Concurso PMERJ: Conselho de Recuperação Fiscal pede explicações

Desde agosto, Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal pede explicações sobre autorização para o concurso PMERJ oficial.

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Publicado em:24/09/2020 às 13:30
Atualizado em:24/09/2020 às 13:30

O próximo concurso PMERJ 2020, com vagas para oficiais, está autorizado desde agosto. No entanto, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal questiona o Estado do Rio de Janeiro sobre o aval.

No mês passado, logo após a autorização ser publicada no Diário Oficial do Rio (DOE RJ), a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do RRF solicitou informações sobre a autorização.

Na ocasião, a equipe do Ministério da Economia pediu esclarecimentos quanto à criação de despesa obrigatória de caráter continuado, em decorrência da autorização para o preenchimento de 32 vagas no quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O questionamento teve como base as vedações impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal, principalmente em relação ao bloqueio de cargos e à possível reposição dessas vagas durante o RRF.

Em resposta, a Secretaria de Estado da Casa Civil informou que há um "saldo total de 90 vagas no quadro de oficiais" da PM (somando vacâncias e aposentadorias).

Já neste mês de setembro, a comissão do RRF questionou esses cargos vagos na Polícia Militar.

O conselho perguntou se as vacâncias ocorreram somente após 5 de setembro de 2017, ou seja, após a homologação do Plano de Recuperação Fiscal, e pediu detalhes quanto aos desligamentos dos policiais. 

Desta vez, a Casa Civil respondeu que o aval teve como base a data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal. O processo foi então enviado ao conselho, que ainda não se manifestou. Até o momento, o concurso PMERJ segue confirmado!

Conselho do RRF questiona aval para concurso PMERJ (Foto: PMERJ)
Conselho do RRF questiona aval para concurso PMERJ
(Foto: PMERJ)

 

Saiba tudo sobre os concursos PMERJ previstos:

Concurso PMERJ tem banca em definição

Em resposta à Folha Dirigida em agosto, a Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que já trabalha na escolha da banca organizadora do seu próximo concurso PMERJ para oficiais.

"A Polícia Militar informa que está contratando a banca examinadora do exame de suficiência intelectual para a realização do Concurso de Formação de Oficiais (CFO), da Polícia Militar, deste ano", disse a Assessoria de Imprensa da PMERJ.

concurso foi autorizado no dia 17 de agosto, após publicação do despacho do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Ao todo, serão oferecidas 32 vagas para o Quadro de Oficiais da PMERJ.

A carreira de oficial tem o nível superior em Direito como requisito. Além disso, considerando os requisitos da última seleção, realizada em 2018, é preciso ter até 35 anos (na data de publicação do edital) e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres. 

Perguntada sobre os requisitos, a corporação não quis dar detalhes, afirmando apenas que os critérios serão divulgados na abertura da seleção. Ainda segundo a Polícia Militar, o edital está em fase de formulação.

As 32 vagas contemplam cargos que ficaram vagos por aposentadorias, mortes ou exonerações, desde que o Regime de Recuperação Fiscal foi adotado pelo estado, em setembro de 2017. 

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Resumo da seleção!

  • Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
  • Cargos: quadro de oficiais
  • Vagas: 32
  • Requisito: nível superior em Direito, até 35 anos de idade e altura mínima de 1,65m (homens) e 1,60m (mulheres) 
  • Remuneração: a partir de R$7.605,10
  • Previsão de edital: até 4 de janeiro de 2021 (seguindo histórico de 2018) [tag_teads]

Último edital para oficiais saiu em 2018

O último concurso para oficiais da Polícia Militar do Rio é recente, o que pode favorecer os estudos dos futuros servidores. O edital foi publicado em 2018, com 37 vagas para a carreira. 

Para concorrer, era necessário ter curso superior em Direito, até 35 anos de idade (na data de publicação do edital) e altura mínima de 1,65m (homens) ou 1,60m (mulheres).

Na época, a seleção teve o Ibade como organizador e atraiu mais de 4 mil candidatos para as provas. Os candidatos foram avaliados em até cinco etapas, sendo elas:

  • Provas objetivas e discursivas;
  • Exame Antropométrico e teste de Aptidão Física (TAF); 
  • Exame Psicológico;
  • Exame de Saúde;
  • Exame Social e Documental

Na prova objetiva foram cobradas 60 questões, distribuídas pelas disciplinas de: Direito Administrativo (15), Constitucional (15), Penal (15), Processual Penal (dez) e Penal Militar (cinco).

O prazo de validade do concurso foi de 90 dias, após a homologação. Os aprovados foram matriculados no Curso de Formação de Oficiais (CFO). Já a remuneração inicial foi de R$7.605,10, incluindo os benefícios.