A escolaridade dos concursos PM MA e Bombeiros MA voltou a ser destaque nesta semana. Após a publicação de uma Medida Provisória que prevê nível superior para ingresso nas carreiras, uma declaração do comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Célio Roberto, trouxe um cenário diferente.
Em vídeo publicado nas redes sociais, na noite da última quarta-feira, 26, o comandante afirmou que o próximo concurso para soldado ainda exigirá o nível médio.
Segundo ele, apesar da previsão legal mais recente, a mudança não será aplicada neste próximo edital.
"Aqueles que têm ensino médio, continuem estudando e se preparem que o concurso está vindo aí", afirmou.
Neste cenário, a sinalização também poderia se estender ao edital da Polícia Militar do Maranhão, que também teve mudanças na escolaridade exigida, após a publicação da MP.
A fala do comandante contraria a interpretação inicial da Medida Provisória nº 542, publicada dias antes.
Nível médio pode ser mantido? Veja o que diz especialista
A declaração do comandante-geral levantou dúvidas sobre a legalidade da manutenção do nível médio no próximo concurso, já que a Medida Provisória possui força de lei desde a sua publicação.
No entanto, segundo o advogado e especialista em Direito para concursos, Sergio Camargo, o cenário não é tão simples quanto parece e envolve, principalmente, questões orçamentárias e legais, já previamente estabelecidas.
De acordo com ele, embora a MP tenha eficácia imediata, ela não altera automaticamente as previsões financeiras que já estavam definidas para a realização do concurso.
“O concurso público segue regras que já foram previstas nas leis orçamentárias, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual. Essas normas já autorizaram a realização da seleção com determinados critérios”, explicou.
Ainda segundo o especialista, uma mudança abrupta nas regras, como a exigência de nível superior, poderia gerar incompatibilidades com o planejamento financeiro previamente aprovado.
“A medida provisória não consegue modificar, de forma imediata, as autorizações orçamentárias já estabelecidas. Por isso, o concurso tende a seguir com as regras anteriores”, completou.
Na prática, o entendimento reforça a possibilidade de manutenção do nível médio neste próximo edital, mesmo diante da nova previsão legal, sem que isso represente, necessariamente, uma irregularidade.
Comandante-geral confirma que concursos PM MA e Bombeiros MA serão de nível médio
(Foto: Divulgação)
Lei nacional prevê nível superior, mas só a partir de 2029
Vale destacar que a exigência de nível superior para ingresso nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros já está prevista em legislação nacional, mas com prazo para implementação.
A Lei Orgânica Nacional das PMs e dos Bombeiros (Lei nº 14.751/2023) determina que todos os estados deverão adotar o nível superior como requisito para soldados e oficiais, em até seis anos após a sua sanção, ou seja, até 2029.
Na prática, isso significa que os estados ainda estão em fase de adaptação às novas regras, podendo realizar concursos com exigência de nível médio até o prazo legal.
Esse ponto ajuda a explicar o cenário atual no Maranhão, onde, mesmo com a edição da Medida Provisória estadual, o próximo edital pode seguir com os requisitos anteriores.
Entenda o que mudou com a Medida Provisória
Publicada recentemente pelo Governo do Maranhão, a MP nº 542 promove mudanças importantes na estrutura das corporações militares estaduais.
Entre os principais pontos, está a exigência de:
- nível superior completo para ingresso como soldado;
- nível superior em Direito para o cargo de oficial;
- nível superior em Música para o quadro de músico.
A medida também trata da reorganização das carreiras e critérios de promoção.
Apesar disso, a nova declaração indica que a implementação dessas mudanças pode ocorrer de forma gradual.
>>> Baixe o e-book Concursos Policiais 2026 e defina seu próximo passo rumo à aprovação <<<
Concurso PM MA contará com mais de mil vagas
No início do ano, o governador Carlos Brandão confirmou a realização do concurso PM MA e reforçou que o edital deverá ofertar mais de mil vagas para soldado.
Segundo o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, a expectativa é para que o edital seja publicado até o final de abril. Apesar do prazo, a banca organizadora ainda não foi definida.
Atualmente, a remuneração do soldado é de R$6.149,08. Durante a progressão na carreira, o militar poderá chegar ao posto de subtenente, cuja remuneração será de R$10.741,66.
No caso da formação de oficiais, o subsídio do aluno do Curso de Formação será de R$6.362,37.
Ao longo da trajetória como oficial, o militar poderá atingir o posto de coronel, que tem remuneração de R$23.202,84.
Veja como foi o último concurso PM MA para soldado
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso PM MA para soldados foi realizado em 2017. Na época, a seleção contou com 1.171 vagas mais cadastro de reserva.
Ao todo, a carreira reuniu 101.095 inscritos, que foram avaliados por meio das seguintes etapas: prova objetiva; exames médicos e odontológicos; TAF; exame psicotécnico; invesitgação social; e curso de formação.
Nas provas objetivas, foram exigidos conhecimentos de:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico e Quantitativo;
- História do Brasil;
- História do Maranhão;
- Geografia do Brasil;
- Geografia do Maranhão;
- Legislação Institucional; e
- Noções de Informática.
► Resolva questões do concurso PM MA de 2017 e saia na frente nos estudos!
