Concurso Sefaz ES: presidente da comissão prevê edital em 2021

O edital do novo concurso Sefaz ES está previsto para o primeiro semestre de 2021. A previsão foi passada pelo presidente da comissão organizadora, o auditor fiscal e gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria de Fazenda do Espírito Santo, Leandro Kuster.

"O processo seletivo é um momento importante e requer muita atenção dos organizadores. Iremos trabalhar para dar a presteza que o processo merece para que o edital seja publicado ainda no primeiro semestre do ano que vem", disse Kuster.

Na última segunda-feira, 17, o Governo do Espírito Santo publicou a portaria conjunta das Secretarias da Fazenda e de Gestão e Recursos Humanos (Seger), que instituiu a comissão organizadora do concurso.

Caberá à equipe planejar, organizar e executar os trabalhos referentes à seleção, como a elaboração do projeto básico e a contratação da empresa que ficará responsável pelo concurso.

Ao todo, serão oferecidas 50 vagas para a carreira de de auditor fiscal da receita estadual, que tem o nível superior em qualquer área como requisito. O salário inicial para o posto será de R$12.492,19, podendo chegar a R$23.767,40 com as progressões.

Segundo o presidente da comissão, as atribuições dos auditores são:

• constituição do crédito tributário e não tributário;
• fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
• elaborar parecer;
• proferir decisão em processo administrativo-fiscal;
• orientar o sujeito passivo;
• controlar as atividades dos agentes arrecadadores;
• atuar como perito; e
• executar atividades de inteligência fiscal.

Ainda segundo Leandro Kuster, "os aprovados poderão ser designados para atuar em qualquer uma das regionais da Receita Estadual, de acordo com a necessidade da administração".

Com a comissão formada, o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, comemorou o avanço do processo para a realização do concurso.

"Todos reconhecemos a importância do trabalho do auditor fiscal para o Espírito Santo e tenho certeza de que a comissão designada para acompanhar o andamento desta seleção irá trabalhar para dar celeridade ao concurso", disse Rogelio Pegoretti.

Seleção para "reforçar e modernizar", diz governador

Em julho, o governador Renato Casagrande afirmou que o concurso Sefaz ES será para renovar a equipe da Secretaria de Fazenda. Durante uma solenidade virtual, ele comemorou a possibilidade de contar com novos servidores.

"Estamos passando por uma crise também na arrecadação de tributos. Sabemos que muita gente empobrece nas crises, por isso temos que agir cada vez mais para chegar às pessoas que mais necessitam. Precisamos ter uma máquina fazendária mais eficiente. Já autorizei a abertura de concurso público para auditor fiscal, reforçando e modernizando a equipe da Fazenda. Queremos ter uma convivência pacífica e harmoniosa com os contribuintes", disse.

O registro da fala do governador foi publicado em edição do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo no dia 30 de julho. O decreto foi assinado por Casagrande no dia anterior. 

Com esse decreto, os débitos menores ou iguais a R$7 mil, em valores atuais, podem ser divididos desde que a parcela não seja inferior a R$175. O governador ainda comemorou:

"Estamos dando passos importantes na direção de desburocratização. Para sairmos de vez de era do carimbo. Esse trabalho é importante e precisamos seguir dessa forma na retomada da economia após a pandemia do novo Coronavírus", concluiu.

Saiba tudo sobre o concurso Sefaz ES

• Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz ES)
• Cargos: auditor fiscal
• Vagas: 50
• Requisito: nível superior
• Banca: a definir
• Remuneração: entre R$12.492,19 e R$23.767,40
• Previsão de edital: primeiro semestre de 2021

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Último edital perdeu validade há três anos

O último concurso Sefaz ES ocorreu há sete anos, em 2013. A seleção ficou válida por dois anos e foi prorrogada por igual período, expirando em dezembro de 2017.

Sem novos editais para a contratação de efetivos, a Secretaria de Fazenda do Espírito Santo não tem como convocar mais aprovados para suprir a carência de servidores por aposentadorias, mortes ou exonerações.

Na época, foram oferecidas 16 vagas para a carreira, com previsão de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial era de R$9.645,26, para jornada de 40 horas. O regime de contratação foi o estatutário, que garantiu a estabilidade do servidor.

A banca organizadora do último concurso foi o Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas. O exame de múltipla escolha contou com 100 questões, sendo 70 de Conhecimentos Básicos e 30 de Conhecimentos Específicos.

Os aprovados nessas etapas ainda foram submetidos a uma análise de títulos. Os candidatos classificados foram convocados durante o prazo de validade da seleção, que foi de dois anos, cabendo prorrogação por igual período.