O concurso Sefaz MG (Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais) foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. A decisão, tomada pelo conselheiro Agostinho Patrus, teve como base uma denúncia de irregularidade no edital.
A denúncia foi feita pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco MG).
De acordo com a categoria, o edital previa, por exemplo, a exigência de depósito das taxas de inscrição na conta bancária da banca organizadora do concurso.
Além disso, o sindicato apontou a não demonstração da necessidade/essencialidade do concurso para recomposição do quadro de pessoal da carreira e a violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Estado de Minas Gerais se configura no limite máximo de gastos com a folha de pagamento de servidores e as categorias indicadas no concurso Sefaz MG (auditores fiscais e procuradores) não se enquadram nas exceções da LRF, para provimento de cargos na educação, saúde e segurança pública.
O conselheiro Agostinho Patrus determinou que a Secretaria de Estado da Fazenda seja notificada da sua decisão e envie ao TCE MG, no período de até dez dias, a publicação da comunicação de suspensão do edital.
Em caso de omissão ou descumprimento da medida, haverá multa diária. As informações são do portal O Tempo.
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TCE determina suspensão do concurso Sefaz de Minas Gerais
(Foto: Divulgação)
Folha Dirigida por Qconcursos entrou em contato com a Sefaz MG para verificar se a pasta já tomou conhecimento da decisão. Porém, até a última atualização deste conteúdo, não obteve retorno.
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O edital do concurso Sefaz MG foi publicado em julho de 2022. No total, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais oferece 431 vagas no cargo de auditor fiscal da receita estadual.
Desse quantitativo, 387 vagas são destinadas à ampla concorrência. As oportunidades estão distribuídas por três áreas, sendo elas:
Para concorrer, os interessados deveriam ter somente o nível superior, em qualquer área.
Os salários são de R$5.711,35 mais Gratificação de Estímulo à Produção Individual (GEPI), que poderá alcançar o valor de até R$19.580.
Os candidatos do concurso Sefaz MG foram submetidos a duas etapas: provas objetivas e discursivas. As avaliações foram aplicadas na cidade de Belo Horizonte, no início de 2023.
Na parte objetiva, foram cobradas 130 questões objetivas, sendo 80 de Conhecimentos Gerais e 50 Específicos.
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Salário
Até R$ 5.711,35Cargos
3Vagas
822
