O Cebraspe foi contratado e será o organizador dos concursos PM DF, a serem realizados nos próximos três anos.
O anúncio da banca já havia sido formalizado, por meio de dispensa de licitação, publicada no início do mês. Agora, no entanto, o contrato entre as partes foi assinado.
O documento foi publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nesta quarta-feira, 22, data também da assinatura.
Com vigência de três anos, o contrato entre as partes permanecerá até o dia 22 de outubro de 2028. No entanto, o documento prevê ainda prorrogação por até dez anos.
Sendo assim, o Cebraspe organizará os próximos concursos da Polícia Militar do Distrito Federal, para o provimento dos quadros de soldados e oficiais.
De acordo com a PM DF, a escolha de uma única banca para organizar as próximas seleções tem como objetivo evitar inconsistências geradas pela alternância entre organizadoras, o que afeta não só a Administração Pública, como também os próprios candidatos.
Conforme o contrato, a PM DF poderá demandar a realização de mais de um concurso público de forma simultânea ou em períodos distintos, durante a vigência contratual.
A prestação dos serviços contratados ocorrerá sob demanda, conforme a necessidade da Polícia Militar do Distrito Federal.
Entre os concursos públicos que deverão ser abertos pela Polícia Militar do Distrito Federal está o de soldados. Isso porque os estudos para um novo edital ocorrem desde 2024.
Em entrevista realizada ao jornal Bom Dia DF, em 2024, a comandante-geral, coronel Ana Paula Habka, chegou a prever o ingresso de mais 1.200 aprovados do último edital para, depois, a corporação realizar um concurso de praças.
"Já foi autorizada a inclusão de mais 1.200 e, no ano que vem, será concluído esse concurso (soldado 2023), para que possamos realizar novos concursos para a entrada de policiais e alcançar o ideal de (de 18.673 policiais)", destacou.
Ainda não há detalhes sobre quando o concurso PM DF de soldados poderá ser realizado.
No estudo técnico preliminar de contratação da banca, há a indicação de que a seleção reúna 40.300 inscritos.
Para ingressar na carreira, será preciso posuir o nível superior completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria 'B' e altura mínima de 1,65 m (homens) e 1,60 m (mulheres).
A remuneração de um soldado da PM DF é de R$5.396,79.
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Banca é contratada para os próximos concursos PM DF
(Foto: Renato Alves/Agência Brasília)
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Divulgado no início do ano, o edital de oficiais PM DF segue suspenso desde maio. A seleção conta com 147 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO).
De acordo com a decisão do TJDFT, a suspensão ocorreu porque o edital não previa vagas para Pessoas com Deficiência (PcDs), o que fere normas e dispositivos legais que asseguram a reserva de vagas para esse público.
A liminar reforça que a irregularidade deve ser sanada e determina a retificação do edital do concurso da PM DF, para que o documento passe a incluir 20% das vagas destinadas a pessoas com deficiência ou, ao menos, reserve o percentual mínimo de 5%, conforme previsto em lei.
Após os devidos ajustes, a decisão também determina a reabertura do prazo de inscrições especificamente para as pessoas com deficiência.
Em nota enviada à imprensa em julho, a PM DF informou que que já estava tomando medidas necessárias para retificar o edital. A seleção, no então, ainda não foi retomada.
O salário da carreira de oficial será de R$8.007,76, na patente de cadete do 1º ano do curso de formação. No posto de aspirante, a remuneração será de R$14.451,93. Já o salário de um 2º tenente é de R$17.034,85.
Salário
Até R$ 5.336,96Cargos
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