A PEC da Segurança Pública pode ter um novo avanço nesta quarta-feira, 2. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e poderá trazer impactos para os próximos concursos PRF.
A análise começou às 9h e ocorre durante a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional.
A PEC 18/2025 já passou pela Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos. Na última votação, realizada em março, foram 461 votos favoráveis e 14 contrários.
Agora, a proposta precisa avançar no Senado.
Caso seja aprovada pela CCJ, ainda deverá passar por dois turnos de votação no Plenário da Casa.
Acompanhe a sessão do CCJ no Senado
Para os candidatos a um novo concurso PRF, a tramitação merece atenção porque o texto amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
Pela versão aprovada na Câmara, a corporação manterá o nome de Polícia Rodoviária Federal, mas poderá atuar também no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.
A ampliação das atribuições pode resultar, inclusive, em uma necessidade maior de pessoal, cenário que já foi apontado pela própria direção da PRF.
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PEC da Segurança pode aumentar necessidade de efetivo da PRF
As mudanças previstas para a Polícia Rodoviária Federal são um dos principais pontos da PEC da Segurança Pública para quem acompanha os concursos da corporação.
Durante a tramitação na Câmara, o governo chegou a propor a transformação da PRF em Polícia Viária Federal. O texto aprovado, porém, manteve a atual nomenclatura da corporação e ampliou suas competências.
Além do patrulhamento das rodovias federais, a PRF poderá atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais.
A União também poderá autorizar o emprego da corporação em situações como a proteção de bens e instalações federais, o apoio às forças de Segurança Pública dos estados e a cooperação em casos de calamidade pública ou desastres.
A própria direção-geral da PRF já relacionou a aprovação da PEC à necessidade de ampliação do quadro.
Em audiência realizada na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o diretor-geral da corporação, Antônio Fernando, afirmou que estudos apontavam para a insuficiência do limite de 13.098 policiais rodoviários federais.
Na ocasião, ele destacou que as novas atribuições poderiam exigir um efetivo maior.
“O próprio ministro Lewandowski já sinalizou que, com a nova organização — caso a PEC venha a ser aprovada, e nós esperamos que sim —, teremos necessidade de ampliar o efetivo da PRF”, afirmou o diretor-geral.
Dessa forma, embora a aprovação da PEC não represente automaticamente a abertura de um novo concurso PRF, a ampliação das competências da corporação pode reforçar a necessidade de novos servidores.
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Concurso PRF aguarda aval para 533 vagas
Enquanto a PEC da Segurança avança no Congresso Nacional, a Polícia Rodoviária Federal também aguarda uma resposta do Governo Federal sobre os pedidos para novos concursos.
Em abril deste ano, a corporação encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitações para 533 vagas, sendo:
- 269 vagas para policial rodoviário federal; e
- 264 vagas para agente administrativo.
Os processos foram encaminhados posteriormente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável por analisar uma possível autorização.
O cenário ganhou ainda mais destaque após o fim da validade do último concurso para policial rodoviário federal.
Recentemente, a Justiça Federal revogou as decisões que haviam prorrogado judicialmente a seleção de 2021. Com isso, o concurso deixou de ficar válido até dezembro deste ano e, atualmente, não há uma seleção vigente para o cargo de policial rodoviário federal.
O encerramento da validade, por si só, não obriga o Governo Federal a autorizar uma nova seleção. No entanto, deixa a PRF sem um concurso vigente justamente enquanto há pedidos de novos editais em análise.
Para a área Administrativa, o planejamento preliminar apresentado pela corporação indicava uma expectativa de autorização em setembro, publicação do edital em novembro de 2026 e nomeações a partir de abril de 2027.
As datas são apenas projeções e dependem do aval do Governo Federal.
