Polícia Penal PR: Sesp recebe competências para realizar concurso

O Estado do Paraná delegou à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) as competências necessárias para a realização do concurso da Polícia Penal PR, já autorizado.

Dessa forma, a pasta terá autonomia para conduzir os preparativos.

"Art. 1º Delegar à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP competência para a execução do processo de Concurso Público, nos termos da legislação vigente, para provimento no cargo de Policial Penal, do Quadro Próprio da Polícia Penal – QPPP, relacionado no protocolo mencionado no preâmbulo desta Resolução", diz a portaria.

O documento está assinado pelo secretário de Estado da Administração e da Previdência, Elisandro Pires Frigo.

O documento detalha quais deverão ser as posturas da Sesp após o encerramento do concurso.

A portaria, no entanto, não traz um provável cronograma das etapas seguintes. A comissão ainda deve ser formada para realizar a escolha da banca e, em seguida, o lançamento do edital.

Concurso Polícia Penal PR já foi autorizado

Com aval divulgado em julho, o concurso da Polícia Penal do Paraná recebeu uma oferta de vagas que não agradou à categoria.

O despacho do governador anunciou que o estado poderá preencher sete vagas imediatas para a carreira de policial penal, do quadro própria da instituição. De acordo com o documento:

"A autorização supra avalizou a questão do mérito administrativo (conveniência e oportunidade) com base nas peças informativas encartadas no protocolado. A análise das questões financeiras e orçamentárias, assim como demais elementos técnicos é de competência do titular do órgão solicitante".

O Sindicato dos Policiais Penais do Paraná, embora lute pela chegada de mais servidores, fez duras críticas ao quantitativo de vagas anunciado.

A categoria informou que a oferta de vagas "é insuficiente diante do quadro de déficit de servidores no sistema penitenciário" do estado.

Regiões definidas

Também segundo a categoria, cada uma das vagas são para as macrorregião de Curitiba (uma); Ponta Grossa/Gurapuava (uma); Londrina (uma); Maringá (uma); Cruzeiro do Oeste (uma); Foz de Iguaçu/Cascavel (uma); e Francisco Beltrão (uma).  

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Polícia Penal do PR tem concurso autorizado, mas oferta de vagas não agradou à categoria

(Foto: Divulgação)

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Concurso Depen PR deixou de ocorrer por conta de LRF

Em 2019, estava prevista realização de um concurso público para a Polícia Penal do Paraná com 1.269 vagas. O anúncio foi feito pelo governador.

A autorização da seleção, no entanto, permitiu que o aval fosse de apenas 238 vagas.

O número foi bastante abaixo das 1.269 oportunidades anunciadas pelo governador. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários no Paraná afirmou que as oportunidades não iriam suprir o déficit do sistema prisional. 

Mesmo com os anúncios de novas contratações, foram realizadas mais processos seletivos.

Em seguida, o ex-secretário de Segurança, Rômulo Marinho, comentou que estava impedido de realizar um novo concurso Depen PR diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em reunião com secretários de Segurança, o representante do Paraná relatou ao ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a dificuldade de abrir o concurso.

Segundo ele, os limites com gasto de pessoal impostos pela LRF impediam o estado de realizar a seleção. 

"Lá no Paraná, nós estamos construindo presídios com recursos federais, com a contrapartida do estado, mas estou impossibilitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal de fazer concurso para ter pessoal para cuidar destes presídios", disse o secretário ao ex-presidente.

Para amenizar o déficit, em maio daquele ano, uma seleção foi aberta com 1.394 vagas temporárias, no cargo de guarda prisional. Para concorrer, era preciso ter nível médio completo e idade entre 18 e 59 anos.

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