Concurso Sefaz MG: secretário confirma edital mas depende da LRF

O novo concurso Sefaz MG está confirmado. A informação foi passada pelo secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo de Oliveira Barbosa, em reunião com representantes do Sinfazfisco MG, na última quarta-feira, 16.

Segundo o sindicato, o secretário iniciou sua fala reiterando que a Secretaria da Fazenda já decidiu que realizará o concurso para auditores fiscais. No entanto, a seleção, assim como o quantitativo de vagas, vai depender da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Porém, a análise para o pedido do concurso "já está madura", pois foi discutida com o governo e já tem as autorizações necessárias, aguardando assim apenas a brecha na LRF.

Já em relação ao concurso para a carreira de gestor fazendário, o secretário disse que não é contrário, no entanto, essa discussão dentro do governo ainda não ocorreu.

Por isso, neste momento, não será possível assumir a realização do concurso para os dois cargos, considerando que a seleção para auditor está autorizada.

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Vale lembrar que, no último dia 14, em resposta à Folha Dirigida, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais confirmou o andamento do processo para a realização do novo concurso Sefaz MG.

"Já estão sendo feitas reuniões junto à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) para discutir o tema", disse a Sefaz MG.

Apesar da previsão de 300 vagas, citada no dia 10, pela a Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFFEMG), a Sefaz MG já adiantou que não há um quantitativo definido.

"Ainda não é possível afirmar a data do próximo concurso nem o número de vagas a serem ofertadas, pois, em função da atual situação fiscal, o governo estadual encontra-se impedido de realizar o referido concurso", disse a pasta.

Entidades pediram intervenção do MP

Em maio deste ano, entidades protocolaram uma representação no Ministério Público de Minas Gerais, cobrando a realização de uma nova seleção para auditor fiscal.

O pedido foi apresentado durante uma reunião entre o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco MG), Marco Couto, e a diretora-presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni, com o procurador-geral de Justiça do MP MG, Jarbas Soares Júnior.

A reunião teve como objetivo pedir o apoio do órgão na realização do concurso Sefaz MG para o cargo de auditor da receita estadual. Eles entregaram ao procurador uma representação solicitando que o MP inste o Governo do Estado a determinar a abertura da seleção.

Entidades cobram novo concurso Sefaz MG (Foto: Divulgaçã) — Entidades cobram novo concurso Sefaz MG
(Foto: Divulgaçã)

Apesar da alta defasagem no quadro de auditores fiscais e do apelo das entidades representantes do Fisco, o Governo do Estado, segundo o Sindifisco MG, parece indiferente à urgência da reivindicação.

No ofício protocolado no MP, as entidades lembram que o último concurso para o cargo realizado no estado foi em 2005, há mais de 15 anos.

Atualmente, quase 30% do quadro está vago (426 cargos), sendo que a situação tende a agravar, segundo as entidades. Isso porque, no momento, 296 dos servidores já se encontram recebendo abono permanência por já terem tempo de serviço suficiente para se aposentar.

As entidades ressaltaram ainda que a defasagem no quadro leva não só a uma sobrecarga de trabalho, mas, também, a uma diminuição da ação fiscalizadora do Estado e, consequentemente, à diminuição da arrecadação.

"Antecipando-se a qualquer tentativa de argumentação contrária ao pleito que recorra a uma possível vedação legal, as entidades já citam a Lei Complementar 173/2020 – que estabelece o programa federativo de enfrentamento à Covid-19 e proíbe, entre outros, a realização de concursos públicos até dezembro de 2021 – para mostrar que o próprio legislador reconhece a necessidade do concurso e o autoriza no caso de "reposições de cargos de vacância de cargos efetivos ou vitalícios", disse o Sindicato.

Resumo sobre a seleção

Órgão: Secretaria da Fazenda de Minas Gerais
Cargos: auditor fiscal
Vagas: 300 previstas
Requisitos: nível superior
Remuneração: a definir
Banca: a definir
Edital: a definir

Concurso Sefaz MG foi solicitado em 2020

No início de 2020, a AFFEMG já havia evidenciado a necessidade da seleção. Na época, fontes internas da Secretaria da Fazenda revelaram que havia uma solicitação para o novo concurso.

Ao todo, são esperadas 300 vagas de auditor. De acordo com a folha de pagamento, a remuneração do servidor que ocupa esse cargo pode chegar a quase R$30mil.

A escolaridade para a carreira é o nível superior, em qualquer área para o auditor fiscal de tributos, e nos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Economia, para o auditor técnico de tributos.

O último concurso para a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais aconteceu em 2007. Na época, foram oferecidas 800 vagas, sendo 400 para técnico fazendário de administração e finanças e 400 para gestor fazendário.

Para o cargo de gestor fazendário, foi necessário ter nível superior, já a função de técnico fazendário exigia apenas nível médio. A banca responsável foi a NCE/UFRJ.