Concurso Sefaz AM: secretária prevê comissão ainda este ano

O concurso Sefaz AM pode ter seus preparativos iniciados ainda neste ano. Para isso, uma comissão precisará ser formada para realizar o levantamento de vagas e cargos a serem oferecidos. A previsão foi dada na última terça-feira, 11, pela secretária adjunta da Secretaria de Fazenda do Amazonas, Alana Barbosa Valério Tomaz.

"A expectativa é que nós façamos sim o concurso público, mas a gente está trabalhando em primeiro lugar a adequação do estado aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para poder chamar os aprovados. A expectativa é de que a preparação do concurso seja feita ainda esse ano para que no ano que vem, quando os imites forem ajustados, a gente consiga chamar os aprovados", disse. 

A declaração da secretária ocorreu durante a posse da nova Diretoria Executiva, a diretoria da Escola de Administração Tributária (Esata), e o novo Conselho Fiscal do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Amazonas (Sindifisco AM), na última terça, 11.

Na ocasião, o auditor fiscal, Eliezer Aquino, assumiu a presidência destacando, além da necessidade da Lei Orgânica do Fisco, a urgência na realização do concurso público para auditor fiscal de tributos estadual. Segundo ele, há, aproximadamente, 400 vagas existentes no quadro permanente da Sefaz-AM.

"Um grande desafio nosso, enquanto sindicato, é reivindicar concurso público. Entendemos que, por enquanto, a questão encontra entraves legais na atuação do próprio estado, que deve cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas estamos trabalhando para cumprir essa meta pelo prazo de três anos, pois sabemos que o cenário dessa exigência legal pode mudar", afirmou Eliezer Batista.

Sefaz AM está na mira do TCE

Outro fator que reforça a necessidade de um novo concurso Sefaz AM é que a Secretaria é uma das instituições públicas que estão na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão está de olho naqueles que não realizam seleções públicas e contratam apenas temporários. 

Em fevereiro de 2018, o tribunal divulgou que vai intensificar a fiscalização em órgãos que estão há mais de cinco anos sem realizar seleção pública, a fim de impedir a burla ao estatuto constitucional do concurso público. A Sefaz AM está na lista, além da:

• Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam);
• Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM)
• Corpo de Bombeiros;
• Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama);
• Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam);
• Polícia Civil (prometido para breve);
• Polícia Militar (prometido para breve); e
• Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror-AM).

Último concurso Sefaz AM tem 15 anos

Se realmente acontecer, este será o segundo concurso público que a Sefaz AM realiza em 25 anos! Em 2014 o órgão chegou a confirmar um novo edital e informou que estava realizando o estudo dos quadros para definir o número vagas.

No entanto, o concurso ficou só na promessa. Agora, com as expectativas do órgão, espera-se que a seleção efetivamente aconteça. O concurso anterior, realizado em 2005, reuniu cerca de 25.566 candidatos e contou com 390 vagas, em cargos dos níveis médio e superior. 

Das oportunidades, 15 foram para analista de tecnologia da informação, 25 para analista do tesouro estadual, 100 para auditor fiscal de tributos estaduais, 50 para técnico da fazenda estadual, 20 para técnico de arrecadação de tributos estaduais e 180 para assistente administrativo.

A remuneração era de R$8 mil, valor que atualmente deve ser corrigido. A seleção foi composta por prova objetiva, com questões de Português e Inglês para todos os candidatos, Conhecimentos Específicos, além de curso de formação, específico para cada cargo.