O concurso PMERJ para soldados não deve mais exigir que os candidatos se submetam a exames de HIV.
O Juízo da 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital acatou a Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Rio de Janeiro, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.
Em decisão favorável ao MP, a Justiça determinou que a Polícia Militar do Rio e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), organizador do concurso da PMERJ, não cobre os exames de HIV dos candidatos.
Além disso, a Justiça também determina que os concorrentes portadores do HIV e/ou de doenças dermatológicas como vitiligo, psoríase, e dermatose, que comprometa o barbear ou que traga comprometimento apenas estético, não sejam excluídos devido a essas condições.
Conforme a sétima etapa do edital do concurso, há aferição para saber se os classificados nas fases anteriores gozam de boa saúde física para desempenhar as atribuições típicas da função.
Nessa fase, está prevista a realização de diversos exames, entre eles o antiHIV 1 e 2, bem como a eliminação dos candidatos possuidores do HIV.
O edital ainda prevê a exclusão do concurso de portadores de condições clínicas, sinais ou sintomas que o incapacitem, dentre eles portadores de HIV e das seguintes doenças dermatológicas:
“Em razão dessas previsões, esta Promotoria de Justiça recomendou à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e ao Ibade que retirassem do edital a previsão de exclusão de candidato portador de doença dermatológica que não configurasse condição incapacitante ou prejudicial ao desenvolvimento da atividade policial, e a exigência de entrega de exame médico para HIV”, diz um dos trechos da ACP.
A PMERJ ainda não se posicionou a respeito da decisão e se vai recorrer.
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PMERJ realiza concurso com 2 mil vagas para soldados
(Foto: Agência Brasil)
No concurso do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro (CBMERJ), o MP ingressou com uma Ação Civil Pública, configurando como ato discriminatório e inconstitucional a exigência de exame médico para HIV como requisito.
O Ministério Público conseguiu uma decisão favorável à ACP, porém a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu e, até agora, não houve alteração no edital do Corpo de Bombeiros.
Uma relação preliminar aponta que o concurso PMERJ atraiu mais de 100 mil inscritos para as 2 mil vagas de soldado.
O número foi confirmado à Folha Dirigida por Qconcursos pela Assessoria de Imprensa da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O quantitativo fechado de inscritos será divulgado em breve pelo Ibade, após a rede bancária concluir a compensação dos boletos pagos nos últimos dias de inscrição.
Porém, depois do encerramento do prazo de inscrição, no dia 12 de julho, a Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) da Corporação já registrava um número superior a 100 mil candidatos, sendo:
Ao todo, o concurso PMERJ oferece 2 mil vagas para soldados. Dessa forma, já existe uma relação de aproximadamente 50 candidatos por vaga.
O cargo de soldado tem como requisitos:
Os ganhos variam conforme o momento. No Curso de Formação de Soldado da Policial Militar (CFSD), que tem duração de 12 meses, os alunos recebem R$2.956,41 (valor bruto).
Após a formatura, os soldados passam a ter um salário inicial de R$5.233,88. A contratação é feita pelo regime estatutário, que garante a estabilidade do militar.
Da oferta do concurso, 200 são para o sexo feminino e 1.800 para o sexo masculino.
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A prova objetiva, primeira etapa do concurso PMERJ, será no dia 27 de agosto. Os locais de aplicação serão anunciados a partir de 14 de agosto, pelo site do Ibade, organizadora da seleção.
Os concorrentes terão que responder a 50 questões, durante quatro horas, distribuídas da seguinte maneira:
Cada questão terá o valor de dois pontos. Será classificado na prova objetiva quem obtiver concomitantemente 60% dos pontos e não zerar nenhuma disciplina.
Todos que atingirem essa pontuação serão chamados para as provas discursivas, que ocorrerão no dia 29 de outubro. Os participantes terão três horas para elaborar uma redação (texto dissertativo de 25 a 30 linhas).
As provas valerão de zero a 100 pontos, sendo aprovado quem obtiver o grau mínimo de 50 pontos.
Além das provas objetivas e discursivas, o concurso terá as etapas de:
A PMERJ também tem concurso aberto com 67 vagas para técnicos em enfermagem e médicos em diversas especialidades.
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Salário
Até R$ 5.233,88Cargos
1Vagas
4000
