Seeduc RJ inicia estudos para criação de cargos e novo concurso

A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro iniciou estudos internos para a realização do seu novo concurso Seeduc RJ.

Além da seleção, a pasta ainda estuda a criação dos cargos de profissional cuidador, intérprete de libras e psicólogo. 

O estudo busca a liberação do concurso Seeduc RJ para os cargos criados e professores com perfil específico de: mediador escolar, atendimento educacional especializado e pedagogo. 

Um grupo de trabalho já começou a ser formado para liderar os debates relativos às possibilidades legais de realização da seleção e criação dos cargos. O objetivo das ações é ofertar condições de permanência dos estudantes no sistema educacional público estadual. 

Conforme documentos consultados pela Folha Dirigida por Qconcursos, o tema já foi analisado pela Assessoria Jurídica da Seeduc RJ com o devido aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A Assessoria Jurídica concluiu pela viabilidade jurídica da criação dos cargos públicos, desde que:

• a medida seja instrumentalizada por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual;
• o setor técnico desta Secretaria junte aos autos estudo de impacto orçamentário e financeiro correspondente ao objeto deste processo;
• sejam atendidas as normas inerentes ao Regime de Recuperação Fiscal, em especial a necessidade de expressa ressalva no Plano de Recuperação Fiscal em vigor, ou à apresentação de medida de compensação financeira, com prévia aprovação do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, nos moldes apresentados nesta manifestação.

Ainda que a criação de cargos públicos, a priori, não aumente a despesa com pessoal, a admissão dos servidores após a realização do necessário concurso público faz com que haja a incidência das normas obstativas impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal.

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Seeduc RJ inicia movimento para novo concurso público

(Foto: Reprodução/Google Street View)

Com o aval da Assessoria Jurídica e da PGE, o tema deverá ter andamento nos setores internos da Seeduc RJ e também do Governo do Estado, para elaboração do Projeto de Lei (PL) de criação dos cargos. 

O PL deverá, além de prever a criação dos cargos na estrutura da Seeduc RJ com os respectivos quantitativos, estabelecer os requisitos de ingresso nos cargos, as remunerações e as atribuições a eles inerentes.

Ainda não há prazo para envio do projeto e para a realização do concurso. 

Acordo com o MP RJ prevê novo concurso Seeduc RJ

Em agosto de 2023, a Secretaria de Educação e o Ministério Público do Rio de Janeiro firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O objetivo é sanar a carência de professores na rede pública estadual. 

A proposta é para que o governo conclua a convocação dos aprovados e realize um novo concurso público.

De acordo com o prazo inicial do acordo, o próximo edital deveria ser publicado até o mês de novembro. O que não aconteceu. 

"A Seeduc, reconhecendo a vacância em cargos efetivos de professores, compromete-se a concluir a convocação do quantitativo de 2.000 candidatos aprovados em concursos públicos para docentes da rede estadual de ensino (...) como forma de sanar, parcialmente, a carência de professores atualmente existente", disse a secretaria por meio do TAC.

Apesar da previsão de novo concurso, a secretaria ainda não revelou número de vagas, especialidades e requisitos. Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com a pasta para apurar tais informações. 

Segundo a Assessoria de Imprensa, reuniões sobre o concurso estão sendo realizadas, mas não há nada definido até o momento.

A estimativa é que a rede estadual de ensino do Rio de Janeiro tenha déficit de mais de 7 mil professores. 

Logo após assumir o seu novo mandato como governador do Estado, em janeiro de 2023, Cláudio Castro falou que a Educação era prioridade e que um novo concurso estava autorizado. Os trâmites, porém, não avançaram desde então.

A expectativa é que o próximo edital seja divulgado depois do término da convocação dos aprovados nas seleções de 2013 e 2014. 

Resumo concurso Seeduc RJ

• Instituto: Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro
• Situação atual: preparativos iniciados
• Banca: a definir
• Cargos: professor, pedagogo, profissional cuidador, intérprete de libras e psicólogo
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: a definir
• Remuneração: a confirmar
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

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Sindicato lança campanha para cobrar novo edital

Em outubro, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe RJ) também lançou uma campanha em defesa do concurso Seeduc RJ.

A categoria busca promover a valorização do funcionário público e combater a terceirização na Educação.

A campanha, que foi desenvolvida pela secretaria do Sepe RJ para assuntos ligados aos funcionários administrativos, combate ainda a Reforma Administrativa.

Segundo o sindicato, os motivos para combater a terceirização e defender concursos são:

• terceirização custa mais caro aos cofres públicos e aos terceirizados; 
• contratos de terceirização viram moedas de troca em acordos eleitorais;
• terceirizados possuem menos direitos;
• trabalho concursado: garantia de vínculo com a comunidade;
• educação como um processo coletivo: funcionários também educam. 

Nos últimos meses, a Seeduc RJ realizou a chamada de centenas de aprovados nos últimos concursos para professores, de 2013 e 2014. 

O concurso de 2014, por exemplo, disponibilizou 1.697 vagas imediatas para todas as disciplinas lecionadas na rede. Os destaques foram para 478 oportunidades de Matemática, 314 de Física, 245 de Filosofia, 124 de Sociologia e 140 de Inglês.

A banca organizadora foi a Fundação Ceperj. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e de títulos.

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