A Polícia Rodoviária Federal tenta ampliar o número de excedentes do seu último concurso PRF, para o próximo Curso de Formação Profissional (CFP). A corporação busca chamar mais 130 candidatos.
Caso a PRF consiga autorização para o aumento, que atualmente contempla 473 excedentes, seria possível realizar a formação de 603 aprovados de uma só vez.
É importante ressaltar que, apesar da PRF ter obtido permissão para convocar 473 excedentes, ainda há candidatos aprovados no cadastro de reserva. Eles poderão ser convocados futuramente, desde que haja autorização presidencial.
Em comunicado recente, a corporação informou que o cadastro de reserva conta atualmente com 959 candidatos aprovados. Após as convocações já autorizadas, restarão 486 remanescentes na lista de espera.
Se a PRF conseguir incluir mais 130 candidatos, o cadastro de reserva passará a ter 356 aprovados disponíveis para convocação.
Esses remanescentes precisarão ser chamados dentro do prazo de validade do concurso, que segue vigente até 21 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
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Corporação quer aumentar número de excedentes do concurso PRF
(Foto: Governo Federal)
Outro aspecto relevante é que, com a realização desse CFP e a nomeação dos excedentes, a PRF poderá atingir o limite legal atual de 13.098 policiais rodoviários federais.
No entanto, a corporação avalia que esse efetivo não é mais suficiente. Após estudos, a PRF identificou a necessidade de ampliar o quadro para mais de 18 mil servidores.
Para isso, a PRF busca, por meio de uma Medida Provisória (MP), elevar o limite do efetivo para 18 mil policiais. O intuito é realizar a criação de 4.902 novos cargos de policial rodoviário federal.
Caso as tramitações dessa MP avancem em 2025, a PRF poderá convocar mais aprovados do concurso vigente até dezembro. Além disso, a corporação poderá solicitar a realização de um novo concurso para complementar o quadro de servidores.
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Recentemente, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou como estão as situações dos concursos PF e PRF solicitados no ano passado, para as áreas Policial e Administrativa.
Entre os pontos abordados, destacou-se a proposta de criação de 4.902 cargos na PRF. Segundo o MJSP, essa demanda está atualmente sob análise do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
Apesar disso, o MJSP não informou um prazo específico para que o MPO finalize essa análise orçamentária. A pasta também mencionou a solicitação referente ao concurso da área Administrativa da PRF.
Para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio, a PRF solicitou a abertura de 235 vagas. Entretanto, essa demanda foi recentemente negada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O MGI justificou a negativa com base em restrições orçamentárias, informando que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) não comporta todas as solicitações apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Em um ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, consta a seguinte explicação:
"Sobre o assunto, informamos que a solicitação não pode ser atendida neste momento, em função da dotação orçamentária que foi destacada para Lei Orçamentária Anual para 2024 (LOA 2024) não comportar todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal", diz o ofício assinado pelo secretário.
É importante lembrar que essa não foi a primeira vez que a realização de um concurso para a área Administrativa da PRF foi negada por motivos orçamentários.
Em anos anteriores, o governo também apontou a falta de recursos financeiros como impedimento para autorizar o certame.
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O cargo de policial rodoviário federal exige formação de nível superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Para ingressar no Curso de Formação Profissional, os candidatos devem ter entre 18 e 65 anos, com vagas disponíveis para pessoas de todos os gêneros.
Atualmente, o salário de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, sendo composto por um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
A categoria já tem aumentos salariais previstos. A remuneração subirá para R$12.670,33, em maio de 2025, e para R$13.253,84, a partir de 2026.
A Polícia Rodoviária Federal poderá ter seu nome alterado para Polícia Ostensiva Federal (POF). Com isso, o tradicional concurso PRF passaria a ser identificado como concurso POF.
Essa mudança está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como "PEC da Segurança Pública", que já está em tramitação.
A PEC tem como objetivo inserir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, inspirado nos modelos já existentes para as áreas da Saúde e Educação.
Com a alteração, a Polícia Ostensiva Federal assumiria as seguintes atribuições:
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a PRF já desempenha funções de patrulhamento ostensivo em rodovias federais.
Entretanto, devido às demandas diárias, a atuação da corporação vai além, abrangendo todo o território nacional e oferecendo suporte às forças estaduais de segurança.
"Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente atendendo a sua vocação, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias, porque hoje, cada vez mais, as hidrovias e as ferrovias estão sendo um meio de transporte das riquezas nacionais, sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos".
Para entrar em vigor, a mudança ainda deve ser aprovada pelos parlamentares no Congresso.
Confira mais detalhes sobre a Polícia Ostensiva Federal:
