Concurso TJ SC: gabarito extraoficial do técnico judiciário

As provas do concurso TJ SC foram aplicadas neste domingo, 28 de junho. Após o encerramento da avaliação, os professores do Qconcursos realizaram a correção ao vivo e divulgaram o gabarito extraoficial - acesse a seguir.

Gabarito extraoficial do concurso TJ SC - técnico judiciário - em vídeo!

Gabarito extraoficial TJ SC 2026 para técnico judiciário

O Qconcursos traz o gabarito extraoficial das provas do Tribunal de Justiça de Santa Catarina para técnico judiciário, baseando-se na prova do tipo 2. Confira a seguir!

Nº	DISCIPLINA	GABARITO	COMENTÁRIO DO PROFESSOR
1	Língua Portuguesa	A	Na primeira construção, "primavera" é sujeito; na segunda, adjunto adverbial.
2	Língua Portuguesa	B	A foto demonstra o que o texto traz.
3	Língua Portuguesa	A	A única alternativa com o referente anafórico correto.
4	Língua Portuguesa	D	O objetivo de uma notícia é a informação.
5	Língua Portuguesa	C	Marcas de oralidade, em um texto escrito, aproximam o leitor de uma realidade falada de forma coloquial.
6	Língua Portuguesa	ANULADA	Há uma proparoxítona e duas proparoxítonas eventuais. As três não fazem parte da mesma regra e não há alternativa cabível.
7	Língua Portuguesa	A	O texto prescritivo tem como característica ações impositivas.
8	Língua Portuguesa	A	É o sinônimo adequado para o contexto.
9	Língua Portuguesa	A	O texto traz a trajetória e as produções do autor.
10	Língua Portuguesa	D	A palavra "não" é um advérbio e, por sua vez, é um atrativo de próclise.
11	Legislação Institucional do TJ-SC	E	Arts. 158 e 159 do RITJSC — todas as três proposições são verdadeiras (V-V-V): pauta de julgamento observa a antiguidade dos feitos; dispensa-se nova pauta na mudança de revisor se o sucessor concordar com o relatório; feitos não julgados por recesso só são apreciados após nova pauta, salvo presença dos advogados.
12	Legislação Institucional do TJ-SC	E	Art. 110, §2º do RITJSC — anotação obrigatória na capa dos autos ou destaque eletrônico nos casos de réu preso (inciso I) e segredo de justiça (inciso II).
13	Legislação Institucional do TJ-SC	C	Arts. 83 e 84 do RITJSC — afirmativas I e II são falsas: membros são eleitos pelo Órgão Especial (não pelo Pleno) e os elegíveis são desembargadores (não juízes). Apenas a afirmativa III é verdadeira: quórum de maioria absoluta para instalação; decisões por maioria simples.
14	Legislação Institucional do TJ-SC	C	Art. 3º, §4º da LC 639/2015 — das decisões de competência originária do Corregedor-Geral que impuserem pena disciplinar cabe recurso ao Conselho da Magistratura.
15	Legislação Institucional do TJ-SC	E	Em conformidade com o art. 19, VIII e §2º do RITJSC.
16	Legislação Institucional do TJ-SC	D	Art. 115 do RITJSC — em caso de indisponibilidade do sistema, apenas feitos urgentes são distribuídos manualmente. A Ação Popular não consta no rol (HC, MS, MI, Habeas Data e Correição Parcial estão incluídos).
17	Ética e Gestão no Serviço Público	C	Demissão qualificada gera incompatibilidade de até 10 anos para novo cargo público — art. 137 da Lei Estadual nº 6.745/1985-SC.
18	Ética e Gestão no Serviço Público	B	O STF, na ADI 7042/2022, declarou inconstitucional a exclusividade do MP na ação de improbidade (Lei 14.230/2021), reconhecendo legitimidade ativa concorrente do ente público lesado.
19	Ética e Gestão no Serviço Público	A	O servidor não está proibido de exercer atividades privadas, mas tem o dever ético de comunicar à Administração situações que configurem conflito de interesses — Resolução TJ-SC nº 22/2021.
20	Ética e Gestão no Serviço Público	B	Art. 37, §1º da CF — a publicidade de atos e obras públicas não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
21	Informática e Proteção de Dados	C	Art. 5º, II da LGPD — dados pessoais sensíveis incluem origem racial ou étnica, convicção religiosa e dados de saúde, que recebem proteção especial em razão do potencial discriminatório.
22	Informática e Proteção de Dados	B	O sistema operacional é o software básico responsável por gerenciar os recursos de hardware, controlar memória, processador e dispositivos, e fornecer serviços para execução dos demais programas.
23	Informática e Proteção de Dados	B	Autenticação de Dois Fatores (2FA): utiliza dois fatores de categorias distintas — algo que o usuário sabe (senha/PIN) e algo que possui (token/OTP gerado por aplicativo autenticador).
24	Informática e Proteção de Dados	B	Princípio do menor privilégio e da necessidade: acessar apenas os dados necessários à atividade e não compartilhar com pessoas não autorizadas — alinhado à LGPD e à ISO/IEC 27001.
25	Informática e Proteção de Dados	C	Art. 5º, XI da LGPD — pseudonimização é o tratamento pelo qual um dado perde a possibilidade de associação direta ou indireta ao titular, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador.
26	Direitos Humanos e Acesso à Justiça	C	Art. 6º da Resolução nº 401/21 do CNJ.
27	Direitos Humanos e Acesso à Justiça	D	Art. 5º, XXVIII, "b" da Constituição Federal.
28	Direitos Humanos e Acesso à Justiça	E	Art. 5º, §3º da CF.
29	Direitos Humanos e Acesso à Justiça	A	Jurisprudência e doutrina.
30	Direitos Humanos e Acesso à Justiça	C	Art. 3º, IV, "e" do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
31	Direito Administrativo	A	Art. 141, §1º, inciso V da Lei 14.133/2021 — a ordem cronológica de pagamentos pode ser excepcionada por justificativa da autoridade competente e comunicação aos órgãos de controle.
32	Direito Administrativo	D	Art. 165, I, "d" da Lei 14.133/2021 — prazo de 3 dias úteis para recurso contra anulação ou revogação.
33	Legislação Institucional do TJ-SC	E	RITJSC — compete privativamente ao Corregedor-Geral da Justiça atuar como órgão orientador e disciplinador da primeira instância, com atribuição de dirimir divergências entre juízes sobre matéria administrativa, em tese.
34	Direito Administrativo	A	Art. 38, III da CF/88 — havendo compatibilidade de horários, o servidor acumula; não havendo, afasta-se e opta pela remuneração.
35	Direito Administrativo	D	A alternativa agrupa duas das hipóteses expressamente previstas no caput do art. 60 da Lei 14.133/2021.
36	Direito Administrativo	C	Mnemônico LIMPE — princípios expressos no caput do art. 37 da CF; os demais são implícitos.
37	Direito Administrativo	E	O ofício é ato administrativo ordinatório (comunicação oficial interna); a homologação da licitação é ato de controle (fiscalização da legalidade pelo superior hierárquico).
38	Direito Administrativo	E	Tema 532 de RG do STF — é constitucional delegar poder de polícia a pessoas jurídicas de direito privado da Administração Indireta que prestem exclusivamente serviço público em regime não concorrencial. Apenas a Empresa Pública Beta preenche os requisitos.
39	Direito Administrativo	E	A CF estende o acesso a cargos públicos também a estrangeiros (afirmativa I falsa); funções de confiança destinam-se exclusivamente a direção, chefia e assessoramento (afirmativa II verdadeira); livre associação sindical é vedada aos militares (afirmativa III falsa).
40	Direito Administrativo	A	A CF estende o acesso a cargos públicos também a estrangeiros (afirmativa I falsa); funções de confiança destinam-se exclusivamente a direção, chefia e assessoramento (afirmativa II verdadeira); livre associação sindical é vedada aos militares (afirmativa III falsa).
41	Direito Constitucional	C	ADI 4.638/STF — competência disciplinar do CNJ é concorrente e originária, podendo instaurar, avocar ou revisar procedimentos independentemente da atuação do Tribunal de origem. Limite: prazo prescricional.
42	Direito Constitucional	B	Art. 5º, XLVII, "b" da CF — vedação a penas de caráter perpétuo. STF consolidou que impedimento permanente de ex-servidor demitido ao retorno ao serviço público é inconstitucional.
43	Direito Constitucional	A	Ana é brasileira nata (art. 12, I, "a" da CF). EC 131/2023 eliminou a perda automática por naturalização voluntária. Aos 22 anos, pode concorrer a alguns cargos eletivos, mas não a todos (Governador exige 30 anos; Senador e Presidente, 35).
44	Direito Constitucional	A	Estado-membro não pode impor requisitos para nomeação de dirigentes da Administração Indireta dos Municípios — afronta ao pacto federativo e à autonomia municipal (art. 18 c/c art. 29 da CF).
45	Direito Constitucional	E	Duas inconstitucionalidades: (1) função de confiança exige servidor efetivo ativo — art. 37, V da CF (Joana é aposentada); (2) criação de novo RPPS é vedada pela EC 103/2019 (art. 40, §22 da CF).
46	Direito Constitucional	A	Art. 99, §§1º e 2º c/c art. 165, III da CF — TJ elabora proposta orçamentária, encaminha ao Executivo, que consolida e envia à Assembleia Legislativa.
47	Direito Constitucional	E	Art. 125, §1º da CF — competência dos TJs deve estar na Constituição Estadual. Nem Regimento Interno nem lei ordinária podem criar competências originárias sem amparo constitucional.
48	Direito Constitucional	D	Art. 5º, LXXIII da CF (Ação Popular) e art. 129, III da CF c/c Lei 7.347/85 (ACP) — ambas cabíveis para proteção do meio ambiente; legitimidade do MP na ACP não é exclusiva.
49	Direito Civil	B	Art. 57 do CC — protege o contraditório e a ampla defesa no âmbito das associações.
50	Direito Civil	D	Abuso de direito — casos I e III ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito, transformando condutas inicialmente legítimas em infrações civis.
51	Direito Civil	D	Arts. 85 a 88 do CC — classificação dos bens.
52	Direito Civil	C	Art. 7º, §1º da LINDB.
53	Direito Civil	A	Arts. 4º e 5º da LINDB — integração e aplicação da lei.
54	Direito Civil	E	Art. 3º c/c art. 166, I do CC.
55	Processo Civil	B	Conceito de competência — divisão de tarefas entre os órgãos do Poder Judiciário.
56	Processo Civil	B	Art. 2º do CPC — princípio da inércia: o processo inicia-se mediante prévia provocação do interessado, pois a jurisdição estatal é inerte.
57	Processo Civil	E	Arts. 17 e 18 do CPC — legitimidade é condição da ação; o autor não é titular do direito, configurando vício de legitimidade ativa.
58	Processo Civil	C	Jurisdição: aptidão que o Estado tem para dizer o direito de forma definitiva.
59	Processo Civil	C	Art. 337, §§1º a 4º do CPC — elementos identificadores da ação: partes, causa de pedir e pedido.
60	Processo Civil	D	A comunicação entre órgãos jurisdicionais estrangeiros ocorre por meio de carta rogatória.
61	Processo Civil	C	Art. 10 do CPC — princípio da vedação à decisão surpresa: exige prévio conhecimento das partes acerca de eventual fundamento da decisão.
62	Processo Civil	D	Art. 71 do CPC — o absolutamente incapaz deve ser representado por seu representante legal.
63	Processo Civil	A	Art. 319, III do CPC — ausência de fatos e fundamentos jurídicos na petição inicial configura falta de causa de pedir.
64	Processo Civil	C	Art. 5º, LIII da CF — juiz natural: a identificação do julgador não é ato de liberalidade das partes, ocorrendo de forma natural mediante distribuição do feito.
65	Direito Penal	B	João e Marcos agiram sob excludentes de ilicitude; Matheus atuou com base em excludente de culpabilidade.
66	Direito Penal	A	Art. 121, §2º, III do CP — feminicídio com causa de aumento por crime cometido na presença virtual de descendente da vítima.
67	Direito Penal	A	Art. 156, §1º do CP — furto de coisa comum: ação penal pública condicionada à representação.
68	Direito Penal	D	Art. 312, §3º do CP — reparação do dano após sentença irrecorrível: pena reduzida à metade.
69	Direito Penal	A	Art. 1º, I-A, "b" da Lei 8.072/90.
70	Legislação Institucional do TJ-SC	B	Os institutos da pronúncia, impronúncia e absolvição sumária são exclusivos do rito do Tribunal do Júri (crimes dolosos contra a vida), não se estendendo a crimes hediondos em geral — latrocínio, estupro de vulnerável e extorsão mediante sequestro são hediondos, mas julgados por juiz singular.
71	Processo Penal	C	Art. 384 do CPP — havendo necessidade de alteração da inicial acusatória, é aplicável o instituto da mutatio libelli.
72	Processo Penal	C	O inquérito policial tem caráter discricionário: o delegado pode definir as diligências a serem seguidas pela via administrativa.
73	Processo Penal	C	A ofendida agiu somente sete meses após o conhecimento da autoria — operou-se a decadência do direito de representação.
74	Processo Penal	E	Há impedimento em razão de parentesco colateral entre o julgador e uma das partes.
75	Processo Penal	D	Cabível a citação com hora certa; decorrido o prazo sem apresentação de defesa, o magistrado deve nomear defensor ao réu.
76	Processo Penal	B	No rito do júri, vigora o princípio da soberania dos vereditos — o juiz deve acatar a decisão dos jurados.
77	Processo Penal	B	O habeas corpus é cabível diante do risco manifesto à liberdade; a ré pode comparecer e permanecer em silêncio, com o mesmo efeito do não comparecimento.
78	Processo Penal	B	Art. 155 do CPP — o magistrado não pode fundamentar condenação com base exclusivamente em elementos do inquérito, pois não foram submetidos ao contraditório e à ampla defesa.
79	Processo Penal	C	A decisão de prisão preventiva é ilegal por ausência de motivação concreta — não foram apresentados os reais motivos para a necessidade da custódia cautelar.
80	Processo Penal	B	Art. 400 do CPP — estabelece o rito a ser seguido na audiência de instrução e julgamento.

^{Gabarito extraoficial e comentários elaborados pelos professores do Qconcursos. O gabarito oficial será divulgado pelo TJ-SC / FGV .}

Veja o que foi cobrado nas provas do concurso TJ SC 2026

Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetiva e discursiva.

Na prova objetiva, foram cobradas 80 questões de múltipla escolha, incluindo, na maioria dos casos, disciplinas de:

Língua Portuguesa;
Legislação Institucional do Judiciário catarinense;
Ética e Gestão Pública;
Informática e Proteção de Dados (LGPD); e
Direitos Humanos.

Para ser aprovado, será necessário obter, no mínimo, 30 acertos em Conhecimentos Específicos e 48 pontos no total do exame.

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^{Provas do concurso TJ SC são aplicadas neste domingo, 28 (Foto: CNJ)}

Cargos do concurso TJ SC

O concurso TJ SC oferta vagas para cargos de nível médio e superior.

O destaque do concurso do Tribunal de Justiça de Santa Catarina é o cargo de de nível médio, técnico judiciário auxiliar. Os ganhos da carreira são de R$6.034,81, podendo chegar a R$13.590,71, no topo da função.

Já para o nível superior, há duas vagas imediatas para analista contábil-econômico, além de cadastro de reserva para diversas especialidades, como: