Concurso PRF: minuta da Lei Orgânica está pronta; veja detalhes!

A minuta da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta e passa por análises. Veja como medida impacta o concurso PRF.

Concursos Previstos
Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:24/06/2024 às 15:11
Atualizado em:24/06/2024 às 16:29

A minuta de Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta e foi apresentada aos representantes sindicais para, em breve, ser avaliada pelos órgãos competentes. Se aprovada, ela impactará os futuros concursos PRF.


Isso porque o documento traz as competências, atribuições e diversas outras disposições acerca da estrutura da PRF.


O objetivo é implementar possíveis mudanças e regulamentar pontos que ainda não tenham sido alinhados em função da sua abrangência.


Diferentemente da PF, a PRF já atua em carreira única e a sua Lei Orgânica não detalha cargos e atribuições por especialidades.

O documento estabelece que o efetivo da PRF é de 13.098 cargos de policiais rodoviários federais.


Esses cargos estão divididos por meio das seguintes classes: Terceira; Segunda; Primeira; e Especial.



Em fevereiro, um grupo de trabalho foi instituído pelo Sistema Sindical visando iniciar os estudos para a elaboração dessa minuta de Lei Orgânica da PRF. Foi feita uma ampla consulta aos filiados em busca das prioridades da categoria.


Presidente da FenaPRF, Tácio Melo chegou a comentar sobre a importância das discussões e participação da categoria em torno da Lei Orgânica.

"A Lei Orgânica representará um marco na história da PRF, estabelecendo diretrizes, princípios, organização e competências do órgão, além de tratar de temas fundamentais para os PRFs, como direitos, prerrogativas e garantias do cargo. É fundamental a participação de toda a categoria, para que possamos apresentar um projeto que atenda às necessidades dos Policiais Rodoviários Federais", disse o presidente do sindicato.

A minuta acima foi disponibilizada publicamente pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRFPR).


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Concurso PRF terá seis etapas

A minuta de Lei Orgânica da PRF prevê que os futuros policiais sejam admitidos por meio de concurso e avaliados pelas seguintes etapas:


De caráter eliminatório e classificatório:

  • provas objetiva e discursiva; e
  • exame de aptidão física.


De caráter eliminatório:

  • avaliações de saúde física e psicológica; e
  • investigação social.


De caráter classificatório:

  • avaliação de títulos 


Além disso, deverá haver um Curso de Formação Profissional (CFP), em que no artigo 20 está previsto o ingresso na carreira por meio da aprovação no programa de pós-graduação em Segurança Pública mantido pela Universidade da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF).


Essa pós-graduação, de acordo com a minuta, teria duração de dois anos, período em que ocorreria a formação nas competências e habilidades técnicas e atitudinais necessárias ao desempenho das funções.


No decorrer desse tempo, a atuação funcional do PRF deverá ocorrer exclusivamente na área Finalística, preferencialmente na condição de auxiliar de equipe.


Se aprovado na pós-graduação, o PRF receberá os fatores para a avaliação da aptidão e capacidade para desempenho inerentes ao cargo.

Ingresso na PRF

A minuta mantém a exigência de curso de nível superior em qualquer área mais Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior.


O documento também exige para aprovação:

  • estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
  • gozar dos direitos políticos;
  • gozar de saúde física e mental;
  • não ter sido demitido a bem do serviço público;
  • possuir honrada conduta; e
  • ser aprovado em concurso público. 

A jornada de trabalho de um PRF será exercida em horário noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.


Portanto, terá cada 52 minutos e 30 segundos computados como uma hora. 


A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com alguns representantes sindicais. As categorias da PRF informam que a minuta é um documento provisório, que ainda passará por alterações.


Os sindicatos e a própria corporação têm se reunido para discutir os principais pontos. Com isso, essa ainda não é a versão final do documento da Lei Orgânica da PRF.

Minuta da Lei Orgânica da PRF está pronta e é avaliada por representantes sindicais

(Foto: Governo Federal)

Concurso PRF é solicitado com mais de 5 mil vagas

Embora tenha edital vigente até 2025, a Polícia Rodoviária Federal busca autorização para um novo concurso PRF junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).


Na área Policial, a PRF tem um cenário um pouco mais complexo. A corporação solicitou 4.902 vagas, mas que ainda precisam ser criadas.


A PRF deve atingir o seu limite previsto em lei com os aprovados do atual concurso.


A corporação tenta aumentar o seu efetivo para 18 mil policiais rodoviários federais. No entanto, ainda não há um Projeto de Lei (PL) que crie essas vagas.


O policial rodoviário federal, hoje, tem ganhos de R$12.114,60, considerando o vencimento de R$11.114,60 e o auxílio-alimentação de R$1 mil.


No entanto, já há reajustes aprovados para a categoria, elevando o valor a R$12.670,33, em maio de 2025, e para R$13.253,84, em 2026.



Além disso, a corporação também solicita um concurso PRF na área Administrativa. O pedido foi para 235 vagas de agente administrativo, carreira de nível médio e que não tem edital há mais de dez anos.


Os ganhos do agente são de R$6.515,71, sendo compostos pelo vencimento básico, gratificação 100 pontos e auxílio-alimentação de R$1 mil.


Leia também:

+ Concursos PF e PRF Administrativos estão nas prioridades do MGI

PRF que aval para chamar 473 excedentes

Além dos novos editais, a PRF também confirmou à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida que solicitou o aval ao MGI para a chamada de 473 excedentes.


O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).


De acordo com a PRF, esse provimento adicional, com aprovados do último concurso, tem como previsão as nomeações a partir de janeiro de 2025.


Vale lembrar que, em agosto do ano passado, a PRF prorrogou o prazo de validade do seu concurso até 21 de dezembro de 2025. Portanto, em caso de autorização, a PRF pode prover novos cargos até essa data.


De acordo com a PRF, existem cerca de 959 candidatos aprovados que ainda podem ser chamados.


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