Concurso São Paulo-SP: projeto que prevê 570 vagas tem novo avanço

O projeto de lei que prevê um novo concurso com 570 vagas para a Prefeitura de São Paulo registrou avanço na Câmara de Vereadores da cidade. No dia 8 de janeiro, o PL foi recebido na Comissão Permanente de Administração Pública (ADM) para deliberações.

Em 2019, o processo já passou por análise da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) e outros setores internos. A expectativa é que esse projeto de lei 749/2019, de autoria do Executivo, seja votado em plenário nos próximos meses.

O texto dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, o que inclui a extinção e criação de entidades. A capital propõe, por exemplo, a abertura da Agência Reguladora de serviços públicos do município de São Paulo, a SP Regula.

O objetivo é que ela tenha autonomia administrativa, financeira e orçamentária. De acordo com o PL, seu quadro de pessoal seria composto por 550 cargos. Desse total, 400 para o nível médio e 150 para o nível superior. O preenchimento seria feito mediante concurso São Paulo-SP de provas e/ou títulos.

Já consta no projeto de lei que as 400 vagas de nível médio serão para o cargo de técnico em fiscalização de serviços públicos. As remunerações iniciais, em caso de aval pelo Legislativo, serão de R$2.800. Tal valor pode subir para R$6.390 no decorrer das progressões.

As demais 150 oportunidades de nível superior serão para carreira de analista de regulação de serviços públicos. Os salários são de R$8.500, podendo chegar a R$17.278 com as progressões.  

Com a SP Regula serão extintos o Serviço Funerário, a Amlurb e outros dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura.  

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Projeto também propõe 20 vagas para SP Investe

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Bruno Covas também propõe a criação da Agência Paulistana de Desenvolvimento e Investimentos, a SP Investe. O quadro de profissionais, nesse caso, seria composto por 20 vagas de analista de investimentos.

Tal oferta também seria provida por concurso São Paulo-SP.O cargo tem como pré-requisito o nível superior em áreas específicas. Os vencimentos iniciais são de R$8.500. Porém, podem atingir os R$17.278 a partir das progressões da carreira.

A SP Investe acumulará, parcialmente, as responsabilidades atuais da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Adesampa) e da São Paulo Negócios (SP Negócios). A meta, com isso, é reduzir de 22 para 14 o número de entidades da Administração Indireta da capital.

Tanto na SP Regula como na SP Investe o modo de contratação dos profissionais será pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os aprovados nos concursos públicos deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas por semana.

Para entrar em vigor, o projeto tem que ser aprovado primeiro pela Câmara e, depois, sancionado pelo prefeito.

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Último concurso São Paulo-SP foi realizado em 2018

Em 2018, a Prefeitura de São Paulo publicou seu último edital de concurso público. A oferta foi de 168 vagas de nível superior.

As chances foram distribuídas entre as carreiras de engenheiro civil (34), engenheiro do trabalho (duas), agrônomo (14), engenheiro florestal (10) e arquiteto (58). A remuneração foi de R$7.032,90 para jornada de trabalho de 40 horas.

Houve também 50 oportunidades para analista de planejamento e desenvolvimento organizacional — Ciências Contábeis. Esses profissionais atuaram na Secretaria de Fazenda de São Paulo. Os ganhos iniciais foram de R$6.106,33.

Pôde se candidatar quem tinha nível superior completo na área a qual desejavam concorrer e inscrição no Conselho Regional. A contratação dos aprovados no concurso ocorreu pelo regime estatutário, que garantiu estabilidade aos servidores.

Os participantes da seleção foram submetidos a provas objetiva e discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Os exames foram compostos por 80 questões, divididas pelas disciplinas de Língua Portuguesa (15), Raciocínio Lógico e Matemático (cinco), Realidades Municipais e Administração Pública (dez) e Conhecimentos Específicos (50).

Na prova discursiva, os candidatos tiveram que elaborar um estudo de caso. As etapas foram aplicadas no mesmo dia: 9 de dezembro.