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O cargo de procurador para os dois órgãos tem como requisito o diploma de bacharel em Direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovação de, no mínimo, dois anos de exercício de atividade que exija a aplicação de conhecimentos jurídicos, como:
- advogado;
- procurador de pessoa jurídica de direito público;
- magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
- serventuário ou funcionário da Justiça;
- analista de Procuradoria;
- assistente jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;
- professor de Direito em faculdade oficial ou reconhecida;
- servidor público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas;
- delegado de polícia;
- aluno-residente em Programa de Residência Jurídica; e
- estagiário de Direito.
A seguir, veja os detalhes das vagas de procurador por órgão:
Procurador do Município do Rio de Janeiro (PGM)
- Vagas: cadastro de Reserva.
- Remuneração Inicial: R$32.798,21.
Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (PGCMRJ)
- Vagas: 2 vagas imediatas + cadastro de Reserva.
- Remuneração Inicial: R$32.791,97.
Há reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e com deficiência.

PGM RJ realiza concurso junto com a Câmara Municipal para procurador
(Foto: Fábio Motta/Prefeitura)
Será possível realizar uma única prova e concorrer para os dois cargos, desde que as inscrições nos cargos pretendidos sejam devidamente feitas e homologadas.
Resumo concurso PGM RJ e Câmara RJ
- Instituição: Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ) e Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CM/RJ)
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Cargos: Procurador do Município do Rio de Janeiro e Procurador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 2 imediatas + cadastro de reserva
- Remuneração: R$32.798,21 (PGM) e R$32.791,97 (Câmara)
- Inscrições: 19 de novembro a 18 de dezembro
- Data da prova escrita geral: 1º de março de 2026
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Concurso PGM RJ e Câmara RJ terá inscrições até dezembro
As inscrições ficarão abertas de 19 de novembro a 18 de dezembro, pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso PGM RJ e Câmara RJ.
O primeiro passo será preencher o formulário com todos os dados solicitados. Em seguida, pagar a taxa de R$350 até o dia 19 de dezembro.
Poderão solicitar a isenção da taxa: doadores de sangue, doadores de medula óssea e pessoa cuja renda familiar não exceda três salários mínimos e/ou comprove estar desempregada.
Os pedidos poderão ser feitos de 19 a 24 de novembro, pelo site da FGV, mediante envio da documentação comprobatória.
Candidatos serão avaliados por diferentes etapas
O concurso PGM RJ e Câmara RJ será composto por quatro fases, a serem realizadas na cidade do Rio de Janeiro:
- prova escrita geral;
- provas escritas específicas (duas provas discursivas);
- prova oral; e
- avaliação de títulos
A prova escrita geral está marcada para o dia 1º de março de 2026. Será aplicado o mesmo exame para o cargo de procurador para os dois órgãos.
Os candidatos deverão responder a duas questões discursivas de cada uma das disciplinas a seguir:
- Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário.
Já as provas escritas específicas serão aplicadas em diferentes datas e horários, conforme a tabela abaixo:

As provas escritas específicas terão quatro questões discursivas por disciplina.
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Na terceira fase será realizada uma prova oral para cada uma das matérias:
- Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, Direito Financeiro e Tributário, Relações de Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Previdenciário e, para o cargo da PGCMRJ, para além das matérias ante citadas, Processo Legislativo Municipal.
Para cada prova, o candidato sorteará dois dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido.
Por fim, na avaliação de títulos, os candidatos poderão receber pontos adicionais ao comprovarem especializações acadêmicas e experiências profissionais.
O concurso terá validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
