Gestão em meio à crise financeira do Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Lopes da Silva - Realmente foi um desafio, nós viemos de uma situação muito precária, mas o governador deu uma orientação a todos os secretários de que corrigíssemos tudo o que tivesse para ser corrigido. Enfim, estamos adotando as medidas possíveis e já tivemos resultados impressionantes.
Nós já atingimos os índices constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de Educação e de Saúde,isso de acordo com o critério das verbas liquidadas.Isso não vinha acontecendo no Estado do Rio de Janeiro, muito pelo contrário.
Isso era motivo de atuação firme do Ministério Público e de decisões judiciárias contrárias ao Estado. Então, isso mostra a mudança que o governador, efetivamente, conseguiu implementar. Seja mediante ao incentivo aos secretários para adotarem as medidas necessárias, seja por medidas por ele mesmo implementadas.
Então, a Procuradoria também se insere neste contexto. Aqui nós também adotamos várias medidas. Nós também tivemos cortes de despesas e estamos buscando a administração mais eficiente possível, para que nossos recursos sejam bem administrados.
Vitórias judiciais da PGE-RJ
Marcelo Lopes da Silva - O que existe hoje é um cenário aterrorizante, porque são várias obras paradas e parcos recursos. Então, dentro do que a gente tem conseguido fazer, posso citar o desbloqueio da obra da estação da Gávea (Metrô), que foi uma conquista muito grande.
Nós conseguimos a revogação da liminar que impedia a continuidade de obra, e estamos agora discutindo como dar continuidade com o concessionário e com a Secretaria de Transporte.
Também já estamos conversando com o Tribunal de Contas.Tivemos também a possibilidade de dar continuidade ao Terminal Portuário de Macaé (Tepor), que é um empreendimento privado que, naquela região, vai permitir um investimento de bilhões de reais.
Junto com outras atividades e outras obras, vai dar um impacto enorme naquela região que está arrasada.Isto porque, nos últimos anos, foram milhares de postos de trabalhos perdidos. Então, esse processo de recuperação da área foi um dos nossos focos, e a busca das suspensão da sentença foi uma outra vitória.
Houve ali discussões ambientais infinitas, e que se você tiver um olhar pragmático, não precisaria ter tido aquela discussão. Como foi o caso, o Ibama fez uma delegação ao Inea para justamente acabar esse debate e definir quem era o competente. Por conta disso, de não saber quem era o responsável, vários obras foram paradas.
Cobrança da Dívida Ativa
Marcelo Lopes da Silva – Desde 30 de janeiro de 2019, nós apresentamos ao governador um estudo das áreas. Uma das mais deficitárias era a área de TI, totalmente sucateada. Então, eu pedi um reforço ao governador, que prontamente concedeu.
Desde então, nós estamos aprimorando a nossa área de TI, destravando tarefas que não tinham o seu andamento, como o caso de protestos de certidões. Fizemos isso, especificamente, no caso do IPVA, conseguimos já um retorno acima deR$20 milhões.
Em comparação com o total da dívida ativa, é pequeno, mas já é uma medida inicial.A seguir nós faremos outras tantas no mesmo sentido, iremos protestar outras certidões.
Projetos da gestão
Reinaldo Silveira - Quando nós chegamos aqui, por conta do Regime de Recuperação Fiscal e até por cautela, essas medidas foram suspensas, tais como promoção e progressão funcional.
Nesse ano que passou nós conseguimos destravá-las, com bastante atenção para que não houvesse ferimento do Regime, mas como eram direitos estabelecidos em lei para os servidores, conseguimos implementá-las. Enfim, eu acho que tudo o que havia de pendente para os servidores da PGE, nós conseguimos conceder.
Investimento na formação dos servidores
Reinaldo Silveira - Quando nós chegamos aqui, por conta do Regime de Recuperação Fiscal e até por cautela, essas medidas foram suspensas, tais como promoção e progressão funcional.
Nesse ano que passou nós conseguimos destravá-las, com bastante atenção para que não houvesse ferimento do Regime, mas como eram direitos estabelecidos em lei para os servidores, conseguimos implementá-las. Enfim, eu acho que tudo o que havia de pendente para os servidores da PGE, nós conseguimos conceder.
Regime de Recuperação Fiscal
Reinaldo Silveira - Na verdade, a primeira fase do Regime vence em setembro de 2020. A renegociação acontece agora, porque em algum momento, ao longo deste ano, o Estado teria que recomeçar a pagar o que deve a União.
No entanto, nesse momento, por conta da escassez de recursos, isso significaria que o Estado quebraria novamente.
RRF será renovado?
Reinaldo Silveira - A renovação é imprescindível. Não é possível, hoje, abdicar do Regime.
No entanto, tanto o governo federal, com o senso crítico do que aconteceu nesses últimos três anos, como o governo do Estado identificando, também, onde poderia melhorar, hoje negociam para tentar que esse regime se aperfeiçoe, e permita sim que, ao final dele, o Estado tenha fôlego para levar a diante as suas políticas públicas.
A legislação atual prevê duas fases: a primeira, com três anos, e a segunda, também com três anos. A negociação ainda não se fechou quanto ao eventual prazo, mas em princípio a gente trabalha com o horizonte de uma nova renegociação de três anos, mas está tudo em aberto.
Marcelo Lopes da Silva – Isso precisa acontecer, até porque o Estado do Rio de Janeiro é um dos motores da economia do país. A gente não pode prescindir de uma economia do Rio de Janeiro e simplesmente deixar o Estado colapsar. Eu acho que é interesse de todos que o Estado saia dessa situação.
Apesar do RRF, Estado teve concursos. Como foi possível?
Marcelo Lopes da Silva – Teve a Faetec no começo do ano, foi a primeira. O secretário Leonardo Rodrigues veio aqui na PGE-RJ e nos disse que não podia contratar professores temporários por conta de uma decisão judicial transitada em julgado.
Óbvio que causou uma preocupação enorme, porque sem esses professores contratados temporariamente não haveria um ensino técnico de forma eficiente no Estado.
Assim, o dr. Reinaldo Silveira, junto com outros procuradores, atuou na elaboração de uma ação rescisória e conseguimos exito aqui no Tribunal de Justiça e logo em seguida celebramos um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público e foi sensacional.
A própria Secretaria de Ciência e Tecnologia nos agradece muito pelo resultado, nós ficamos felizes com isso. Então, essa vitória foi realmente muito gratificante.
Não foi só a Faetec, teve também a Polícia Civil, a Fundação Saúde...
Reinaldo Silveira - Nesses casos específicos, a atuação da PGE foi encontrar uma saída política à luz do Regime de Recuperação Fiscal para que esses concursos pudessem acontecer.
O papel da PGE é meio que o de um “cão de guarda” do Regime. Então, esses concursos aconteceram porque houve as compensações financeiras necessárias.
Concursos prioritários para 2020
Reinaldo Silveira - Os concursos, na verdade, seguem as prioridades. Você tem um orçamento limitado e as secretarias elegem as suas ações principais. As que escolheram concurso público assim o fizeram com previsão no orçamento para que acontecesse.
Então, o fato de realizar ou não concurso público é uma avaliação do secretário e da necessidade da sua pasta.
Depende de uma autorização do governador. Todos os editais passam por aqui para saber se estão de acordo com a Constituição e com o Regime de Recuperação Fiscal.
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Concurso PGE RJ 2020 está confirmado
(Foto: Divulgação)
Concursos da PGE-RJ serão abertos?
Marcelo Lopes da Silva – A ideia é, sim, fazer os concursos e implementar tanto de procurador, quanto de servidor. Ainda temos as restrições do Conselho, ou seja, hoje o cenário é de poucas vagas, mas a ideia é de que os concursos sejam abertos e se encerrem ainda este ano.
As providências já estão sendo adotadas para que o edital saia em breve, mas a gente não pode precisar data.
Governador Wilson Witzel já autorizou o concurso?
Reinaldo Silveira - Sim, já está autorizado.
Edital e provas quando?
Reinaldo Silveira - O procurador-geral já autorizou que o Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) inicie as tratativas. Ainda não tem nada de concreto, mas já foi iniciado o processo.
Vagas do concurso PGE-RJ
Reinaldo Silveira - Se eu não me engano, são cinco para procuradores e 13 para servidores. À medida que novas vagas forem surgindo, os aprovados vão sendo chamados.
A PGE tem um quadro muito envelhecido, com apenas um concurso recente, de 2010, se eu não me engano, e carece muito de mão de obra para levar os trabalhos à frente.
Déficit de pessoal x atuação da Procuradoria
Reinaldo Silveira - O quadro foi pensado com um número bem alto de servidores, por isso existem muitas vagas no quadro para serem preenchidas. Na época, houve um estudo do dimensionamento das necessidades da PGE e o primeiro concurso foi feito com a ideia de que outros viessem a seguir.
Mas o Estado foi fulminado por essa quase falência e isso ficou em suspenso. O quadro dimensionado é muito maior do que o que nós temos hoje.
Então, a necessidade é grande e precisamos, principalmente, de pessoas mais qualificadas. Sobretudo de profissionais com nível superior em Direito, que possam auxiliar o procurador nas suas atividades.
Ideia é contemplar todos os cargos da estrutura da PGE?
Reinaldo Silveira - Eu não sei dizer em que cargo são essas vacâncias das 13 vagas que existem. Caso não tenha surgido durante a vacância, pode ser que existam alguns cargos que não tenham vagas disponíveis.
Técnico processual, de nível médio, será contemplado?
Reinaldo Silveira - Sim.
Posse aos aprovados será este ano ainda?
Marcelo Lopes da Silva – Exatamente.
Edital para procurador sairá antes ou depois do edital para a área de apoio?Banca já é escolhida?
Reinaldo Silveira - Ambos estão caminhando conjuntamente e podem sair no mesmo momento. Ainda não foi feito contato com organizadoras.
Mensagem aos candidatos
Marcelo Lopes da Silva – A mensagem que eu deixo é com base na minha experiência, em função de ter estudado para concurso. Eu não esperava abrir vaga, eu sempre estudei. Quando abria o concurso eu já estava preparado, e deu no que deu.
Eu passei para a PGE e para o Ministério Público do Estado (MP-RJ). Então eu acho para quem tem interesse, tem que estar sempre preparado.
Se você estiver estudando constantemente, você estará muito mais preparado do que aquele que só vai estudar a partir do momento em que o concurso for aberto. Então é essa a minha dica.
