Por meio de suas mídias sociais, o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco PA) reforçou que, sem um novo concurso Sefaz PA, as carreiras de auditores e fiscais poderão enfrentar alto déficit no quadro funcional nos próximos cinco anos.
Isso porque diversos servidores deverão completar o ciclo laboral, podendo entrar com pedido de aposentadoria a qualquer momento.
De acordo com o Sindifisco PA, a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará prevê 1.200 cargos, sendo 600 de auditores e 600 de fiscais.
No entanto, mais de 40% desses cargos estão vagos. Devido à possibilidade do aumento de vacâncias, o sindicato pediu urgência na realização do próximo concurso da Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa PA).
A expectativa é de que um novo edital seja publicado em 2024. Isso porque, em audiência com o sindicato, o secretário de Fazenda, René Sousa Júnior, informou que levaria a demanda pela próxima seleção ao governo estadual.
A tendência é de que o concurso seja destinado ao provimento de vagas para os cargos de fiscal e auditor.
Para ingressar nas duas carreiras, o candidato deverá possuir o nível superior completo em qualquer área.
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Sindicato reforça carência à espera de novo concurso Sefa PA
(Foto: Sefa/ASCOM)
O que faz um aprovado no concurso Sefa PA?
Auditor fiscal de receitas estaduais
- executar a política de fiscalização e auditoria de tributos e demais receitas de competência da Administração Tributária, inclusive no que se refere ao exame da escrita, livros e documentos fiscais e contábeis, inventário de mercadorias, demonstrações contábeis e financeiras, confeccionados e/ou declarados por quaisquer meios, além de ações que visem coibir a evasão ou fraude no pagamento de tributos e demais receitas estaduais;
- constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e não tributário;
- elaborar e proferir decisão em processo do contencioso administrativo tributário;
- analisar as propostas apresentadas pelas entidades empresariais e de classes, bem como orientá-las quanto à interpretação da legislação tributária estadual; e
- emitir pareceres e opinar sobre questões de arrecadação, fiscalização e legislação tributária, observada a competência da Procuradoria Geral do Estado, entre outros.
Fiscal de receitas estaduais
- auxiliar autoridades fazendárias e extrafazendárias do Estado em assuntos atinentes ao Sistema Tributário Estadual;
- realizar a fiscalização de mercadorias em trânsito;
- executar tarefas de fiscalização auxiliares ao exercício das atribuições especificadas nos incisos I, XX e IV do art. 29 da Lei Complementar nº 078/11, na forma do disposto em regulamento;
- identificar e avaliar distorções nas atividades relacionadas à fiscalização, objetivando corrigi-las e aumentar a eficiência da ação fiscalizadora;
- propor medidas destinadas a aperfeiçoar o método de previsão, análise e avaliação da receita tributária; e
- propor medidas objetivando a integração do Sistema Fiscal do Estado, entre outros.
Último concurso Sefa PA ofereceu 200 vagas
Organizado pela banca Fadesp, o último concurso Sefa PA ocorreu em 2021. Ao todo, a seleção contou com 200 oportunidades, para os cargos de:
- auditor: 38 vagas imediatas + 112 em cadastro reserva; e
- fiscal:10 vagas imediatas + 40 em cadastro reserva.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo as seguintes questões:
Auditor fiscal
Conhecimentos Gerais - 100 questões
- Português - 20
- Matemática Financeira e Estatística - 20
- Administração e Ética na Gestão Pública - 10
- Direito (Administrativo, Civil e Penal) - 20
- Direito Constitucional - 20
- Tecnologia da Informação - 10
Conhecimentos Específicos - 80 questões
- Direito Tributário - 20
- Legislação Tributária do Estado do Pará - 20
- Contabilidade Geral, Avançada e de Custos - 20
- Auditoria - 15
- Economia - 5
Fiscal
Conhecimentos Gerais - 100 questões
- Português - 20
- Matemática Financeira e Estatística - 20
- Administração e Ética na Gestão Pública - 20
- Direito (Administrativo, Civil e Penal) - 20
- Tecnologia da Informação - 20
Conhecimentos Específicos - 80 questões
- Direito Tributário - 20
- Legislação Tributária do Estado do Pará - 20
- Contabilidade Geral - 20
- Economia - 5
- Direito Constitucional - 15.
O salário inicial do aprovado no cargo de auditor foi de R$15.076,58. A remuneração do fiscal, por sua vez, foi de R$11.910, 51.
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