O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), banca organizadora dos concursos PM PB e BM PB, divulgou a convocação para as provas objetivas, que serão aplicadas no próximo domingo, dia 29.
Concurso PM PB e BM PB: banca convoca para provas de domingo, 29
Convocação acontece em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual, que limita o acesso de mulheres nas corporações. Veja!
A convocação ocorre em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é contra a limitação de vagas para as mulheres em concursos das corporações.
Cabe destacar que as forças de Segurança estão cientes da ADI. No entanto, nem a Polícia Militar nem o Corpo de Bombeiros receberam notificação da Justiça, para a suspensão da aplicação das provas objetivas, conforme explicou o subcomandante-geral da PM PB, coronel José Ronildo de Souza.
Conforme indicado no edital, a PM PB oferece 810 vagas para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino. No caso do Corpo de Bombeiros PB, são 180 vagas para o sexo masculino e 20 oportunidades para o sexo feminino.
De acordo com dados do IBFC, banca organizadora da seleção, o concurso registrou 64.198 inscrições, sendo:
Número de inscritos para Polícia Militar
- CPRM: 21.061 homens e 6.873 mulheres;
- CPR I: 8.982 homens e 2.534 mulheres;
- CPR II: 10.594 homens e 2.945 mulheres;
- CPRIII: 3.694 homens e 1.209 mulheres.
Número de inscritos para o Corpo de Bombeiros Militar
- 1º CRBM; 2.366 homens e 812 mulheres;
- 2º CRBM: 978 homens e 293 mulheres;
- 3º CRBM: 1.079 homens e 191 mulheres;
- 4º CRBM: 511 homens e 76 mulheres.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o próximo domingo, dia 29 de outubro.
No caso da prova objetiva, a seleção exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:
- 15 questões de Língua Portuguesa;
- 10 questões de Raciocínio Lógico;
- 10 questões de Geografia e História da Paraíba;
- 10 questões de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
- 10 questões de Noções de Informática; e
- 25 questões de Noções de Direito e Sociologia.
Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos ainda serão avaliados por meio do exames psicológico, de saúde e de aptidão física.
O salário inicial do aprovado, após o curso de formação, será de R$4.206,87.
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IBFC convoca candidatos para as provas dos concursos PM PB e Bombeiros PB
(Foto: ASCOM/PM PB)
ADIs pedem inconstitucionalidade de leis que limitam acesso às mulheres
O Ministério Público Federal propôs 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra trechos de leis estaduais, que fixam o percentual máximo em concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
De acordo com o próprio MPF, os requerimentos são necessários para promover o livre acesso das mulheres a 100% de todos os cargos disponíveis para as corporações.
As ADIs questionam as leis dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Recentemente, o MPF pediu a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Pará. Além da limitação do acesso das vagas às mulheres, o pedido de suspensão também se deve ao fato de que as provas objetivas serão aplicadas ainda este ano.
Outro concurso que segue suspenso é o edital da PM DF. A medida se deu após uma ação proposta pelo PT, que questionou a aplicação da Lei nº 9713/1998. O dispositivo reserva 10% das vagas em concursos policiais para mulheres.
No concurso da PM DF, as vagas destinadas ao público masculino não foram preenchidas integralmente devido à falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.
No entanto, existem candidatas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, que não conseguem preencher as colocações devido à reserva de 10% das vagas.
O ministro Cristiano Zanin entendeu que pode haver uma possível violação ao princípio da igualdade de gênero e, por esse motivo, optou por suspender o andamento do concurso PM DF.
Para discutir acerca da suspensão do concurso PM DF, o STF marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de outubro. O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) apoiará na condução da audiência.
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