O novo concurso PMERJ vai ofertar 4 mil vagas para o cargo de soldado, com previsão de edital em 2026. Para se inscrever, será preciso preencher requisitos como escolaridade e altura, por exemplo.
Além disso, recentes decisões judiciais trouxeram mudanças importantes em relação aos concursos anteriores.
De acordo com as regras vigentes, para concorrer a uma vaga no concurso da PMERJ, o candidato deve preencher os seguintes critérios:
Essas exigências seguem o padrão adotado pela corporação nas últimas seleções.
Contudo, duas mudanças importantes merecem a atenção dos interessados em ingressar na Polícia Militar do Rio de Janeiro: o fim da exigência de idade limite e a retirada da divisão de vagas por gênero.
Diferente dos concursos anteriores, não será mais exigida idade entre 18 e 32 anos para se inscrever no concurso. Isso ocorre devido a uma medida cautelar concedida em fevereiro de 2025, que suspendeu os efeitos da Lei Estadual 9.546/2022, responsável por impor o limite de idade.
A decisão, proferida pela desembargadora Renata Cotta, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ), tem efeito ex nunc, ou seja, vale a partir do momento em que foi concedida.
Assim, a nova regra será válida para o próximo concurso da PMERJ, não afetando seleções anteriores a sua decisão.
Vale destacar que a medida foi deferida até o julgamento definitivo da ação pelo Órgão Especial do TJ RJ. Ou seja, o limite de idade pode ser retomado, dependendo da decisão final do tribunal.
Concurso PMERJ irá ofertar 4 mil vagas para soldado em 2026
(Foto: PMERJ)
Uma mudança significativa no concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) é a retirada da divisão de vagas por gênero. No último concurso, realizado em 2024, homens e mulheres já puderam concorrer igualmente a todas as vagas oferecidas, sem reservas específicas por sexo.
Essa alteração decorreu de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, que validou um acordo firmado entre o ministro Cristiano Zanin e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), com base em audiência de conciliação.
O entendimento foi de que a restrição anterior violava princípios constitucionais, como a isonomia e a proibição de discriminação por sexo.
O concurso de 2023 chegou a ser suspenso por decisão cautelar do próprio ministro Zanin, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a reserva de apenas 10% das vagas para mulheres no edital de soldados da PMERJ.
Na ocasião, 200 das 2 mil oportunidades eram reservadas para o sexo feminino.
Essa limitação se baseava em uma lei estadual que permitia ao secretário da PMERJ definir o percentual de inclusão de mulheres conforme as necessidades da corporação. No entanto, a PGR entendeu que tal norma contrariava a Constituição Federal.
Com o acordo validado pelo Plenário do STF, a PMERJ se comprometeu a realizar as alterações necessárias no edital, retomando o concurso com acesso igualitário às vagas, independentemente do sexo.
Dessa forma, o novo concurso da corporação em 2026 não deverá estabelecer qualquer tipo de restrição de gênero, garantindo igualdade plena de concorrência entre candidatos e candidatas às 4 mil vagas de soldado.
A Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou o ingresso de 8 mil soldados a partir deste ano. O quantitativo será distribuído entre os aprovados do último concurso PMERJ, realizado em 2024, e do próximo edital, previsto para 2026.
No início de abril, o governador Cláudio Castro chegou a falar sobre esse número de policiais em visita ao evento LAAD Defesa & Segurança.
"Já chamamos 4 mil policiais militares, ainda vão entrar mais 4 mil policiais militares", disse.
No dia 6 de maio, o governador Cláudio Castro anunciou oficialmente a realização do novo concurso, durante uma cerimônia para a entrega de novas viaturas.
"Esta entrega reforça o nosso compromisso com uma polícia mais preparada, protegida e presente nas ruas. Estamos investindo em tecnologia, infraestrutura e valorização dos nossos profissionais para oferecer mais segurança à população. Na minha gestão, entregamos mais de 1.700 viaturas, e vamos incorporar 2 mil homens até 2026. Vamos realizar um novo concurso no próximo ano. Isso é mais uma evidência de que trabalhamos para garantir dignidade aos nossos agentes", disse o governador.
Ainda não há uma data definida para o próximo concurso, mas a PMERJ já confirmou à reportagem que serão ofertadas 4 mil vagas para o cargo de soldado.
A remuneração dos aprovados variará de acordo com a etapa da carreira. Durante o Curso de Formação de Soldados (CFSD) da Polícia Militar, com duração de 12 meses, os alunos recebem um valor bruto de R$2.956,41.
Após a conclusão do curso e a formatura, o salário inicial passa a ser de R$5.233,88. A contratação ocorre sob o regime estatutário, o que assegura estabilidade ao militar.
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