O secretário de Segurança Pública do RIo de Janeiro, Victor Santos, afirmou que houve um erro no edital do concurso PMERJ, para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). O processo resultou na convocação de candidatos além do previsto.
A declaração do secretário foi dada em entrevista ao canal podcast Inteligência Ltda, apresentado por Rogério Vilela.
Segundo o secretário, o equívoco refere-se à 9ª fase do concurso, que correspondeu à avaliação documental, realizada em março.
Nessa etapa, a Secretaria de Estado de Polícia Militar convocou 158 candidatos, que precisaram cumprir todas as exigências do edital, além de arcar com os custos do processo.
"Houve um erro no edital, na questão da convocação para a 9ª fase, onde na realidade deveriam ter sido convocados apenas os 100 candidatos, que era o número de vagas previsto no edital, e, na realidade, foram mais de 100. Essa fase tinha alguns ônus, como raspar a cabeça, fazer a barba. Se tivesse no serviço público, teria que pedir a exoneração, na iniciativa privada a demissão [...] e assim fizeram. Quando foi da convocação para o curso, apenas os 100 primeiros foram convocados", relatou o secretário.
A convocação mencionada acima ocorreu em desacordo com o previsto no edital de abertura, cujo item 18.1 estabelecia que apenas os 100 primeiros classificados deveriam ser chamados para a entrega de documentos.
Veja o trecho do edital:
"Serão convocados para Entrega de Documentos para a Etapa de Avaliação Documental os candidatos aprovados e/ou considerados aptos em todas as etapas anteriores do certame, que estiverem dentro do número de vagas disponíveis para o Concurso Público"
Dessa forma, o erro no edital de convocação partiu da própria Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que teria convocado os excedentes indevidamente.
Após a 9ª etapa, a corporação publicou a convocação apenas dos 100 candidatos aprovados nas vagas imediatas do concurso para o CFO, etapa que concede a posse e permite o exercício do cargo de policial militar.
O CFO terá duração de três anos, com carga horária total de 4.677 horas. Ao final do curso, os alunos, todos com formação em Direito, serão declarados aspirantes a oficial em 1º de dezembro de 2027.
Em entrevista ao podcast, o secretário Victor Santos afirmou que a PMERJ se estruturou para formar apenas os 100 candidatos, e que convocar os excedentes representaria um acréscimo de 50% no total inicialmente previsto.
Segundo ele, o assunto está sendo avaliado pelo secretário da Polícia Militar, coronel Menezes, mas não houve confirmação sobre a convocação dos excedentes para uma nova turma.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou que há uma decisão judicial, proferida no âmbito de uma Ação Popular, que determina a convocação dos 52 excedentes do CFO 2024, dentro do prazo de validade do concurso.
O concurso foi homologado no mês passado e tem validade de apenas 60 dias. Portanto, a decisão sobre a convocação deverá ser tomada até meados de junho.
Recentemente, uma comissão formada por aprovados protocolou um pedido junto ao governo estadual, solicitando a ampliação de 60 vagas no CFO. O grupo também buscou o apoio de deputados estaduais para fortalecer a causa.
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Concurso PMERJ para oficiais tem erro na convocação e candidatos pedem posse
(Foto: Governo do RJ)
Durante a entrevista, o secretário reforçou que estão previstos novos concursos PMERJ para oficiais nos próximos anos.
Segundo ele, a previsão é de que sejam preenchidas 50 vagas em 2026 e outras 50 em 2027. No entanto, ainda não há autorização oficial publicada pelo governo estadual para esses novos editais.
No fim de março, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já havia antecipado ao Qconcursos Folha Dirigida que o concurso PMERJ, para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, passará a ser realizado anualmente.
"A partir de agora, o concurso de acesso ao CFO será realizado anualmente, seguindo basicamente os mesmos critérios de seleção e o mesmo formato do curso de três anos", afirmou a PMERJ.
O edital do CFO 2024 foi publicado em abril do ano passado, confirmando os seguintes requisitos:
O aluno-oficial tem vencimentos de R$4.127,16 durante o curso de formação. Após a formatura, os ganhos passam para R$9.313,27.
Quando ocupar o posto de 2º tenente PM, o vencimento será de R$10.348,18.
Enquanto a situação dos excedentes do CFO segue indefinida, o governo do Estado já confirmou a realização de um novo concurso PMERJ em 2026, desta vez para o cargo de soldado.
Publicamente, o governador Cláudio Castro anunciou a oferta de 2 mil vagas. No entanto, a Polícia Militar prevê um número ainda maior de convocações.
"Na minha gestão, entregamos mais de 1.700 viaturas, e vamos incorporar 2 mil homens até 2026. Vamos realizar um novo concurso no próximo ano. Isso é mais uma evidência de que trabalhamos para garantir dignidade aos nossos agentes", disse o governador.
De acordo com a própria PMERJ, em resposta à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida, o total previsto é de 4 mil vagas para soldados, com o objetivo de atingir 8 mil novos policiais incorporados à corporação nos próximos anos.
A carreira de soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro exige:
A remuneração dos aprovados variará de acordo com a etapa da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldados (CFSD) da Polícia Militar, com duração de 12 meses, os alunos recebem um valor bruto de R$2.956,41.
Após a conclusão do curso e a formatura, o salário inicial passa a ser de R$5.233,88. A contratação ocorre sob o regime estatutário, o que assegura estabilidade ao militar.
