Mais de um ano após a criação da Polícia Penal, regulamentação da carreira no âmbito federal não ocorreu. Entenda impactos nos concursos.
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Publicado em:16/06/2021 às 10:13
Atualizado em:16/06/2021 às 10:13
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira, 16, para debater a elaboração da Lei Orgânica da Polícia Penal Federal. Concursos para a carreira serão impactados.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT), um dos autores do requerimento para a realização da audiência, lembrou que, por força da Emenda Constitucional 104, foi reconhecida e instituída a Polícia Penal de âmbito federal, estadual e distrital.
Com isso, diversos concursos de Polícia Penal estaduais já ocorrem ou estão sendo elaborados contando com as novas atribuições e nomenclaturas da carreira, antes denominada como agente penitenciário.
No entanto, no âmbito federal, a Polícia Penal ainda não foi regulamentada, diferente de alguns estados que já concluíram essa etapa. Desta forma, a audiência desta quarta, 16, busca dar celeridade ao processo.
"Já se passaram mais de 500 dias da sua promulgação sem que houvesse, de fato, a regulamentação da Polícia Penal. Essa normatização possibilitará a efetivação de prerrogativas que permitirão o desempenho da função dos profissionais, com mais eficiência e efetividade, que promoverão, inclusive, benefícios para a própria sociedade", observou o deputado.
Entre os convidados da audiência estão o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e o presidente em exercício da Federação Nacional dos Agentes Federais de Execução Penal, Gentil Nei do Espírito Santo Silva.
Conforme a Emenda Constitucional (EC) 104, cabe ao Congresso Nacional analisar um Projeto de Lei para regulamentar a Polícia Penal em âmbito federal.
Em novembro de 2019, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) instituiu um grupo de trabalho para elaborar a proposta. No entanto, até o momento, a regulamentação não ocorreu.
Audiência debate regulamentação da Polícia Penal
Federal (Foto: Carlos Gibaja/GOV CE)
A partir da Emenda Constitucional, as principais mudanças nos concursos com a Polícia Penal foram:
transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo); e
segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos (liberando a PC e PM dessas atividades).
Confira os concursos Polícia Penal iminentes
Concurso Polícia Penal AL
Pelo menos três editais estão entre os mais quentes de 2021, sendo um deles com inscrições já em andamento. Esse é o caso do concurso Polícia Penal AL. O estado conta com 300 vagas imediatas para a carreira de policial penal, com ganhos iniciais de R$3.800.
Do total de vagas, 90 são destinadas a candidatas do sexo feminino, enquanto 210 são para candidatos do sexo masculino. Para concorrer, é preciso ter o nível superior completo em qualquer área.
Os interessados no concurso devem se inscrever no site do Cebraspe, organizador , até as 18h do dia 2 de julho. Para participar da seleção, é preciso pagar uma taxa de R$95, até o dia 6 de julho.
Concurso Polícia Penal MG
O edital do concurso para Polícia Penal de Minas Gerais com 2.420 vagas pode ser publicado até o início de julho. Essa é a previsão do secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Rogério Greco.
As mais de 2 mil oportunidades serão destinadas ao cargo de policial penal (antigo agente penitenciário), que exige apenas o nível médio completo e idade mínima de 18 anos. Os salários iniciais serão de R$4.631,25 para jornada de 40 horas.
A escolha da banca organizadora está em andamento. Os candidatos serão avaliados em até cinco etapas, sendo elas: provas objetivas e redação; teste de aptidão psicológica e psicotécnica; exames médicos; prova física; e investigação social.
Conforme o projeto básico do concurso, as provas objetivas serão compostas por 60 questões, com a seguinte distribuição:
Língua Portuguesa (dez questões);
Informática Base (cinco);
Noções de Direito (dez);
Direitos Humanos (dez);
Legislação Especial (20); e
Raciocínio Lógico (cinco).
Concurso Polícia Penal PA
O governo do Pará prevê a publicação do edital do seu concurso Polícia Penal PA no final deste mês. O Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) será o organizador.
Ao todo, estão previstas 1.646 vagas para o cargo de policial penal. A carreira tem como pré-requisito o nível médio completo. No entanto, conforme o último edital para o cargo, pode ser necessário ainda a Carteira Nacional de Habilitação na categoria "D" ou "E".
O salário inicial esperado é de R$2.669,70 mais benefícios. O concurso Seap PA será composto por cinco etapas, sendo elas:
