Com a sanção da Lei Geral das Polícias Civis, em novembro de 2023, uma nova carreira foi instituída para os quadros de servidores: a de oficial investigador de polícia.
Essa nova função unifica as atribuições dos antigos cargos de agente e escrivão, consolidando-as em uma única posição.
O principal objetivo da mudança é modernizar a estrutura das Polícias Civis em todo o país, alinhando as carreiras com os novos desafios da Segurança Pública.
A Lei Geral das Polícias Civis estabelece que o oficial investigador de polícia exija o nível superior completo em qualquer área de formação.
A nova carreira é considerada típica de Estado e o ingresso se dá exclusivamente por meio de concurso público.
O oficial investigador de polícia tem como responsabilidade executar ações de investigação e inteligência, sempre sob a coordenação de um delegado.
A Lei também define que, nos limites de suas atribuições, o oficial produza, com técnica e objetividade, o laudo investigativo e as demais peças procedimentais, a serem encaminhados ao delegado para apreciação.
A carga horária de trabalho prevista para a carreira é de oito horas diárias, ou seja, 40 horas semanais.
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PC ES promove curso de atualização para o cargo de oficial investigador de polícia
(Foto: Divulgação/PC ES)
O salário do oficial investigador varia conforme a legislação de cada estado, já que as Polícias Civis precisam se adequar à Lei Geral, mas mantêm sua autonomia para definir a remuneração de suas carreiras.
No concurso da PC PI, por exemplo, a remuneração inicial do oficial é de R$7.210,48.
Já no concurso da PC CE, o salário inicial para a carreira é de R$6.732,71, além dos benefícios não detalhados no edital.
As etapas do concurso para a carreira de oficial investigador de polícia também podem variar conforme o estado. No entanto, os editais mais recentes, como os da PC PI e PC CE, apresentam etapas semelhantes:
► Polícia Civil do Piauí: a seleção é composta por provas objetivas e discursivas, avaliação psicológica, exame de saúde, avaliação de títulos, Teste de Aptidão Física (TAF), investigação social e curso de formação.
► Polícia Civil do Ceará: o concurso conta com provas objetivas e discursivas, TAF, avaliação psicológica e investigação social.
Geralmente, concursos da área Policial já têm como caracateristica diversas etapas, sendo mais longos pos esse motivo.
A prova objetiva para o cargo de oficial investigador, tanto no Piauí quanto no Ceará, exige Conhecimentos Gerais e Específicos, com questões de Língua Portuguesa, Noções de Direito, Raciocínio Lógico e Informática.
A seguir, veja um resumo de cada avaliação:
No Piauí, a estrutura de provas da carreira conta com as seguintes disciplinas:
Módulo I – Conhecimentos Gerais
Módulo II – Conhecimentos Específicos
Para ser aprovado, o candidato deve fazer, no mínimo, 48 pontos, além de não zerar nenhuma disciplina.
Já no Ceará, as questões foram distribuídas pelas seguintes matérias:
Neste caso, era preciso obter nota igual ou superior a 50 pontos para ser aprovado.
Já as provas discursivas de ambos os concursos contam com a elaboração de uma redação, no formato dissertativo-argumentativo, sobre temas de Atualidades.
Com a criação da carreira de oficial investigador, os cargos de agente e escrivão, que já existiam nos estados, foram ou serão transformados e aproveitados na nova nomenclatura.
Essa adequação deve ser feita de acordo com as leis de cada ente federativo.
A Lei Geral também define parâmetros importantes para os futuros concursos de Polícia Civil:
Apesar da Lei Geral estabelecer um prazo para a adequação dos estados e do Distrito Federal, a Presidência da República vetou esse trecho.
Assim, a mudança será feita mas sem um período determinado para que os entes federativos ajustem suas leis locais.
A unificação dos cargos em uma única carreira representa um marco na reestruturação das Polícias Civis, buscando maior eficiência e um alinhamento com as práticas de modernização do serviço público.
