O concurso Polícia Penal de São Paulo é a porta de entrada para a nova carreira de policial penal. Um novo edital será publicado, com mais de 1 mil vagas para a carreira.
A expectativa é que esse novo edital seja publicado no decorrer do ano de 2024. Isso porque, o Projeto de Lei (PL) para regulamentação da Polícia Penal de São Paulo chegou à Secretaria da Casa Civil para análise.
A informação foi confirmada pela reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos, em janeiro deste ano, pela própria pasta. De acordo com a Casa Civil, o texto está em análise em caráter prioritário.
No entanto, ainda não há uma data definida para ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
O prazo de validade do último concurso SAP SP, realizado em 2018, foi encerrado no dia 25 de março. A oficialização foi publicada no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
Na época a seleção ofereceu vagas para os cargos de agente técnico de assistência à saúde (psicólogo, assistente social e terapeuta ocupacional), analista administrativo, analista sociocultural (pedagogo), oficial administrativo, técnico de enfermagem, enfermeiro e cirurgião dentista.
A validade do concurso chegou a ser prorrogada por um mandado de segurança que garantiu o congelamento do prazo entre 13 de abril de 2020 a 31 de dezembro de 2021, devido à pandemia de Covid-19.
Em nota, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) afirmou que a decisão do governo de não prorrogar a seleção por mais dois anos, conforme previsto no edital, ocorreu diante do "mais grave déficit funcional dos últimos dez anos".
"A chamada dos remanescentes deste concurso ajudaria a cobrir o imenso déficit funcional que atinge todas às áreas da secretaria, e ajudaria a amenizar o déficit de pessoal na administração que causa desvio de função em todas as unidades prisionais", disse o sindicato.
Quer ficar por dentro das notícias sobre concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram!
Com o recesso em junho e as eleições municipais, a base aliada do governo deve correr para votar temas prioritários ao Executivo ainda no primeiro semestre de 2024.
Entre os temas está a regulamentação da Polícia Penal SP, além de outros temas como a Reforma Administrativa e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Educação.
A Polícia Penal de São Paulo foi criada em junho de 2022, mas ainda não foi regulamentada. Essa medida vem sendo cobrada pela categoria principalmente depois do governador conceder reajuste nos salários dos policiais civis e militares, mas não para os policiais penais.
A regulamentação unirá as carreiras de agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária. O texto também deve trazer reajuste salarial, requisitos e atribuições da nova carreira.
O concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo chegou a ter edital divulgado em julho de 2023, no entanto, o documento acabou cancelado. O motivo foi a mudança na carreira que será realizada.
Em janeiro de 2024, o Projeto de Lei (PL) para regulamentação da Polícia Penal de São Paulo chegou à Secretaria da Casa Civil para análise. A informação foi confirmada à Folha Dirigida por Qconcursos pela própria pasta.
De acordo com a Casa Civil, o texto está em análise em caráter prioritário. Mas ainda não dá data para envio à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).
O concurso da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi divulgado para o cargo de agente de segurança, mas a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal, novo cargo, precisa ser aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Com isso, a secretaria decidiu realizar o concurso já para a nova carreira.
+ Polícia Penal SP: edital é cancelado e será republicado; entenda!
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, novos editais serão republicados tão logo seja sancionada a Lei Complementar.
A banca organizadora atual é a Fundação Getulio Vargas (FGV).
Tudo indica que o novo edital siga o mesmo quantitativo de vagas já divulgado de 1.100.
Este total deve ser dividido em:
Havia reserva para pessoas com deficiência.
>> Comece a resolver questões para concurso Polícia Penal SP com o Qconcursos
De acordo com o edital divulgado, a escolaridade cobrada foi o nível médio. Veja os requisitos completos cobrados no estatuto do Policial Penal:
– ter nacionalidade brasileira;
– estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
– ter concluído o ensino médio ou equivalente;
– idade mínima de 18 anos, completados na data da posse;
– idade máxima de 35 anos, comprovada na data de inscrição ao concurso público de ingresso;
– altura mínima de 1,60 m para homens e, 1,55 m para mulheres;
– CNH na categoria “B”, no mínimo;
– boa saúde e higidez física, comprovada por médico do Estado ou credenciado;
– ter sido aprovado em todas as fases do concurso público;
- exame toxicológico realizado a qualquer tempo, durante as fases do concurso e do estágio probatório.
- Não apresentar determinados tipos de tatuagem.
Levando em conta os valores divulgados em julho, o salário do policial penal é de R$3.515,72, incluindo R$1.757,86 de vencimento básico e R$1.757,86 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Também há o adicional de insalubridade, no valor de R$785,67. O que totaliza R$4.301,39.
Há ainda benefícios, como auxílio-transporte, cujo valor depende da região de lotação, e auxílio-alimentação, no valor de R$12 por dia trabalhado.
O concurso é para todo o Estado de São Paulo, com isso, os aprovados poder ser direcionados para locais de trabalho em qualquer unidade prisional do estado, conforme a necessidade.
Concurso Polícia Penal SP terá novo edital para nível médio (Foto: Divulgação)
A jornada de trabalho é de 12 horas por 36 horas seguidas de descanso, podendo ser convocado sempre que presentes o interesse e a necessidade do serviço, conforme estabelecido na Resolução SAP nº 91, de 24, publicada em 25 de abril de 2012.
Sim! O porte de armas consta no estatuto da carreira. Veja:
Garantias e prerrogativas do policial penal:
I - poder de polícia no exercício de suas atribuições;
II - porte de arma em todo o território nacional, nos termos da legislação;
III - carteira de identidade funcional;
IV- uniformes, arma de fogo, colete balístico e algema fornecidas pelo Estado;
V - prioridade nos serviços de transporte e de saúde em razão do serviço;
VI - participação no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP);
VII - prisão especial antes de condenação com trânsito em julgado, e a presença de representante da Polícia Penal, quando preso em flagrante no território do Estado, em razão de conduta praticada em serviço;
VIII - cumprir prisão, em razão de condenação com trânsito em julgado, em recinto destinado a oriundos de órgãos da Segurança Pública; IX – acumular, somente se houver compatibilidade de horários, seu cargo com outro de professor ou de vereador, nos termos da Constituição Federal;
1 - prova objetiva;
2 - prova de condicionamento físico;
3 - prova de aptidão psicológica;
4 - comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida provada e investigação social
Antes de conseguir a estabilidade do cargo, o servidor deve passar pelo chamado estágio probatório e nele não pode cometer faltas graves à função.
Será exonerado o policial penal que durante o estágio probatório:
- apresentar sinais de adicção por álcool ou drogas ilícitas;
- apresentar resultado positivo para o uso de entorpecentes em exame toxicológico;
- portar arma ilegalmente;
- for declarado inapto em reavaliação psicológica;
- for preso em flagrante pelo cometimento de crime doloso.
Acesse agora:
2.860 Questões
1.114 Questões comentadas
44 Provas
34 concursos pelo Brasil
