Concurso PGE RJ: sai novo edital com vagas para procurador

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro publicou nesta sexta-feira, 4, o edital e o regulamento do novo concurso PGE RJ. A oferta é de duas vagas imediatas para procuradores. As remunerações são de R$23 mil.

No dia 11 de dezembro, foram publicadas retificações no regulamento e no edital do concurso PGE RJ. As inscrições, agora, serão realizadas de 21 de dezembro a 21 de janeiro. As informações desta matéria já estão atualizadas. 

Para se inscrever será necessário ter Bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade que envolve a aplicação de conhecimentos jurídicos. Os aprovados terão remunerações iniciais de R$23.193,61. 

Esse valor é composto pelo vencimento-base inicial da carreira de R$ 7.433,85 e Verba de Representação no percentual de 212% do salário-base, o que equivale a R$15.759,76. 

Inicialmente, a PGE RJ tinha informado que o concurso traria 13 vagas imediatas para o cargo de procurador. Porém, o edital trouxe oferta reduzida. 

Mesmo assim, um cadastro de reserva será formado. Os aprovados nessa condição poderão ser chamados no decorrer do prazo de validade do concurso, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois.

De acordo com o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, a abertura do concurso é fundamental para a continuidade e trabalho realizado pelo órgão.

“Tanto na defesa dos seus interesses, quanto no auxílio prestado à Administração Pública direta e indireta, na análise da juridicidade e na legalidade das politicas públicas estaduais”, frisou em entrevista à Folha Dirigida.

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Inscrições do concurso PGE RJ serão abertas dia 21

As inscrições do 18º concurso para procurador do Estado do Rio serão abertas no dia 21 de dezembro. Os interessados poderão se inscrever até 21 de janeiro de 2021, pelo site da PGE RJ.

Faça sua inscrição!

O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, gerar o boleto e pagar a taxa de R$250. O pagamento será aceito até 22 de janeiro de 2021.

Poderá solicitar a isenção da taxa apenas quem tiver renda familiar no valor máximo de quatro salários mínimos e apresentar declaração de hipossuficiência.

Nesse caso, será necessário apresentar requerimento (presente no site da Procuradoria), até 4 de janeiro,z vc no Protocolo da PGE (Rua do Carmo, nº 27, térreo, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900). O atendimento será das 11h às 15h, exceto feriados e/ou pontos facultativos. 

Será possível ainda enviar o requerimento pelos Correios para o Centro de Estudos Jurídicos, Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.011-900, com postagem até esta mesma data.

Resumo do concurso PGE RJ

• Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
• Cargo: procurador
• Requisito: nível superior em Direito e três anos de atividade jurídica
• Vagas: 2 + cadastro de reserva
• Salário: R$23.193,61

Concurso PGE RJ para procurador terá quatro etapas

Os candidatos do concurso PGE RJ serão submetidos a quatro etapas, aplicadas na cidade do Rio de Janeiro:

• I – Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
• II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
• III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
• IV – Prova de Títulos: caráter classificatório. 

O edital não traz as datas de realização das etapas, que serão informadas posteriormente pelo órgão. Em entrevista à Folha Dirigida, o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, revelou que a estimativa é que a primeira fase ocorra até o final do primeiro trimestre de 2021.

Porém, o órgão está atento a situação da pandemia do Coronavírus no estado do Rio.

“Tudo dependerá do parecer do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde, sobre os índices da Pandemia, a termo, para que possamos realizar o certame com o máximo de segurança possível”, afirmou Dubeux.

As provas escritas e orais serão sobre as seguintes disciplinas: Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Princípios Institucionais da PGE. 

Nas provas escritas será permitida consulta à legislação brasileira não-comentada, nem anotada, apenas em língua portuguesa, em meio exclusivamente impresso.

A prova escrita geral terá duas questões sobre cada uma das matérias indicadas acima. Será eliminado do concurso quem não obtiver nota total igual ou superior a 60 pontos nessa etapa. 

Os classificados realizarão uma prova específica para cada disciplina disposta acima. A classificação para essa fase também será mediante nota igual ou superior a 60 pontos, no geral.

O concurso PGE RJ ainda terá provas orais, em que os candidatos serão arguidos sobre cada uma das disciplinas cobradas. Os classificados, então, passarão pelo exame de títulos. 

Concurso PGE RJ: posse de aprovados deve ocorrer em 2021

Em entrevista exclusiva à Folha Dirigida, o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, informou que a posse dos aprovados no concurso PGE RJ deve ocorrer já no próximo ano.

“A expectativa é que os aprovados dentro do número de vagas abertas até o final do concurso tomem posse ainda no ano de 2021”, revelou.

Dos 300 procuradores previstos no quadro da instituição, hoje em dia, a PGE atua com 282 na ativa. Um estudo interno, de acordo com Dubeux, apontou que, até o final de 2022, cerca de 40 procuradores preencherão os requisitos para aposentadoria.

Por esse motivo, há carência para realização de um novo concurso. Em função do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os órgãos estaduais só podem realizar concursos para preencher cargos que ficaram vagos a partir de setembro de 2017, quando o acordo fiscal foi assinado.

Diante dessas regras, a PGE só poderá prover, inicialmente, as vagas de procurador que estão em aberto. No entanto, os números podem aumentar durante o prazo de validade do concurso com a chamada de aprovados em cadastro de reserva.

“Há necessidade premente de se acelerar o processo de realização do concurso. É preciso esclarecer que o concurso se destinará a preencher as vagas que estão em aberto por vacância decorrente de aposentadoria e, portanto, liberadas pelo RRF”.