Após a regulamentação da carreira, um novo concurso Polícia Penal SP será realizado com 1.100 vagas. Entre as mudanças implementadas nos requisitos, uma das principais delas é a inclusão da idade máxima para ingressar no cargo.
De acordo com a Lei Complementar nº 1.416/2024, que criou o cargo de policial penal, só poderá entrar na carreira quem tiver até 35 anos. O candidato também deve ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse.
A exigência representa uma mudança em relação aos concursos anteriores, que não estabeleciam uma idade máxima para ingresso na Polícia Penal de São Paulo.
A função substitui oficialmente o antigo cargo de agente de segurança penitenciária.
Além da faixa etária, há outros critérios que precisam ser cumpridos para disputar uma das vagas no concurso Penal SP. São eles:
Esses requisitos serão verificados tanto na inscrição quanto durante as etapas do concurso público, que contém provas objetivas, avaliação física, psicológica e investigação social.
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Após regulamentação, carreira da polícia penal SP tem novo requisito de idade (Foto: Divulgação)
De acordo com a legislação que regulamenta a carreira, o cargo de policial penal terá como salário inicial o valor de R$4.472, podendo ter ainda adicional de insalubridade e bonificação por resultados. Ao longo da carreira, o vencimento pode chegar a R$10.002,12.
O policial penal exercerá suas atividades em plantões ou em expediente administrativo, conforme a necessidade do serviço, estando sujeito à prestação de serviços em condições precárias de segurança e cumprimento de horário irregular.
O servidor estará sujeito a plantões noturnos e chamadas a qualquer hora.
O último aval para o concurso havia sido concedido em 2022, ainda para o antigo cargo de agente de segurança penitenciária. No entanto, essa autorização perdeu a validade após a regulamentação da Polícia Penal de São Paulo, concluída em 2024.
Diante disso, é necessária uma nova autorização para a realização do concurso.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP) já informou que o novo pedido de concurso está em andamento. Após a publicação do aval no Diário Oficial, será possível iniciar a contratação da banca organizadora.
"A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que está em processo a autorização para prover 1.100 cargos de Policial Penal. Assim que a autorização for publicada, será feita a contratação da empresa organizadora que realizará o concurso", consta em nota enviada à reportagem.
Além disso, a SAP confirmou que as 1.100 vagas serão abertas para homens e mulheres, sem distinção por gênero.
Em 2024, a secretaria chegou a informar uma oferta apenas para homens, por conta da diminuição da população carcerária feminina. Questionada novamente pela reportagem nesta terça, 15, a SAP SP disse que as 1.100 serão para ambos os sexos, sem distinção.
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Com a regulamentação da carreira e a exigência de nível superior, um novo processo para escolha da banca organizadora foi aberto.
Em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a ser contratada para conduzir a seleção, ainda sob os parâmetros da antiga carreira, de nível médio.
Contudo, o contrato com a FGV foi suspenso em maio de 2024, após a confirmação de que o novo concurso só ocorreria com a regulamentação oficial da Polícia Penal.
Agora, não há confirmação se a banca será mantida ou se uma nova empresa será escolhida.
A lei complementar que instituiu a Polícia Penal em SP já estabelece quais serão as etapas do concurso. São elas:
Em julho de 2023, chegaram a ser publicados dois editais para o antigo cargo de agente de segurança penitenciária. As seleções ofertavam 1.100 vagas, mas foram suspensas dias depois por não estarem adequadas à nova carreira de policial penal.
Os trâmites só foram retomados após a promulgação da lei que regulamentou a nova função.
