A polêmica em torno da exigência de experiência profissional para ingresso no concurso PPSA ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu a legitimidade do critério.
No acórdão, o TCU destacou que a exigência possui amparo constitucional e é justificável, considerando as atribuições dos cargos ofertados. Além disso, foi considerada proporcional, sem representar restrições excessivas que comprometam a competitividade do edital.
Diante disso, o tribunal não identificou qualquer irregularidade ou ilegalidade por parte da PPSA, permitindo que a Pré-Sal Petróleo S.A. mantenha a exigência de experiência dos candidatos.
Conforme indicado no edital, o concurso PPSA exige, para diversos cargos, a comprovação de experiência entre 5 e 10 anos.
Ao Qconcursos Folha Dirigida, a presidente interina e diretora técnica da estatal, Tabita Loureiro, explicou o motivo da exigência.
Segundo ela, é fundamental compreender o papel da Pré-Sal Petróleo, que atua em diversas frentes, como a gestão de contratos de partilha, a negociação de acordos relacionados ao pré-sal e a comercialização do óleo e do gás da União.
Por isso, a empresa necessita de profissionais experientes para atender às demandas decorrentes do crescimento expressivo dessas atividades.
"Sabemos da complexidade dessas atividades, que envolvem os grandes campos do pré-sal, com suas jazidas gigantes, elevada produtividade/injetividade, sistemas de produção dos maiores do mundo e alto nível técnico (sênior) e gerencial dos operadores. E é nesse ambiente de alta complexidade que os novos empregados vão precisar atuar, analisar, negociar, influenciar, liderar e decidir", afirmou.
Segundo o edital do concurso, a comprovação da experiência profissional, de caráter eliminatório, será solicitada pela PPSA após a divulgação do resultado final, por meio de convocação específica.
Apenas será aceita, para esse fim, a experiência adquirida após a conclusão do curso de nível superior.
Atividades como monitoria, pós-graduação (stricto sensu ou lato sensu) e trabalho voluntário não serão contabilizadas no tempo de experiência exigido.
Será possível comprovar a experiência por meio:
Para o exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho ou de prestação de serviço (MEI, sócio, consultor ou outras naturezas de contratação distintas), será necessário o envio da imagem do original ou da cópia autenticada em cartório dos documentos, cumulativamente:
A experiência profissional adquirida no exterior deverá ser comprovada por meio de imagem da declaração emitida pelo órgão ou empresa, ou ainda por certidão de tempo de serviço.
Todos os documentos deverão ser traduzidos para a Língua Portuguesa, por tradutor juramentado.
Os comprovantes apresentados deverão ser expedidos pelo setor de Pessoal ou Recursos Humanos competente, contendo obrigatoriamente as datas de início e término da atividade exercida.
Na ausência de um setor responsável por esses registros, a autoridade emissora deverá declarar formalmente a inexistência desse órgão no documento.
Vem aí o novo Qconcursos, com grandes novidades que vão mudar o seu jeito de estudar. Clique aqui e saiba mais!
TCU reconhece a legalidade da exigência de experiência no concurso PPSA
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), a Pré-Sal Petróleo oferece oportunidades para diversas áreas.
Veja abaixo a lista de cargos e especialidades:
Advogado
Analista de Gestão Corporativa
Analista de Tecnologia da Informação
Especialista em Petróleo e Gás
O salário inicial do aprovado pode chegar a R$19 mil. Veja:
Os aprovados ainda terão direito a benefícios como auxílio-refeição e plano de saúde, cujos valores não foram divulgados.
As provas do concurso PPSA serão aplicadas no dia 29 de junho, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
Na parte objetiva, serão cobradas 60 questões de múltipla escolha, sendo:
Para ser aprovado, o candidato terá que atingir, pelo menos, 50% da pontuação total e obter, no mínimo, 30% em cada disciplina.
Já a prova discursiva será aplicada apenas para os cargos de advogado e especialista em petróleo e gás, contendo duas questões dissertativas, sendo:
Ambas serão relacionadas aos Conhecimentos Específicos do cargo, valendo 50 pontos cada. Serão corrigidas as provas discursivas de até dez vezes o número de vagas imediatas de cada cargo.
