Um novo edital do concurso Polícia Penal SP deve ser publicado, com a oferta de 1.100 vagas. Mas afinal, como ficará o salário dos aprovados após a regulamentação da carreira?
Com a nova legislação, o salário inicial para o cargo de policial penal de São Paulo será de R$4.472. O valor poderá chegar a R$10.002,12, no topo da carreira, com adicional de insalubridade e bonificação por resultados.
O Projeto de Lei Orgânica, aprovado em 10 de setembro pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), prevê a unificação das funções de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária na nova carreira de policial penal.
A nova lei também traz requisitos e atribuições do novo cargo, bem como a divisão da carreira em sete classes hierárquicas (de I a VII).
No momento, o PL segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas.
Novo concurso Polícia Penal SP é previsto com 1.100 vagas (Foto: Divulgação)
A regulamentação da carreira era o principal entrave para a publicação do edital e também o motivo do cancelamento do último concurso da Polícia Penal SP, publicado em 2023.
Assim que a nova lei entrar em vigor, o concurso Polícia Penal SP poderá ser republicado.
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Em julho de 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) publicou dois editais com 1.100 vagas para o cargo de agente de segurança. O concurso trouxe a exigência do nível médio de escolaridade e salário de R$3.515,72.
Segundo a SAP SP, o motivo principal foi a necessidade de realizar o concurso já para a nova carreira de policial penal, criada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) promulgada em junho de 2022, mas que ainda aguardava regulamentação.
O secretário de Administração Penitenciária, Marcelo Streifinger, confirmou que os editais seriam republicados após a sanção da Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.
Com a aprovação dessa lei, os cargos de agente de segurança penitenciária e agente de escolta e vigilância penitenciária serão unificados, e os editais do concurso serão reeditados para contemplar a nova nomenclatura e atribuições da carreira de policial penal.
A banca organizadora é a Fundação Getulio Vargas (FGV), que teve contrato suspenso por 12 meses, podendo ser retomado a qualquer momento.
+ Polícia Penal SP: edital é cancelado e será republicado; entenda!
Para ingressar na carreira, houve uma mudança significativa no nível de escolaridade. Anteriormente, o cargo exigia o nível médio de escolaridade, agora passará a exigir o nível superior.
Veja os requisitos definidos pelo projeto de lei da carreira de policial penal de São Paulo:
Além desses critérios, o texto proíbe o uso de tatuagens que façam referência a atos contrários aos direitos humanos, ideologias terroristas ou extremistas contrárias às instituições democráticas, bem como aquelas que promovam violência, criminalidade, ou discriminação baseada em raça, credo, gênero ou origem.
O policial penal desempenhará suas funções em regime de plantão ou expediente administrativo, conforme as necessidades do serviço, o que poderá incluir trabalhar em condições de segurança desfavoráveis e cumprir horários irregulares.
O servidor também estará sujeito a plantões noturnos e a convocações a qualquer momento.
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O próximo concurso da Polícia Penal SP deverá trazer a seguinte estrutura de provas, determinadas na Lei Orgânica que regulamenta a carreira:
Cargos
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