Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o concurso PM DF está oficialmente suspenso. A corporação anunciou a paralisação da seleção, que visa preencher 2.100 vagas, até nova "manifestação da Corte Suprema".
O comunicado foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça-feira, 5.
De acordo com a PM DF, ficam suspensas todas as etapas do concurso e um novo cronograma será anunciado em breve. Veja a seguir a íntegra da suspensão!
(Reprodução Diário Oficial)
Vale destacar que esta é a terceira vez que o concurso PM DF é suspenso e tem as atividades paralisadas.
A última suspensão ocorreu recentemente, em julho, mas houve retomada por decisão do STF. Agora, as atividades do edital só podem ser retomadas após nova decisão do supremo.
O STF suspendeu o concurso da PM DF, para soldados, por decisão do ministro do STF, sob a alegação de limitar a participação de mulheres. Segundo o órgão, isso viola o princípio da igualdade.
A liminar procedida pelo STF suspende todos os atos, como a divulgação de resultados e a convocação para novas fases do concurso. A paralisação ficará em vigor até análise do pedido formulado.
O autor da ação analisada pelo supremo é o Partido dos Trabalhadores (PT) que, em agosto, apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O documento questionava o limite de vagas femininas do concurso.
A ação imposta pelo PT questiona a aplicação da Lei nº 9713/1998, que destina 10% das vagas em concursos policiais para mulheres.
O que acontece no concurso da PM DF é que as vagas destinadas ao público masculino não foram e não podem ser preenchidas por falta de candidatos habilitados nas provas objetivas.
Em contrapartida, há candidatadas do sexo feminino habilitadas, com a pontuação necessária, mas que não preenchem as colocações por conta da reserva de 10% das vagas.
O concurso público da PM DF para soldados é organizado pelo Instituto AOCP, que já publicou o comunicado oficial da suspensão em seu site. Confira aqui!
O edital do concurso PM DF foi publicado no início deste ano e soma 2.100 vagas para o cargo de soldado combatente, carreira destinada a quem tem o nível superior completo.
As oportunidades são para candidatos de ambos os sexos. No total, o concurso conta com 700 para contratações imediatas e 1.400 para a formação de um cadastro de reserva.
Além do nível superior, outros requisitos da carreira de soldado são: 18 anos de idade até a data da inclusão na PMDF e, no máximo, 30 anos de idade (não ter completado 31 anos) até a data da inscrição no concurso público.
Também é necessário Carteira de Habilitação (CNH) na categoria B e altura mínima de 1m65 (homens) e 1m60 (mulheres).
O soldado da PM DF tem salários iniciais de R$5.336,96, durante o curso de formação profissional (CFP).
Após a formatura, os valores sobem para R$6.081,28. Para ambos os sexos, ainda será acrescido o valor de R$850 referente ao auxílio alimentação.
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