A minuta de Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal está pronta e foi apresentada aos representantes sindicais para, em breve, ser avaliada pelos órgãos competentes. Se aprovada, ela impactará os futuros concursos PRF.
Isso porque o documento traz as competências, atribuições e diversas outras disposições acerca da estrutura da PRF.
O objetivo é implementar possíveis mudanças e regulamentar pontos que ainda não tenham sido alinhados em função da sua abrangência.
Diferentemente da PF, a PRF já atua em carreira única e a sua Lei Orgânica não detalha cargos e atribuições por especialidades.
O documento estabelece que o efetivo da PRF é de 13.098 cargos de policiais rodoviários federais.
Esses cargos estão divididos por meio das seguintes classes: Terceira; Segunda; Primeira; e Especial.
Em fevereiro, um grupo de trabalho foi instituído pelo Sistema Sindical visando iniciar os estudos para a elaboração dessa minuta de Lei Orgânica da PRF. Foi feita uma ampla consulta aos filiados em busca das prioridades da categoria.
Presidente da FenaPRF, Tácio Melo chegou a comentar sobre a importância das discussões e participação da categoria em torno da Lei Orgânica.
"A Lei Orgânica representará um marco na história da PRF, estabelecendo diretrizes, princípios, organização e competências do órgão, além de tratar de temas fundamentais para os PRFs, como direitos, prerrogativas e garantias do cargo. É fundamental a participação de toda a categoria, para que possamos apresentar um projeto que atenda às necessidades dos Policiais Rodoviários Federais", disse o presidente do sindicato.
A minuta acima foi disponibilizada publicamente pelo Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Paraná (SINPRFPR).
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A minuta de Lei Orgânica da PRF prevê que os futuros policiais sejam admitidos por meio de concurso e avaliados pelas seguintes etapas:
De caráter eliminatório e classificatório:
De caráter eliminatório:
De caráter classificatório:
Além disso, deverá haver um Curso de Formação Profissional (CFP), em que no artigo 20 está previsto o ingresso na carreira por meio da aprovação no programa de pós-graduação em Segurança Pública mantido pela Universidade da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF).
Essa pós-graduação, de acordo com a minuta, teria duração de dois anos, período em que ocorreria a formação nas competências e habilidades técnicas e atitudinais necessárias ao desempenho das funções.
No decorrer desse tempo, a atuação funcional do PRF deverá ocorrer exclusivamente na área Finalística, preferencialmente na condição de auxiliar de equipe.
Se aprovado na pós-graduação, o PRF receberá os fatores para a avaliação da aptidão e capacidade para desempenho inerentes ao cargo.
A minuta mantém a exigência de curso de nível superior em qualquer área mais Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria "B" ou superior.
O documento também exige para aprovação:
A jornada de trabalho de um PRF será exercida em horário noturno, compreendido entre as 22 horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
Portanto, terá cada 52 minutos e 30 segundos computados como uma hora.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com alguns representantes sindicais. As categorias da PRF informam que a minuta é um documento provisório, que ainda passará por alterações.
Os sindicatos e a própria corporação têm se reunido para discutir os principais pontos. Com isso, essa ainda não é a versão final do documento da Lei Orgânica da PRF.
Minuta da Lei Orgânica da PRF está pronta e é avaliada por representantes sindicais
(Foto: Governo Federal)
Embora tenha edital vigente até 2025, a Polícia Rodoviária Federal busca autorização para um novo concurso PRF junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
Na área Policial, a PRF tem um cenário um pouco mais complexo. A corporação solicitou 4.902 vagas, mas que ainda precisam ser criadas.
A PRF deve atingir o seu limite previsto em lei com os aprovados do atual concurso.
A corporação tenta aumentar o seu efetivo para 18 mil policiais rodoviários federais. No entanto, ainda não há um Projeto de Lei (PL) que crie essas vagas.
O policial rodoviário federal, hoje, tem ganhos de R$12.114,60, considerando o vencimento de R$11.114,60 e o auxílio-alimentação de R$1 mil.
No entanto, já há reajustes aprovados para a categoria, elevando o valor a R$12.670,33, em maio de 2025, e para R$13.253,84, em 2026.
Além disso, a corporação também solicita um concurso PRF na área Administrativa. O pedido foi para 235 vagas de agente administrativo, carreira de nível médio e que não tem edital há mais de dez anos.
Os ganhos do agente são de R$6.515,71, sendo compostos pelo vencimento básico, gratificação 100 pontos e auxílio-alimentação de R$1 mil.
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Além dos novos editais, a PRF também confirmou à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida que solicitou o aval ao MGI para a chamada de 473 excedentes.
O pedido foi encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
De acordo com a PRF, esse provimento adicional, com aprovados do último concurso, tem como previsão as nomeações a partir de janeiro de 2025.
Vale lembrar que, em agosto do ano passado, a PRF prorrogou o prazo de validade do seu concurso até 21 de dezembro de 2025. Portanto, em caso de autorização, a PRF pode prover novos cargos até essa data.
De acordo com a PRF, existem cerca de 959 candidatos aprovados que ainda podem ser chamados.
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