil, com base em problema prático envolvendo, no que diz respeito ao aspecto substantivo, uma das matérias da primeira etapa.

O concurso teve validade de dois anos, sendo prorrogado por mais dois. Durante esse prazo, a Procuradoria nomeou mais de 25 procuradores. O que demonstra que o órgão faz uso do cadastro de reserva, a depender da necessidade.