Com concurso PMERJ válido e novo edital anunciado, a Polícia Militar do Rio de Janeiro abriu inscrições para contratar temporariamente policiais que estejam na reserva por tempo de serviço ou invalidez. É o chamado "Programa Tarefa por Tempo Certo".
A ideia é reintegrar policiais militares afastados para trabalhar em áreas administrativas e de ensino. Segundo o Governo do Estado, isso irá liberar os agentes mais novos para as ruas, "reforçando o patrulhamento e protegendo a população".
Os candidatos farão parte de um cadastro de reserva para contratação em vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade, de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.
As oportunidades são para as funções de assessor, analista e auxiliar em diferentes áreas, como Administração, Logística, Licitação, Ensino, entre outras.
A contratação terá duração inicial mínima de um ano, podendo ser renovada por dois períodos iguais.
PMERJ abre contrata policiais reformados e da reserva
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
A remuneração será fixada de acordo com a Lei nº 5.271, de 25 de junho de 2008 e com o posto/graduação:
Os Policiais Militares Veteranos da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro receberão a remuneração a título de Pró-labore, creditado na conta corrente cadastrada no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos - SIGRH RJ.
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As inscrições do processo seletivo já estão abertas e podem ser feitas até quinta-feira, 11 de setembro, pelo site da PMERJ.
A seleção dos policiais militares veteranos observará as formações e experiências profissionais. Serão pontuados:
O resultado final do processo está previsto para ser divulgado no dia 10 de outubro.
Atualmente, 234 policiais da reserva ou reformados atuam pelo Tarefa por Tempo Certo. Os novos contratados devem atuar no Centro de Controle Operacional da Polícia Militar (CECOPOM) e na Corregedoria Geral.
"O CECOPOM necessita recompor seu efetivo para o atendimento 190 e para a área de despacho de viaturas. A corregedoria precisa de auxiliares de monitoramento pelas câmeras corporais. São funções que policiais da reserva ou reformados podem desempenhar perfeitamente", disse o secretário de Polícia Militar do Rio, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, ao O Globo.
O Governo do Rio de Janeiro anunciou que um novo concurso PMERJ para soldado será aberto em 2026 com 2 mil vagas.
Em abril, a Polícia Militar informou ao Qconcursos Folha Dirigida que a seleção preencherá, ao todo, 4 mil vagas.
Desta forma, o edital deve ser divulgado com 2 mil vagas e outras 2 mil para excedentes, como aconteceu no último concurso de 2023/2024.
O cargo soldado da PMERJ tem outros requisitos:
A remuneração varia de acordo com a etapa da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldados (CFSD) da Polícia Militar, com duração de 12 meses, os alunos recebem um valor bruto de R$2.956,41.
Após a conclusão do curso e da formatura, o salário inicial passa a ser de R$5.233,88. A contratação ocorre sob o regime estatutário, o que assegura estabilidade ao militar.
O governador Cláudio Castro se mostrou favorável à manutenção do limite de idade de 32 anos para participação nos concursos da PMERJ.
"Tem que ter limite de idade. A pessoa entra no serviço público e vai ficar 20, 30 anos com a gente. Então temos que pensar nessa pessoa em longo tempo. A gente tem que olhar o que é melhor para a instituição. Na Polícia Militar, não dá para você colocar para ser soldado e ficar dez horas em pé. Eu hoje não conseguiria com 46 anos. Você tem que ter um garoto de 20 e poucos anos. É assim a lógica de carreira", defendeu durante a entrevista ao podcast.
Em fevereiro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 9.546/2022, que determina o limite de 32 anos para a participação nos concursos PMERJ e do Corpo de Bombeiros (CBMERJ).
A medida tem efeitos ex nunc, isto é, é válida somente para os concursos realizados após a decisão.
Vale ressaltar que a medida é cautelar, valendo até o julgamento definitivo da ação pelo Órgão Especial do TJ RJ.
A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros devem cumprir a decisão ao abrir seus novos concursos. Em junho, por exemplo, já foi publicado o edital do concurso CBMERJ, com 144 vagas para soldado, sem o limite de idade.
