O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando, participou de uma audiência na Câmara dos Deputados na última segunda-feira, 4. Ele comentou sobre o efetivo da corporação, que pode ser ampliado e resultar em um novo concurso PRF.
Durante sua fala, o chefe da PRF destacou a necessidade de aumento do efetivo, tendo em vista que estudos recentes já comprovaram a insuficiência do atual limite de 13.098 policiais.
Segundo Antônio Fernando, essa ampliação poderá ocorrer a partir da aprovação da PEC da Segurança Pública, que deve ser votada ainda neste ano na Casa.
“O próprio ministro Lewandowski já sinalizou que, com a nova organização — caso a PEC venha a ser aprovada, e nós esperamos que sim —, teremos necessidade de ampliar o efetivo da PRF”, afirmou o diretor-geral.
Embora não tenha apresentado mais detalhes, a corporação busca esse aumento há alguns anos. Inclusive, há uma Medida Provisória que propõe elevar para 18 mil o limite de servidores da PRF.
O objetivo da proposta é criar 4.902 novos cargos de policial rodoviário federal, mas o projeto ainda não teve avanços.
Atualmente, a PRF atua com o efetivo autorizado de 13.098 policiais, número que já está próximo do limite, o que reforça a necessidade de um novo concurso e da ampliação do quadro de pessoal.
Assista abaixo a participação do diretor-geral da PRF na Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública, na Câmara dos Deputados:
Vale lembrar que, em agosto de 2024, assim que a PEC foi apresentada, o ministro Ricardo Lewandowski havia dito que a proposta não resultaria em aumento de efetivo, no primeiro momento.
“Na verdade, não estamos ampliando as atribuições da PRF, ela já vem desempenhando essas funções. Nós vamos reconhecer juridicamente o que ela está fazendo de fato. Nós temos hoje um efetivo, não vou dizer suficiente para todas as demandas, mas um número de integrantes que me parece bastante razoável para atender neste momento às demandas. A ampliação é uma cogitação que deverá ser pensada no futuro”, disse Lewandowski.
Dessa forma, o ministro não descartou a possibilidade de ampliar o efetivo da PRF, mas destacou que essa não será uma condição para que a proposta entre em vigor. Ele avaliou que a corporação já desempenha as funções previstas na PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição, também conhecida como PEC da Segurança Pública, já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O texto agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser submetido à votação em Plenário.
Em setembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a PEC da Segurança Pública será votada até dezembro, ou seja, ainda este ano. Ainda não há uma data prevista para isso acontecer.
Ele afirmou que a proposta enviada pelo Governo Federal busca remodelar o sistema de Segurança Pública no país e deverá ser debatida em profundidade no Congresso.
“A PEC da Segurança é uma medida importantíssima, encaminhada pelo Governo Federal. Nós já criamos a Comissão Especial e precisamos remodelar o nosso sistema de Segurança Pública. Não podemos mais aceitar a situação atual, que gera uma sensação de insegurança na população. O texto certamente será modificado durante os debates na Câmara e no Senado, mas será priorizado. Queremos, antes do fim do ano, fazer essa entrega à sociedade”, afirmou o presidente da Câmara.
Apresentada oficialmente no primeiro semestre pelo ministro Ricardo Lewandowski, a proposta tem como objetivo reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atribuindo a ele um modelo semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso das polícias, a PEC deve trazer mudanças estruturais e de atribuições. A mais afetada deve ser a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No texto inicial, inclusive, estava prevista a transformação da corporação em uma Polícia Ostensiva Federal (POF). Já na versão mais recente, apresentada pelo ministro Ricardo Lewandowski, houve um ajuste para a criação de uma nova instituição: a Polícia Viária Federal (PVF).
A alteração vai além da simples troca de nome. Se aprovada, poderá influenciar nos próximos concursos públicos da área e ampliar o campo de atuação da atual PRF.
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Diretor-geral da PRF prevê mais efetivo após aprovação da PEC da Segurança Pública
(Foto: Governo Federal)
O governo enfatiza que o objetivo da proposta é modernizar a Segurança Pública nacional, sem interferir nas atribuições já consolidadas das polícias estaduais e municipais.
Vale lembrar que os estados e o Distrito Federal possuem duas forças principais:
Já a futura Polícia Viária Federal, conforme o texto da PEC, teria atuação estritamente ostensiva, sem competência para conduzir investigações criminais ou exercer funções típicas de polícia judiciária. Essas responsabilidades permaneceriam a cargo das Polícias Civis e da Polícia Federal.
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A Polícia Rodoviária Federal já confirmou que aguarda a autorização de um novo concurso ainda este ano.
De acordo com a corporação, já foram enviados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) os pedidos para o preenchimento de 511 vagas, distribuídas entre 263 para policial rodoviário federal e 248 para agente administrativo.
Em nota ao Qconcursos Folha Dirigida, a PRF informou que, caso o aval seja concedido, as nomeações deverão ocorrer ao longo de 2026.
“Os pedidos encontram-se em tramitação junto aos órgãos competentes. Cumpre lembrar que a realização de concurso depende de autorização governamental formal, conforme as disposições legais e orçamentárias vigentes”, destacou a corporação.
A proposta para a área Policial tem como objetivo alcançar o efetivo legal de 13.098 policiais rodoviários federais.
A carreira de policial rodoviário federal exige nível superior em qualquer área e CNH na categoria “B” ou superior. A remuneração atual é de R$12.114,60, já com o auxílio-alimentação de R$1 mil.
Para o cargo de agente administrativo, é exigido apenas o nível médio, com remuneração inicial de R$6.638,87, incluindo gratificações e o mesmo auxílio.
