Concurso Sefaz BA: Saeb esclarece o que falta para o edital

O edital do próximo concurso Sefaz BA ainda deve demorar para ser publicado. Previsto desde 2019, o documento aguarda o fim da pandemia de Covid-19. Em resposta à Folha Dirigida nesta segunda-feira, 25, a Secretaria da Administração (Saeb) falou sobre a situação.

Segundo a pasta, em função da pandemia, as atividades referentes ao concurso para agente de tributos encontram-se suspensas. Desta forma, o edital só deve ser publicado com o término ou controle de Covid-19 no estado.

Além disso, para que o concurso Sefaz BA ocorra, é preciso ainda que a banca organizadora seja contratada. O processo, no entanto, também segue suspenso.

"A divulgação da banca e a publicação do edital são etapas subsequentes à contratação da empresa organizadora do concurso, para a qual não há previsão", finaliza a Saeb.

Em outubro do ano passado, o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, disse que a seleção só seria aberta quando as provas pudessem ocorrer.

"O edital não pode ser publicado, enquanto não for possível a realização das provas, dificultada pela pandemia", teria dito o secretário ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz).

A seleção é aguardada desde agosto de 2019, quando foi autorizada pelo governador Rui Costa. Ao todo, são esperadas 20 vagas para o cargo de agente de tributos.

O orçamento para a realização da seleção já consta na Proposta Orçamentária Anual de 2021 (PLOA 2021) do Estado da Bahia.

Concurso Sefaz BA será de nível superior

A seleção para a Secretaria de Fazenda da Bahia será de nível superior. A confirmação foi dada à Folha Dirigida, em julho de 2020, pela Saeb, responsável pelos trâmites do concurso.

A dúvida quanto ao requisito surgiu em junho do ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM).

Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito. A ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira.

No entanto, a Saeb enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. Segundo a pasta, a decisão do STF não se refere à escolaridade exigida para ingresso no cargo.

Neste caso, a ação está relacionada ao artigo 24 e ao Anexo V da Lei Estadual nº 8.210/2002, bem como aos incisos I e II do artigo 2º da Lei Estadual n° 11.470/2009, que tratam das regras para enquadramento de classes na progressão da carreira e das atribuições do cargo, respectivamente. 

"Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público", disse em nota.

Desta forma, a Secretaria esclareceu que a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima (nível superior em qualquer área) para ingresso na carreira, continuando esta em vigor e sem alteração.

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Saiba tudo sobre o concurso Sefaz BA

• Órgão: Secretaria de Fazenda da Bahia
• Cargo: agente de tributos 
• Vagas: 20
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Publicação do edital: a definir 

Último concurso Sefaz BA foi em 2019

O próximo concurso Sefaz BA será para agente de tributos. No entanto, em 2019, a Secretaria realizou uma seleção para o cargo de auditor-fiscal.

O processo foi concluído e teve seus últimos resultados já divulgados. Em março de 2020, o Governo da Bahia convocou os aprovados.

Ao todo, a Sefaz BA ofereceu 60 oportunidades para auditores. Desse total, 24 foram para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.

Para se inscrever, era preciso ter nível superior na especialidade de interesse. A remuneração oferecida foi de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.

Além disso, com a possibilidade do pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo era de R$4.389,18, a remuneração poderia passar de R$15 mil.