Concurso PM MG: STF confirma decisão contra limitação de vagas
Por unanimidade, ministros do STF confirmam decisão contra a limitação de vagas para mulheres nos concursos PM MG. Veja!
Autor:Bruna Somma
Publicado em:02/04/2024 às 11:09
Atualizado em:02/04/2024 às 12:19
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, por unanimidade, em referendar a decisão que concede medida cautelar determinando a suspensão da eficácia da reserva de até 10% das vagas para mulheres nos concursos PM MG.
A suspensão ficará válida até o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.488 ou até a divulgação de um novo edital, que assegure às candidatas o direito de concorrer à totalidade das vagas ofertadas, livremente e em igualdade de condições dos homens.
No dia 29 de fevereiro, o ministro do STF, Nunes Marques, tinha tomado a decisão preliminar de suspender o concurso PM MG e a aplicação das provas, previstas para o dia 10 de março. Agora, os demais ministros confirmaram a decisão.
Segundo a corporação, o cancelamento foi devido à medida cautelar concedida pela ADI nº 7.488.
Das 3.102 vagas disponíveis para soldado, por exemplo, somente 311 eram para mulheres. O quantitativo era equivalente a 10% das oportunidades, o que restringiu a participação e acarretou na decisão do STF.
A Polícia Militar optou pelo cancelamento do concurso. Um novo edital deve ser publicado sem a restrição de vagas para o sexo feminino.
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Concurso PM MG foi cancelado a cinco dias da prova
O cancelamento do concurso PM MG ocorreu cinco dias antes da prova objetiva para soldados. A aplicação estava marcada para o dia 10 de março.
Um inscrito, por exemplo, afirmou que a corporação poderia ter retificado o edital, retirando a limitação das vagas para mulheres, assim como outras Polícias Militares fizeram, como as do Rio de Janeiro e do Distrito Federal.
"Uma retificação e adiamento da data da prova poderia ser realizada na tentativa de retificar o edital e se enquadrar nas medidas solicitadas pelo STF", disse.
Outros participantes ressaltaram os custos de deslocamento para a realização das provas.
"Eu fico mais preocupada com quem vem de bem longe, paga hotel, passagens, curso preparatório, para CANCELAREM 5 DIAS ANTES DA PROVA".
"Senhores, deixaram para cancelar apenas agora e ainda revogam o edital? Falta de empatia para com os candidatos, sem falar nos candidatos que não poderão mais prestar devido a restrição na idade. Achei uma medida injusta".
Candidatos, por outro lado, encararam o cancelamento como uma forma de intensificar a preparação.
"Esperamos novos editais em breve! Permaneçam firmes na FÉ e nos ESTUDOS", escreveu um internauta nas redes sociais da PM MG.
Mais de 53 mil pessoas se inscreveram para o concurso PM MG
O cargo exigia onível superior, além de idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria "B" e altura mínima de 1,60m. A remuneração inicial seria de R$4.360,83.
A seleção seria composta por três etapas: prova objetiva; avaliação psicológica e de saúde; e avaliação física militar.
Na prova objetivaseriam cobradas 50 questões, distribuídas da seguinte forma:
Língua Portuguesa, incluindo estudo e interpretação de texto (20 questões)
Literatura (cinco);
Noções de Língua Inglesa (cinco);
Noções de Direito E Direitos Humanos (dez); e
Raciocínio Lógico-Matemático (dez).
Cada questão valeria dois pontos, tendo a prova ao todo 100 pontos.
Para oficiais, concurso PM MG tinha a oferta de 180 vagas
A carreira exigia o bacharelado em Direito, além de idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo na categoria “B”, e altura mínima de 1,60m.
Segundo o edital, no 1º ano do CFO, o aluno seria denominado cadete e teria uma remuneração básica de R$7.175,30.
