O concurso Receita Federal é um dos mais desejados da área Fiscal. Além de oferecer salários atrativos, as carreiras chamam a atenção pelas atividades que os aprovados devem desempenhar.
O órgão conta atualmente com os cargos de analista-tributário e auditor-fiscal, ambos de nível superior em qualquer área.
Embora as especialidades da Receita Federal compartilhem semelhanças em suas atividades, há particularidades exclusivas dos auditores. É o que explica Eduardo Newman, aprovado como auditor da Receita Federal.
Em entrevista ao Qconcursos Folha Dirigida, realizada em julho de 2021, Newman afirmou que, apesar das carreiras terem atividades de competência comum, o auditor desempenha algumas tarefas exclusivas, como a fiscalização e, principalmente, o trabalho na área Aduaneira.
"Só os auditores fiscais é que cuidam da área Aduaneira. Liberação de mercadorias, inspeção, qualificação. Na área Aduaneira, os analistas tributários trabalham como pessoal de apoio, mas os atos decisórios são sempre do auditor fiscal", explicou.
O auditor aprovado no concurso Receita Federal também é responsável por atos decisórios em atividades típicas do órgão. Além disso, ele aprecia litígios sobre a classificação fiscal de mercadorias e responde às dúvidas dos contribuintes.
Uma dúvida comum para quem sonha em ingressar na área Fiscal está na atuação de auditores da Receita Federal e de auditores das secretarias de fazenda estaduais. Afinal, quais são as diferenças entre essas duas esferas?
De acordo com Newman, a principal diferença está na amplitude das áreas em que os auditores da Receita Federal podem atuar, algo que os profissionais estaduais não possuem.
Além das atividades de administração, arrecadação e fiscalização de tributos internos, a Receita ainda abrange a área Aduaneira, citada acima.
"A principal preocupação na aduana é a defesa da nossa economia. A área Aduaneira da Receita Federal é uma atividade totalmente diferente daquela do setor que lida com tributos internos. O dia a dia de um auditor fiscal do Imposto de Renda é parecido com o de um auditor fiscal do ICMS. Já o trabalho de um auditor fiscal que atua na aduana é totalmente diferente do trabalho de um servidor de uma Secretaria de Fazenda", pontuou.
Além do setor aduaneiro, Newman destacou que a Receita Federal conta com a área de Repressão, cuja atividade é voltada para a apreensão de mercadorias que entram irregularmente no país.
As secretarias estaduais também possuem o setor de Repressão, no entanto, de acordo com o auditor, suas atividades são voltadas para casos específicos, como mercadorias sem nota fiscal.
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Auditor comenta detalhes da carreira de um aprovado
no concurso Receita Federal (Foto: M|arcelo Camargo/Agência Brasil)
Ao ser aprovado no concurso Receita Federal, o auditor inicia a carreira com uma remuneração de R$22.921,71. O valor corresponde ao padrão I da segunda classe.
Ao passar pelo estágio probatório, o auditor fiscal ascende para o padrão I da segunda classe, cujo salário é de R$23.847,76.
De acordo com Newman, a progressão da Receita Federal é feita de forma a premiar os servidores que investem em sua capacitação profissional.
O auditor subirá de padrão com base na avaliação de desempenho e de acordo com o critério temporal.
Para pular de classes, o auditor deverá preencher alguns requisitos, conforme explicado por Newman.
"Da segunda classe para a primeira, é necessário ter realizado cursos de capacitação oferecidos pela Receita Federal, com uma determinada carga horária. Para passar para a classe especial, é preciso realizar, ao menos, um curso de pós-graduação em área afim da Receita, com trabalho de conclusão de curso e aprovação pelo MEC", afirmou o auditor.
Conforme indicado pelo Governo Federal, a remuenração final do auditor pode chegar ao valor de R$29.760,95.
Ser aprovado para o cargo de auditor não é tarefa fácil. No entanto, Newman reforçou a importância da preparação a longo prazo e do foco no caminho até o objetivo final.
Essa foi, inclusive, a postura adotada por ele para alcançar o cargo de auditor. Antes de chegar à carreira, Newman foi técnico do Tesouro da Receita Federal e também analista do Banco Central.
Para ele, pensar em "concursos escada", em que a pessoa é aprovada primeiro para outro órgão que não aquele desejado, pode ser uma boa estratégia para atingir o objetivo final. No entanto, o principal fator que possibilita a aprovação é a resiliência.
"Mantenha-se firme ou comece agora os estudos, sempre pensando no objetivo de longo prazo. Se buscarmos resultados a curto prazo, teremos desilusão, desânimo e nunca alcançaremos o nosso objetivo", pontuou.
Apesar de ter publicado um edital em 2022, a Receita Federal solicitou um novo concurso público ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), pasta responsável pelas autorizações do governo.
O quantitativo de vagas solicitado para o novo concurso Receita Federal, no entanto, não foi revelado pelo órgão.
Segundo a Receita Federal, a "RFB solicita todos os anos a celebração de concurso para seus quadros."
O edital de 2022 ofertou 699 vagas, sendo 230 para o cargo de auditor-fiscal e 469 para o cargo de analista-tributário.
Apesar do quantitativo inicial, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, anunciaram que todos os aprovados no concurso de 2022 serão convocados.
Com a chamada de todos os aprovados, o concurso da Receita Federal empossará 1.217 analistas-tributários e auditores-fiscais para atuar nas atividades do órgão.
Segundo o órgão, esses novos agentes "se dedicarão prioritariamente a orientar e atender os contribuintes, dentro da nova visão da Receita Federal, voltada à conformidade tributária, além de reforçar os trabalhos de inteligência e a proteção das fronteiras brasileiras".
