Candidatos do concurso PM SE cobraram do governo do Estado de Sergipe o aumento no número de redações corrigidas. O deputado estadual Paulo Júnior também levou essa pauta à primeira sessão da Assembleia Legislativa após o Carnaval.
A cobrança é para aumentar o quantitativo de correções de 900 para 1.500, no caso do cargo de soldado combatente.
Por sua vez, o governador Fábio Mitidieri solicitou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) fizessem um amplo estudo sobre a possibilidade jurídica de atendimento do pleito.
A análise concluiu que não há amparo legal que viabilize a alteração no edital. Segundo os órgãos responsáveis, isso poderia, incluir, provocar juridicamente a anulação de todo o concurso para a Polícia Militar.
Se atendida, a modificação das regras do edital com o concurso já em andamento violaria, dentre outros, os princípios da segurança jurídica, da igualdade de condições entre os candidatos e da vinculação ao instrumento convocatório.
“O governador solicitou à PGE que se debruçasse sobre a legalidade dessa demanda. Contudo, o edital é a lei que rege o concurso, é um contrato entre as partes que a ele aderem. Ou seja, o candidato que se inscreve num concurso público adere às regras estabelecidas no edital de convocação, o qual permite que qualquer pessoa, dentro de um prazo legal, questione as regras nele previstas, o que ocorreu em novembro, no caso desse concurso da PMSE”, explica o procurador-geral do Estado em exercício, Vladimir Macedo.
PM de Sergipe realiza concurso para soldados e oficiais
(Foto: Governo SE)
Segundo o edital, terão as provas discursivas corrigidas apenas os candidatos classificados nas provas objetivas até o limite de três vezes o quantitativo de vagas previstas por cargo.
Os resultados preliminares da prova objetiva foram divulgados nesta quarta-feira, 12, no site do Instituto Selecon, organizador do concurso.
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O procurador-geral do Estado em exercício frisou que o prazo para contestação do edital já foi encerrado, não havendo mais a possibilidade de alteração do edital, sem que haja uma mudança na lei.
A PGE destacou, em seu parecer, que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se manifestaram diversas vezes sobre a impossibilidade de alteração de edital de concurso público em andamento sem que haja alteração legislativa posterior à publicação do instrumento convocatório.
Desta forma, a ampliação do quantitativo de redações a serem corrigidas flexibilizaria os critérios eliminatórios e classificatórios sem o devido amparo legal.
“Além disso, as provas objetivas e discursivas desse concurso têm o mesmo peso. E o candidato quando se prepara para um concurso monta sua estratégia de estudo com base nas regras editalícias, considerando os pesos das provas, o tempo disponível. Desse modo, uma possível alteração no edital causaria prejuízos efetivos para milhares de candidatos”, argumentou a secretária de Estado da Administração do Sergipe, Lucivanda Nunes.
As provas objetivas do concurso para a PM SE foram aplicadas no dia 23 de fevereiro.
Na parte objetiva, foram exigidas as seguintes disciplinas por cargo:
Soldado
Oficial combatente
Oficial PM de Medicina
Oficial PM de Odontologia
Oficial PM em Medina Veterinária
A prova discursiva para soldados e oficiais combatentes consistiu em uma redação. Já para oficiais de saúde foi cobrada uma questão de discussão de caso clínico, versando sobre Conhecimentos Gerais em Medicina.
De acordo com dados do Instituto Selecon, o concurso PM SE teve o total de 47.260 inscritos. Desse número, 35.716 estiveram presentes na aplicação das etapas.
Outros 11.544 não compareceram às provas, o que significa pouco mais de 24% do total de inscritos.
Conforme indicado pela banca, do total de faltosos, 9.632 concorriam ao cargo de soldado, 1.707 às vagas de oficial combatente e 205 ao cargo de oficial da saúde.
Além das provas objetivas e discursivas, o concurso ainda terá outras etapas como teste de aptidão física, avaliação psicológica, pesquisa da conduta social, reputação e idoneidade e inspeção de saúde.
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Os editais do concurso PM SE, publicados em outubro de 2024, oferecem 335 vagas para os cargos de oficial e soldado.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma:
Soldado PM 3ª classe
Oficial PM combatente
Oficial saúde PM - Endocrinologia
Oficial Saúde PM - Psiquiatria
Oficial Saúde PM - cirurgião dentista (Clínica Geral)
Oficial Saúde PM - Medicina Veterinária
A carreira de soldado requer o nível médio completo. Já os postos de oficial combatente e oficial de saúde são destinados aos graduados.
Para oficial combatente, o concurso PM SE exige nível superior em Direito, enquanto o oficial de saúde tem como requisito a graduação na especialidade desejada.
O concurso também exige altura mínima de 1,60m (se homem) e 1,55m (se mulher) e idade entre 18 e 35 anos, no período de inscrição da seleção.
O salário inicial do aprovado variará entre R$3.696,04 e R$10.130,01.
