Novo concurso Sefaz RJ está entre as metas bimestrais de 2024

As inscrições do concurso Sefaz RJ estão previstas nas metas de distribuição bimestrais da receita bruta da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro para este ano (2024).

As metas foram publicadas no Diário Oficial desta quinta-feira, 8.

A previsão corrobora para que o concurso seja realizado ainda este ano. O planejamento é para que o edital seja divulgado no primeiro semestre.

No momento, de acordo com informações da Secretaria de Fazenda, a comissão organizadora já atua para finalizar a contratação da banca organizadora e os parâmetros da prova.

A banca organizadora escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas, como a prova objetiva. 

Confira a nota na íntegra enviada à reportagem:

“A comissão organizadora do concurso da Sefaz-RJ já está trabalhando para concluir a seleção da banca examinadora e dos parâmetros da prova. O edital será divulgado até o fim do primeiro semestre deste ano. Para realização do certame, a pasta segue as diretrizes estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)”.

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Sefaz do Rio tem autorização para novo concurso

(Foto: Divulgação)

A abertura do concurso é a principal medida de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Sefaz RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionado ao quadro de pessoal da pasta e homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. 

Como a homologação do TAC tem o efeito de uma decisão judicial, a realização desse concurso passa a ser considerada como uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Comissão do concurso Sefaz RJ está formada desde dezembro

A comissão organizadora do concurso foi formada no final de dezembro de 2023. Os integrantes ficam responsáveis por:

• estruturar o concurso público, responsabilizando-se pela sua realização, desde a abertura de inscrições até a sua final homologação, ressalvada as competências específicas da banca examinadora do concurso;
• decidir sobre os pedidos de inscrição no concurso público e de isenção da taxa de inscrição;
• apreciar a documentação exigida para a investidura no cargo público objeto do concurso;
• dirimir casos omissos inerentes à realização do concurso.

Os integrantes também devem auxiliar no processo de elaboração do edital e contratação da banca organizadora.

Concurso Sefaz RJ tem autorização para 195 vagas

No dia 19 de outubro, foi autorizada a abertura de um novo concurso Sefaz RJ com 195 vagas. A oferta será distribuída entre dois cargos:

• auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
• analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).

Ambos exigem o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).

Os salários atuais são compostos da seguinte forma:

• auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55;
• analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.

Os dois cargos têm ainda com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.

Também estavam previstas vagas para agente de fazenda, cargo de nível médio. No entanto, ele acabou não incluído na autorização do concurso.

Resumo concurso Sefaz RJ

• Instituto: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro
• Situação atual: autorizado
• Banca: a definir
• Cargos: auditor fiscal e analista
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 195
• Remuneração: R$10.182,19 a R$27.430,94
• Inscrições: a definir
• Data da prova objetiva: a definir

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Último concurso para Sefaz RJ foi realizado em 2013

O Sefaz RJ não abre novos concursos para efetivos desde 2013. O último edital disponibilizou 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Confira as disciplinas:

Prova I

• Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Prova II

• Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado foi necessário obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.

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