Concurso PMERJ: deputado solicita que governo aumente idade máxima
Deputado Rodrigo Amorim protocola indicação para que o Poder Executivo apresente um novo projeto para aumento da idade máxima na PMERJ
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Publicado em:28/08/2020 às 15:20
Atualizado em:28/08/2020 às 15:20
O limite de idade para o concurso PMERJ tem dado o que falar. Para ingressar nas carreiras militares do Rio de Janeiro, atualmente, é preciso ter idade de até 30 anos.
Porém, em função da maior expectativa de vida, muitos especialistas recomendam que o limite passe para 35 anos.
Um projeto de lei da deputada Martha Rocha (PDT) foi sancionado, em dezembro de 2019, com a alteração da idade máxima para 35 anos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entanto, suspendeu, por liminar, os efeitos da lei.
O TJ RJ reconheceu vício de iniciativa e considerou a lei inconstitucional. Isto é, na visão do tribunal, a alteração em carreiras de servidores do Estado deve ser proposta pelo governador do Estado e não por membro da Assembleia Legislativa.
Por esses motivos, o deputado estadual Rodrigo Amorim (PSL) protocolou uma indicação para que o Poder Executivo apresente um novo projeto de lei para aumento da idade. Dessa forma, a mudança estaria de acordo com a Constituição.
“Uma pessoa com 30 anos está no auge da forma física, não há porque limitar a esse patamar a idade de ingresso na corporação. Houve, com efeito, vício de iniciativa quando a lei foi proposta. Assim, fizemos indicação para que o Poder Executivo tome a providência, e assim tudo ficará em conformidade com a lei”, disse o deputado.
Por liminar do TJ RJ, idade de ingresso na PMERJ volta a 30 anos
(Foto: Divulgação)
Segundo o parlamentar, a proposta de aumentar a idade para ingresso na Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMERJ) e no Corpo de Bombeiros Militar é antiga.
"A ideia de se permitir o ingresso até 35 anos é antiga, e considero muito positiva, principalmente agora, quando temos dois decretos importantes em vigência: o do Regime de Recuperação Fiscal e o da Pandemia”, destacou.
Rodrigo Amorim ainda ressaltou que no caso do último concurso PMERJ para soldados, realizado em 2014, houve lentidão entre publicação de edital e prova e posteriormente de convocação.
Muitos aprovados, por exemplo, só foram chamados neste ano. “Isso suscita dúvidas entre os candidatos e ações na Justiça”.
Witzel vetou PL para aumento da idade máxima na PMERJ
Pelos motivos apresentados, para que a idade máxima para ingresso suba para 35 anos, essa proposta deve partir do governo do Estado. Em 2019, o governador Wilson Witzel vetou o projeto de lei da deputada Martha Rocha para aumento da idade.
De acordo com ele, a proposta se classificava como vício de iniciativa. A mudança de requisito deveria começar pelo próprio Executivo e não por deputados da Assembleia Legislativa (Alerj).
Witzel ainda afirmou que a PMERJ apresentou parecer desfavorável ao Projeto de Lei. Para a corporação, o ingresso de policiais militares com mais de 30 anos de idade inviabilizaria o cumprimento do tempo mínimo de serviço expresso na legislação vigente.
Desde então, para seguir a legislação vigente, a PMERJ aceitou aprovados que tinham mais de 30 anos no ato da inscrição do último concurso.
Cerca de oito meses depois da lei entrar em vigor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 8.658/2019, que aumenta a idade máxima das carreiras militares do Rio de Janeiro para 35 anos.
Uma liminar foi divulgada no dia 11 de agosto, de maneira que a idade máxima para ingresso nas corporações voltasse a 30 anos.
Deputados enviam PL para chamada de todos os concursados
Na última quarta-feira, 26, os deputados estaduais Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire (PSC) protocolaram o projeto de lei 3.053, que decreta o estado de excepcionalidade e urgência para a convocação de todos os aprovados em concursos no Rio de Janeiro.
Isso será válido enquanto durar o Regime de Recuperação Fiscal e o decreto da Covid-19. “Não podemos mais permitir que as pessoas que dedicaram tempo de suas vidas a um concurso tenham seus direitos atacados", afirmou Amorim.
Essa medida seria positiva para os cerca de 400 aprovados do concurso PMERJ 2014, que ainda aguardam a convocação para o curso de formação.
Em 6 de agosto, o governador Wilson Witzel assinou o ato de convocação de 400 aprovados no referido concurso. A tendência é que a chamada dos 400 remanescentes ocorra até o final do ano.
“Faremos novamente a contagem da vacância para chamar os outros 400. De três a quatro meses vamos conseguir finalizar os 800”, afirmou o secretário de Polícia Militar do Rio de Janeiro, coronel Rogério Figueredo.
Pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), os órgãos estaduais só podem realizar concurso para preencher cargos que vagaram desde setembro de 2017, quando foi assinado o acordo fiscal com a União.
Conforme o parlamentar Bruno Dauaire, a Polícia Militar do Rio tem a média de 70 a 80 saídas de soldados por mês. Dessa maneira, a corporação atingiria o total de 400 vacâncias até o final do ano para chamada dos remanescentes do concurso PMERJ 2014.
O próximo edital, entretanto, só será publicado com a chamada de remanescentes da seleção de 2014.
“Finalizando a chamada dos aprovados do concurso de 2014, é a intenção do governo do Estado promover concursos de 2 mil policiais por ano”, destacou Figueredo.
Para ser um soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro é necessário ter o ensino médio completo, idade de 18 a 30 anos e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens. Além de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
No decorrer do curso de formação, os salários são de R$2.213,62. Após a formatura, o valor passa para R$3.452,55.
Resumo concurso PMERJ
Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ)
Banca: a definir
Cargos: soldado
Requisitos: ensino médio completo; idade de 18 a 30 anos; altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior
O governador Wilson Witzel já autorizou a realização de novo concurso PMERJ com 32 vagas para o Quadro de Oficiais da Polícia Militar. No momento, a corporação atua na escolha da banca organizadora.
A carreira de oficial requer o nível superior em Direito. Além disso, considerando os requisitos da última seleção, realizada em 2018, é preciso ter até 35 anos (na data de publicação do edital) e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
