Concurso PM PB e BM PB: banca convoca para provas de domingo, 29

Convocação acontece em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual, que limita o acesso de mulheres nas corporações. Veja!

Autor:Mateus Melis
Publicado em:23/10/2023 às 18:23
Atualizado em:24/10/2023 às 08:38


A convocação ocorre em meio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), que é contra a limitação de vagas para as mulheres em concursos das corporações.


Cabe destacar que as forças de Segurança estão cientes da ADI. No entanto, nem a Polícia Militar nem o Corpo de Bombeiros receberam notificação da Justiça, para a suspensão da aplicação das provas objetivas, conforme explicou o subcomandante-geral da PM PB, coronel José Ronildo de Souza.


Conforme indicado no edital, a PM PB oferece 810 vagas para o sexo masculino e 90 para o sexo feminino. No caso do Corpo de Bombeiros PB, são 180 vagas para o sexo masculino e 20 oportunidades para o sexo feminino.


De acordo com dados do IBFC, banca organizadora da seleção, o concurso registrou 64.198 inscrições, sendo:


Número de inscritos para Polícia Militar

  • CPRM: 21.061 homens e 6.873 mulheres;
  • CPR I: 8.982 homens e 2.534 mulheres;
  • CPR II: 10.594 homens e 2.945 mulheres;
  • CPRIII: 3.694 homens e 1.209 mulheres.

Número de inscritos para o Corpo de Bombeiros Militar

  • 1º CRBM; 2.366 homens e 812 mulheres;
  • 2º CRBM: 978 homens e 293 mulheres;
  • 3º CRBM: 1.079 homens e 191 mulheres;
  • 4º CRBM: 511 homens e 76 mulheres.

As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o próximo domingo, dia 29 de outubro.


No caso da prova objetiva, a seleção exigirá conhecimentos nas seguintes áreas:

  • 15 questões de Língua Portuguesa; 
  • 10 questões de Raciocínio Lógico;
  • 10 questões de Geografia e História da Paraíba;
  • 10 questões de Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
  • 10 questões de Noções de Informática; e
  • 25 questões de Noções de Direito e Sociologia.

Além das provas objetiva e discursiva, os candidatos ainda serão avaliados por meio do exames psicológico, de saúde e de aptidão física.


O salário inicial do aprovado, após o curso de formação, será de R$4.206,87.


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IBFC convoca candidatos para as provas dos concursos PM PB e Bombeiros PB

 (Foto: ASCOM/PM PB)


ADIs pedem inconstitucionalidade de leis que limitam acesso às mulheres

O Ministério Público Federal propôs 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra trechos de leis estaduais, que fixam o percentual máximo em concursos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.


De acordo com o próprio MPF, os requerimentos são necessários para promover o livre acesso das mulheres a 100% de todos os cargos disponíveis para as corporações.


As ADIs questionam as leis dos seguintes estados: Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.


Recentemente, o MPF pediu a suspensão do concurso público da Polícia Militar do Pará. Além da limitação do acesso das vagas às mulheres, o pedido de suspensão também se deve ao fato de que as provas objetivas serão aplicadas ainda este ano.


Outro concurso que segue suspenso é o edital da PM DF. A medida se deu após uma ação proposta pelo PT, que questionou a aplicação da Lei nº 9713/1998. O dispositivo reserva 10% das vagas em concursos policiais para mulheres.


No concurso da PM DF, as vagas destinadas ao público masculino não foram preenchidas integralmente devido à falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.


No entanto, existem candidatas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, que não conseguem preencher as colocações devido à reserva de 10% das vagas.


O ministro Cristiano Zanin entendeu que pode haver uma possível violação ao princípio da igualdade de gênero e, por esse motivo, optou por suspender o andamento do concurso PM DF.


Para discutir acerca da suspensão do concurso PM DF, o STF marcou uma audiência de conciliação para o próximo dia 26 de outubro. O Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) apoiará na condução da audiência.


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