A Polícia Militar do Rio de Janeiro abriu um processo administrativo sancionatório contra a Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo concurso PMERJ para oficiais.
A formalização ocorreu em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 25.
A banca descumpriu com prazo contratual para entrega de uma documentação. A FGV deveria ter fornecido o Programa de Integridade e Compliance dentro do prazo legal de 180 dias após a assinatura do contrato, o que ocorreria em 18 de junho de 2024.
No entanto, a banca só comprovou a implantação do Programa de Integridade no dia 16 de setembro de 2024, descumprindo a cláusula do contrato.
Diante disso, a Polícia Militar abriu um processo administrativo por inexecução parcial ou total do contrato. A Fundação Getulio Vargas terá direito de apresentar as provas necessárias à defesa.
O gestor do contrato irá avaliar os argumentos da FGV e decidirá sobre aplicações de sanções à banca.
PMERJ abre processo administrativo contra a banca FGV
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Uma das possíveis sanções é o impedimento de contratação com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital.
Desta forma, é possível que a FGV seja impedida de se contratada para a organização de concursos do Estado do Rio de Janeiro.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a FGV para verificar se a banca irá recorrer do processo. A organizadora ainda não respondeu.
O processo não deve gerar a contratação de uma nova banca para o concurso PMERJ, tendo em vista que as provas já foram realizadas e o resultado divulgado.
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A comissão de aprovados no concurso PMERJ, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), busca a autorização do Governo do Estado para o aumento de 60 vagas. O grupo dialoga com deputados estaduais para buscar apoio.
A princípio, o concurso ofereceu 100 vagas, que estavam previstas para 2023. No ano passado, o planejamento do governo previa mais 60 vagas, que ainda não foram preenchidas.
Por essa razão, a comissão solicita aval para essas 60 vagas adicionais. O grupo também destaca que não há nenhuma turma em formação, isto é, há capacidade técnica de recepção de todo esse quantitativo.
Além disso, segundo a comissão, dos 4.031 inscritos no concurso, cerca de 160 estão aptos ao preenchimento das vagas, após as etapas realizadas.
O deputado Carlinhos BNH já protocolou, em janeiro deste ano, uma indicação parlamentar solicitando a ampliação das vagas no concurso.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar ainda não se pronunciaram sobre a possível ampliação das vagas do concurso PMERJ para oficiais.
O concurso para o CFO teve edital em abril de 2024. Ao todo, foram disponibilizadas 100 vagas, sendo 70 para ampla concorrência, 20 para negros e indígenas e dez para hipossuficientes.
A carreira de oficial teve como requisitos:
Todas as chances foram correspondentes ao 1º ano do CFO.
O aluno-oficial terá vencimentos de R$4.127,16. Após o curso de formação, os ganhos passarão para R$9.313,27.
Quando ocupar o posto de 2º tenente PM, o vencimento será de R$10.348,18.
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Os concorrentes do concurso PMERJ para oficiais são avaliados pelas seguintes etapas:
As provas objetivas e discursivas foram organizadas pela FGV. O resultado final dessas etapas foi divulgado no dia 12 de dezembro de 2024. Veja aqui!
Agora, a Polícia Militar do Rio realiza as demais etapas do concurso de forma independente.
O Ministério Público do Rio de Janeiro, inclusive, recomendou que o concurso PMERJ para oficiais cesse exigências médicas consideradas discriminatórias. O pedido é para que a medida se estenda aos candidatos que ainda não apresentaram o resultado dos exames médicos.
O prazo de validade do concurso será de 60 dias, contado a partir da data de homologação.
