O anúncio foi realizado pela PRF em suas redes sociais, após a publicação de um aditivo no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 17.
Essa iniciativa faz parte do esforço da corporação para completar o quadro de pessoal, que, de acordo com a legislação, pode contar com até 13.098 policiais rodoviários federais.
"O aumento das vagas ocorre porque policiais rodoviários federais aprovados no último concurso tomaram posse e deixaram o cargo", explicou a PRF.
No início do mês, o Qconcursos Folha Dirigida informou que a PRF estava negociando com o governo a ampliação do número de aprovados autorizados, solicitando a inclusão de mais 130 candidatos no mesmo Curso de Formação Profissional (CFP) em preparação.
No entanto, o aumento aprovado foi menor, contemplando apenas 71 excedentes.
É importante destacar que, embora a PRF tenha recebido autorização para convocar excedentes, ainda existem candidatos aprovados no cadastro de reserva. Esses aprovados poderão ser convocados futuramente, desde que o governo federal autorize.
Segundo comunicado recente da corporação, o cadastro de reserva conta atualmente com 959 candidatos. Após as convocações já autorizadas, a lista de espera será reduzida para 415 remanescentes.
Esses candidatos precisam ser chamados dentro do prazo de validade do concurso, que expira em 21 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
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Concurso PRF tem aumento de vagas para a chamada de excedentes
(Foto: Governo Federal)
Criação de vagas é entrave para novo concurso PRF
Com a realização do próximo Curso de Formação Profissional (CFP) e a nomeação dos excedentes, a Polícia Rodoviária Federal poderá atingir o limite legal atual de 13.098 policiais rodoviários federais.
Entretanto, a corporação avalia que esse efetivo não atende mais às suas necessidades. Após estudos internos, foi constatada a demanda de ampliar o quadro de servidores para mais de 18 mil policiais.
Para viabilizar essa ampliação, a PRF busca, por meio de uma Medida Provisória (MP), elevar o limite do efetivo para 18 mil agentes, o que implica a criação de 4.902 novos cargos de policial rodoviário federal.
Caso as tramitações dessa MP avancem em 2025, será possível convocar mais aprovados do concurso vigente até dezembro. Além disso, a corporação poderá solicitar a abertura de um novo concurso para complementar o quadro de pessoal.
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Criação das vagas está em análise no MPO
Recentemente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) detalhou o andamento dos concursos solicitados pela Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) no último ano, tanto para as áreas policial quanto administrativa.
Um dos principais pontos discutidos foi a proposta de criação de 4.902 novos cargos na PRF.
De acordo com o MJSP, essa solicitação encontra-se em análise no Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Contudo, o MJSP não estipulou um prazo para que o MPO conclua essa avaliação orçamentária.
Além disso, a pasta destacou a solicitação de um concurso específico para a área administrativa da PRF. No pedido, a corporação pleiteava a abertura de 235 vagas para o cargo de agente administrativo, que exige nível médio.
Entretanto, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) negou essa solicitação, citando restrições orçamentárias como principal justificativa. Segundo o MGI, os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) não são suficientes para atender a todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
No ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas, José Celso Cardoso Júnior, consta a seguinte explicação:
"Sobre o assunto, informamos que a solicitação não pode ser atendida neste momento, em função da dotação orçamentária que foi destacada para Lei Orçamentária Anual para 2024 (LOA 2024) não comportar todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal", diz o ofício assinado pelo secretário.
É importante lembrar que essa não foi a primeira vez que a realização de um concurso para a área Administrativa da PRF foi negada por motivos orçamentários.
Em anos anteriores, o governo também apontou a falta de recursos financeiros como impedimento para autorizar o certame.