O Sinait publicou os detalhes da retomada nas suas redes sociais. Confira aqui!
"Na prática, a magistrada entendeu que a suspensão total do certame era uma medida excessiva e prejudicial para os demais candidatos e para a Administração Pública. Assim, o concurso segue normalmente, sem paralisação dos trâmites do processo", disse o Sinait.
Com isso, o concurso volta a tramitar normalmente, permitindo que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dê sequência às nomeações.
No início de setembro, foi publicada a portaria do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que autoriza nomeação de 855 aprovados no concurso AFT, que foi realizado por meio do Concurso Nacional Unificado de 2024.
Candidato será reintegrado; entenda a suspensão!
Apesar da retomada, a decisão judicial também buscou preservar os direitos do candidato que ingressou com a ação que suspendeu o concurso por algumas semanas.
Para isso, foi determinada a reserva de vaga em seu favor, assegurando que ele continue no processo, participe da escolha de lotação e siga nas próximas etapas, de acordo com sua classificação.
O concurso AFT havia sido suspenso após decisão da Justiça Federal. O motivo foi a eliminação de um candidato por suposta falha documental, mesmo após ele já ter concluído o curso de formação.
Segundo a Justiça, a exclusão ocorreu fora do prazo recursal, impedindo o direito à ampla defesa. Por isso, a liminar determinou a suspensão de todos os atos relativos ao concurso, impedindo as nomeações que já estavam autorizadas.
Inicialmente, a posse dos aprovados era aguardada para o mês de setembo, mas tende a atrasar devido a paralisação do concurso.
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Justiça defere recurso da AGU e concurso AFT é retomado, após suspensão
(Foto: Governo Federal)
Sindicato cobra mais nomeações no concurso AFT
Além de defender a retomada do concurso AFT, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) reforça a importância de ampliar o número de nomeações. A entidade tem atuado para garantir não apenas a convocação dos aprovados dentro das vagas, mas também dos candidatos do cadastro de reserva.
Em março deste ano, o sindicato intensificou sua mobilização no Congresso Nacional, buscando apoio político para assegurar o aproveitamento dos excedentes. No dia 19 daquele mês, representantes da categoria, incluindo o presidente Bob Machado, se reuniram com deputados federais para destacar a urgência da convocação.
“É importante a convocação dos excedentes porque os 900 chamados para o curso de formação não serão suficientes para suprir a demanda da Inspeção do Trabalho”, afirmou Bob Machado na ocasião.
Atualmente, a carreira de auditor-fiscal do trabalho enfrenta forte déficit de pessoal. O quadro conta com 1.854 profissionais em atividade, enquanto a legislação prevê 3.479 cargos, deixando mais de 1.800 postos
Concurso auditor fiscal do trabalho: veja como serão lotações?
O Concurso Nacional Unificado de 2024 ofertou 900 vagas para a carreira de auditor-fiscal do trabalho.
Com exigência do nível superior em qualquer área, a carreira contou com ganhos iniciais de R$22.921,71, chegando a R$23.921,71, com o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Tradicionalmente, os aprovados para esse cargo são lotados em todo o país. No entanto, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, já antecipou uma das áreas onde os novos auditores irão atuar.
Segundo ele, grande parte dos aprovados será destinada à fiscalização dos portos brasileiros.
"Após o encerramento do Concurso Nacional Unificado, que fará a seleção de servidores públicos, muitos serão designados para atuar na fiscalização dos portos. O aumento no número de fiscais do trabalho nos portos brasileiros será reavaliado", afirmou o ministro, em abril do ano passado.
A distribuição de vagas para AFT, nas unidades de lotação do Ministério do Trabalho, será publicada com o ato de nomeação e convocação dos aprovados para a escolha dos postos e posse no cargo.
