A nova PEC da Segurança Pública prevê, entre os principais pontos, a criação da Polícia Viária a partir da transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Caso o texto do Projeto de Emenda à Constituição seja aprovado no Congresso Nacional, novos editais de concursos públicos deverão ser realizados para reforçar o quadro funcional.
De acordo com o Portal 6, a informação sobre a possibilidade de novos concursos foi repassada pelo diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira, em coletiva realizada em Anápolis (GO), durante a inauguração de uma nova delegacia da PRF no município goiano.
“Com certeza, no futuro breve, passada a PEC, o governo certamente fará uma ampliação dos quadros da PRF através de concurso”, informou o diretor-geral da PRF.
Apresentado no dia 15 de janeiro pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a PEC da Segurança já foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.
Com a transformação da PRF em Polícia Viária, a força de segurança ficará responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
A Polícia Viária ainda poderá prestar auxílio emergencial e temporário aos estados, desde que requisitada pelos governadores.
No final de 2024, uma portaria do Governo Federal autorizou a convocação de 473 excedentes.
O número, no entanto, foi ampliado para 544 candidatos, que integrarão uma nova turma do curso de formação. O cronograma do novo CFP será divulgado em breve.
Essa iniciativa faz parte do esforço da corporação para completar o quadro de pessoal, que, de acordo com a legislação, pode contar com até 13.098 policiais rodoviários federais.
"O aumento das vagas ocorre porque policiais rodoviários federais aprovados no último concurso tomaram posse e deixaram o cargo", explicou a PRF.
É importante destacar que, embora a PRF tenha recebido autorização para convocar excedentes, ainda existem candidatos aprovados no cadastro de reserva. Esses aprovados poderão ser convocados futuramente, desde que o governo federal autorize.
Segundo comunicado recente da corporação, o cadastro de reserva conta atualmente com 959 candidatos. Após as convocações já autorizadas, a lista de espera será reduzida para 415 remanescentes.
Esses candidatos precisam ser chamados dentro do prazo de validade do concurso, que expira em 21 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
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Diretor comenta sobre novo concurso PRF após a aprovação da PEC
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A proposta de criação de 4.902 cargos na Polícia Rodoviária Federal (PRF) está atualmente em análise no Ministério do Planejamento.
A iniciativa busca reforçar o quadro de servidores da PRF e viabilizar a realização de um novo concurso público para preenchimento dessas vagas.
No entanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não informou um prazo definido para que o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) conclua a análise orçamentária. Além disso, a pasta destacou a solicitação referente ao concurso para a área administrativa da PRF.
No caso do cargo de agente administrativo, que exige formação em nível médio, a PRF havia solicitado a abertura de 235 vagas. Contudo, essa solicitação foi recentemente negada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O MGI justificou a negativa com base em restrições orçamentárias, informando que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) não comporta todas as solicitações apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Atualmente, a remuneração de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, sendo composta por um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
A categoria já tem aumentos salariais previstos. A remuneração subirá para R$12.670,33, em maio deste ano, e para R$13.253,84, a partir de 2026.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir o nível superior, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
