A comissão organizadora do novo concurso Sefaz AL foi oficialmente formada. Os nomes dos integrantes foram publicados no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na última sexta-feira, dia 3.
O grupo é composto por servidores de diferentes áreas do governo. Além da própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz AL), há integrantes da Secretaria de Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag AL) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
A comissão ficará responsável por conduzir os preparativos do concurso, o que inclui a elaboração do edital, contratação da banca organizadora e definição das vagas, cargos, atribuições e mais.
No total, são esperadas 50 vagas para auditor fiscal. Desse total, 25 serão para provimento imediato e 25 destinadas à formação de cadastro de reserva.
No mês de junho, a realização do concurso para a Sefaz AL recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE).
De acordo com o documento, o concurso dependerá de disponibilidade orçamentária, devendo respeitar os limites fiscais.
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Concurso Sefaz AL: veja quais são os próximos passos
Com o parecer, o próximo passo será a definição da banca organizadora. Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as provas do concurso aos candidatos.
Embora ainda não exista um contrato assinado com nenhuma organizadora, o concurso Sefaz AL deverá ficar sob a responsabilidade do Cebraspe.
Isso porque, no início de junho, em resposta a uma seguidora nas redes sociais, a Seplag AL disse que novas informações sobre a seleção seriam divulgadas em breve no Diário Oficial e no portal do Cebraspe.
Somente depois da contratação oficial da banca para o concurso da Sefaz AL, o edital poderá ser publicado.
Conheça requisitos e atribuições do cargo de auditor fiscal
Também em junho, foi publicado no Diário Oficial a Lei nº 9.945/2026, que reorganiza a carreira de auditor fiscal. A atualização era um dos principais entraves para abertura do concurso.
Entre as mudanças está a unificação dos cargos de auditor fiscal e auditor de finanças e controle arrecadatório em auditor fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE).
Conforme previsto na lei, a carreira terá como requisito o nível superior.
Os aprovados no futuro concurso serão responsáveis por diversas atribuições, entre elas o exercício de atividades fiscais em estabelecimentos e o planejamento, a coordenação, o controle e a execução dos processos de arrecadação da receita tributária.
O vencimento básico do auditor será de R$3 mil, podendo alcançar R$10 mil ao final da trajetória profissional.
Além disso, o auditor-fiscal fará jus ao Prêmio de Produtividade Fiscal, elevando a remuneração do servidor.
Relembre o último concurso Sefaz AL
O último concurso Sefaz AL foi aberto em 2021, sob organização do Cebraspe. A oferta foi de 35 vagas para cargos de nível superior.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- 25 vagas para auditor-fiscal; e
- 10 vagas para auditor de Finanças, Controle e Arrecadação.
Os candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva. A etapa objetiva contou com 160 questões no modelo "certo" ou "errado", tradicional do Cebraspe.
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Na época, o concurso registrou mais de 6 mil inscritos, com concorrência superior a 287 candidatos por vaga de auditor-fiscal.
