A Lei Geral das Polícias Civis unificou as funções de agente e escrivão no cargo de oficial investigador. Como a mudança é recente, muitos candidatos têm dúvidas sobre como serão as provas para a carreira.
Sancionada em novembro de 2023, a Lei 14.735 padroniza cargos e atribuições das polícias civis dos estados. Além disso, exige nível superior para todas as carreiras e define parâmetros mínimos para concursos.
A norma não estabelece um prazo legal para que os estados se adequem. Por isso, editais ainda variam nomenclatura, disciplinas e etapas.
Para orientar o estudo, será usado como base os editais dos concursos PC CE e PC PI, que já adotam a nova carreira. Essas seleções podem indicar tendências de etapas que possam ser cobradas nos próximos editais.
Com base nessas seleções, as etapas de avaliação foram compostas por:
Apesar disso, houve algumas variações. No concurso PC PI, por exemplo, candidatos também serão submetidos as etapas de exame de saúde e avaliação de títulos.
É importante destacar que as etapas de avaliação podem variar conforme o estado e a banca organizadora do concurso. No entanto, é preciso seguir as diretrizes mínimas estabelecidas na Lei Geral.
Entenda como ficam as provas para oficial investigador de polícia
(Foto: Tânia Rego/Agência Brasil)
Ao analisar os editais já divulgados para a carreira, dos estados do Ceará e Piauí, podemos reconhecer as seguintes matérias:
Assim como as etapas, o conteúdo programático pode sofrer variações conforme o concurso público.
A tendência, contudo, é consolidar o padrão mínimo: núcleo jurídico-penal forte, blocos transversais obrigatórios e legislação institucional em destaque.
Para ingressar na carreira de oficial investigador de polícia, é necessário possuir formação de nível superior em qualquer área.
O oficial investigador atua em ações de investigação e inteligência, sempre sob a coordenação de um delegado.
Nos limites de suas atribuições, produz, com técnica e objetividade, o laudo investigativo e as demais peças procedimentais, a serem encaminhados ao delegado para apreciação.
A jornada padrão é de oito horas diárias, ou seja, 40 horas semanais.
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Desde a promulgação da Lei nº 14.735/2023, os Estados e o Distrito Federal passaram a ter o desafio de adequar suas legislações e estruturas à nova Lei Orgânica das Polícias Civis.
De acordo com relatório do Instituto NISP, até abril de 2025, os seguintes estados concretizaram a unificação dos cargos policiais (como agente, escrivão, inspetor) sob a nova estrutura prevista na LONPC:
Eles operam em conformidade com a nova legislação, com a transformação dos cargos base concluída.
Outros estados, por sua vez, ainda não se adequaram, mas já estão em fases avançadas de transição, como:
Estados como Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Paraíba ainda não se manifestaram sobre a nova lei.
