O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto, prevê 270 provimentos do concurso Senado.
Segundo o documento, as 270 vagas são para cargos e funções vagos no órgão. O PLOA 2024 será votado no Congresso e, será posteriormente, encaminhado para sanção do presidente da República.
No total, o PLOA 2024 traz as seguintes vagas que poderão ser preenchidas em 2024:
Vale mencionar que os números do PLOA 2024 representam somente uma estimativa para criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. O que não configura uma autorização.
No entanto, a partir da aprovação do projeto orçamentário para o próximo ano, novos editais e nomeações podem ser realizados.
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PLOA 2024 prevê provimento de até 270 cargos no Senado Federal
(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Em junho de 2023, o Senado Federal divulgou o resultado final do concurso para o cargo de policial legislativo. Ao todo, foram 180 aprovados para o cargo, incluindo as cotas para negros e pessoas com deficiência.
O edital do concurso Senado para policial legislativo foi publicado em agosto de 2022 e ofertou 180 vagas para o cargo de nível superior. As remunerações iniciais do cargo são acima de R$ 20 mil, já incluindo o auxílio-alimentação.
Além de policial legislativo, o Senado abriu vagas para os cargos de analista legislativo, consultor legislativo e advogado. A oferta total é de 1.002 oportunidades.
Para além das vagas para o Senado Federal, um dos destaques do PLOA 2024 são as vagas destinadas ao concurso TSE Unificado.
São 804 vagas previstas para criação e 1.262 para provimento, ou seja, para nomeação de aprovados em concursos. As oportunidades da Justiça Eleitoral devem ser distribuídas entre o Tribunal Superior (TSE) e os Tribunais Regionais (TREs).
Importante pontuar que o quantitativo pode ser usado para nomeação em concursos válidos ou para abertura de novas seleções.
Existe a expectativa para realização de um novo concurso unificado da Justiça Eleitoral. A proposta é que seja publicado um edital com vagas para o TSE e para os TREs que demonstrarem interesse em preencher os cargos vagos.
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