O edital do concurso Polícia Penal SP deve sair em breve, com 1.100 vagas. A seleção já aplicará mudanças da regulamentação da carreira, incluindo a idade máxima de ingresso no cargo.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.416/2024, que criou o cargo de policial penal, só poderá entrar na carreira quem tiver até 35 anos. A idade mínima é de18 anos completos na data da posse.
Vale lembrar que concursos anteriores não estabeleciam uma idade máxima para ingresso na Polícia Penal de São Paulo.
Com a regulamentação, a função substitui oficialmente o antigo cargo de agente de segurança penitenciária.
Além da faixa etária, há outros critérios que precisam ser cumpridos para disputar uma das vagas no concurso Penal SP. São eles:
Esses requisitos serão verificados tanto na inscrição quanto durante as etapas do concurso público.
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Após regulamentação, carreira da polícia penal SP tem novo requisito de idade
(Foto: Divulgação)
O salário inicial do policial penal no estado de São Paulo é de R$4.472, valor que poderá ser complementado com o adicional de insalubridade e bonificação por resultados. Ao longo da carreira, o vencimento pode chegar a R$10.002,12.
O policial penal exercerá suas atividades em plantões ou em expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço, estando sujeito à prestação de serviços em condições precárias de segurança e cumprimento de horário irregular.
O servidor estará sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
A Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo contratou o Instituto AOCP para organizar o novo concurso da Polícia Penal.
A banca receberá as inscrições, aplicará as provas e conduzirá as etapas avaliativas. Veja como estudar para as provas da banca aqui!
Pelo contrato, a expectativa é de 25 mil inscritos.
Com a banca organizadora contratada, o cronograma deve ser finalizado e o edital publicado.
Em resposta ao Qconcursos Folha Dirigida, a corporação confirmou que o edital está em elaboração e será publicado ainda neste semestre.
"A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que o edital do concurso público, para a contratação de 1.100 policiais penais, será publicado ainda neste semestre. O documento está em fase de elaboração pela comissão de concurso público".
O concurso da Polícia Penal SP foi autorizado em junho pelo governador Tarcísio de Freitas. O aval substitui liberações anteriores, que perderam validade por estarem vinculadas ao antigo cargo de agente de segurança penitenciária.
Com a regulamentação da Polícia Penal concluída em 2024, a carreira foi reestruturada e exigiu novo ato autorizativo.
Em julho de 2023, dois editais chegaram a ser publicados para agente de segurança penitenciária, com 1.100 vagas, mas foram suspensos poucos dias depois. Os trâmites só avançaram novamente após a promulgação da lei que regulamentou a nova função.
A lei complementar que criou a Polícia Penal em SP já define as etapas do concurso. São elas:
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No fim de agosto, a Polícia Penal SP confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que o novo concurso terá 1.100 vagas exclusivamente para homens.
A corporação atribuiu a medida a demandas de operação e alocação de efetivo.
"A escolha por contratar somente pessoas do sexo masculino neste primeiro concurso se deve a questões operacionais de serviço", disse a corporação, em nota enviada com exclusividade.
Em 2024, a instituição já havia sinalizado a intenção de restringir o edital ao público masculino. Na ocasião, explicou que a população prisional feminina estava em queda e que unidades femininas tinham sido convertidas em masculinas.
Com o novo aval, chegou a considerar vagas para ambos os sexos, mas recuou às vésperas da publicação do edital e confirmou a destinação integral para homens.
Ao contrário da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal não tem obrigação legal de reservar oportunidades para ambos os sexos.
Isso ocorre porque o atendimento à população carcerária deve ser feito por policiais do mesmo gênero dos internos: presas mulheres são custodiadas por policiais penais femininas, enquanto a vigilância em unidades masculinas cabe a servidores homens.
Como a maior parte das vagas está em presídios masculinos, a oferta será direcionada a candidatos do sexo masculino.
