A realização de um novo concurso Seduc MA está em estudo. A pasta confirmou ao Qconcursos Folha Dirigida que analisa a viabilidade de um novo edital para a contratação de professores efetivos.
"A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que está desenvolvendo estudo quanto à viabilidade da realização de concurso público para contratação de professores da Rede Estadual de Ensino", disse, em nota.
O número de vagas e as áreas contempladas no concurso ainda não foram revelados.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Justiça do Maranhã determinou a abertura, no período de um ano, de um novo concurso para professores da Seduc MA.
A sentença acolheu o pedido do Ministério Público contra o Estado do Maranhão, com base em uma denúncia anônima sobre a falta de publicidade para contratar professores temporários por meio de processo seletivo da Secretaria de Educação.
Secretaria de Educação do Maranhão estuda viabilidade de novo concurso
(Foto: Seduc MA)
Em sua sentença, o juiz declarou que a Administração Pública é obrigada a abrir concurso público para o acesso aos cargos ou empregos públicos.
A Seduc MA, por sua vez, informou que adota medidas emergenciais para as escolas garantirem o quadro de professores completo. O Estado do Maranhão dispõe de 20 Unidades Regionais de Educação, para o atendimento dos 217 municípios.
Em maio de 2025, por exemplo, a Secretaria de Educação do Maranhão abriu processo seletivo com 174 vagas temporárias para professor.
Os selecionados devem cumprir uma jornada semanal de trabalho de 20 horas para uma remuneração de R$2.450,61.
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O processo do Tribunal de Justiça ainda destaca que há a necessidade de um concurso para efetivos, uma vez que muitas disciplinas estão com carência de professores.
O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, considerou que a ausência de concurso há anos e as repetidas contratações temporárias descaracterizam qualquer necessidade e excepcionalidade do serviço público a ser prestado, não justificando a contratação temporária.
“Por isso, é inadmissível que o Estado do Maranhão lance mão dessa medida excepcional para perpetuar contratações em prejuízo da regra constitucional do concurso público”, ressaltou o juiz.
Segundo a sentença, as frequentes celebrações de contratos temporários para o suposto atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público, "desvirtuam completamente o fim colimado pela norma constitucional".
Caso a decisão da Justiça seja descumprida, o Estado do Maranhão deverá pagar multa diária no valor de R$1 mil, a ser destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Em 2015, foi divulgado o edital do último concurso para a contratação de professores efetivos da Seduc MA. No total, foram disponibilizadas 1.800 vagas para diferentes áreas.
O salário inicial, na ocasião, era de R$4,9 mil para uma jornada de trabalho de 40 horas.
A Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA – FSADU foi a banca organizadora da seleção. Os candidatos foram submetidos a provas objetivas e de títulos.
Na prova objetiva, houve questões de Conhecimentos Gerais, Língua Portuguesa, Noções de Informática, Fundamentos da Educação, Legislação Básica da Educação e Conhecimentos Específicos.
