O novo concurso Sefaz AL pode ter novas atualizações em breve. Isso porque a seleção recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE).
Conforme divulgado em parte do documento publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 30, o parecer do procurador em exercício, Luis Fernando Demartine Souza, é favorável à realização do concurso.
No entanto, conforme o documento, o concurso Sefaz AL dependerá de disponibilidade orçamentária, devendo respeitar os limites fiscais.
Com o parecer, a expectativa agora é pela definição da banca organizadora . Embora ainda não haja contrato assinado com nenhuma organizadora, o concurso Sefaz AL poderá ficar sob a responsabilidade do Cebraspe.
Isso porque, no início de junho, em resposta a uma seguidora nas redes sociais, a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) informou que novas informações sobre a seleção seriam divulgadas em breve no Diário Oficial e no portal do Cebraspe.
Ao todo, são esperadas 50 vagas para auditor-fiscal. Desse total, 25 serão para provimento imediato e 25 destinadas à formação de cadastro de reserva.
Sefaz AL terá carreira reorganizada
No mês de junho, foi publicado no Diário Oficial o texto da Lei nº 9.945/2026, que reorganiza a carreira de auditor-fiscal. A atualização era uma das principais travas da seleção.
Entre as mudanças está a unificação dos cargos de auditor-fiscal e auditor de finanças e controle arrecadatório em auditor-fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE).
Conforme previsto na lei, a carreira exigirá o nível superior.
Os aprovados no futuro concurso serão responsáveis por diversas atribuições, entre elas o exercício de atividades fiscais em estabelecimentos e o planejamento, a coordenação, o controle e a execução dos processos de arrecadação da receita tributária.
Vale destacar que um dos principais pontos da reorganização da carreira é a previsão de que, caso a vacância ultrapasse 5% dos cargos, a Sefaz AL poderá realizar um novo concurso público.
O vencimento básico do auditor será de R$3 mil, podendo alcançar R$10 mil ao final da trajetória profissional.
Além disso, o auditor-fiscal fará jus ao Prêmio de Produtividade Fiscal, elevando a remuneração do servidor.
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Concurso Sefaz AL recebe parecer favorável da PGE
(Foto: Divulgação)
Como foi o último concurso Sefaz AL?
O último concurso Sefaz AL foi realizado em 2021, sob organização do Cebraspe, com oferta de 35 vagas para cargos de nível superior.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- 25 vagas para auditor-fiscal; e
- 10 vagas para auditor de Finanças, Controle e Arrecadação.
Os candidatos foram avaliados por provas objetiva e discursiva. A etapa objetiva contou com 160 questões no modelo "certo" ou "errado", tradicional do Cebraspe.
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Na época, o concurso registrou mais de 6 mil inscritos, com concorrência superior a 287 candidatos por vaga de auditor-fiscal.
