A realização de um novo concurso SMAS RJ para efetivos foi abordada durante a 314ª Assembleia Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, no final de setembro.
O presidente do colegiado, Jaime Paulino de Souza Neto, destacou que a autorização do concurso para a Secretaria Municipal de Assistência Social deve ser pleiteada com urgência.
Para ele, o Conselho precisa levar aos vereadores e ao prefeito Eduardo Paes os dados sobre a necessidade de contratação de servidores efetivos. Um estudo já foi realizado apontando o baixo quantitativo de funcionários na SMAS.
Representando a Gerência de Gestão do Trabalho, Viviane Cândido disse na Assembleia Ordinária que causa constrangimento evidenciar que nos equipamentos há somente um assistente social de carreira e os demais são colaboradores.
O vice-presidente do Conselho, Sérgio de Barros, fez uma reflexão pela importância do concurso público e destacou o contraponto de não haver verba para o concurso, mas ter quantia para contratação de profissionais temporários.
Necessidade de novo concurso SMAS RJ é evidenciada pelo Conselho
(Foto: Reprodução Facebook SMAS RJ)
A Assembleia ocorreu no dia 23 de setembro, mas a ata só foi publicada no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro desta quarta-feira, 23 de outubro.
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O Ministério Público do Rio de Janeiro obteve decisão liminar para determinar à Prefeitura do Rio de Janeiro a apresentação do cronograma para o novo concurso SMAS RJ.
O cronograma, conforme a liminar, deve ser entregue no prazo de até 180 dias, a contar de setembro.
Dos 1.936 assistentes sociais previstos para o município do Rio, somente 513 estão em exercício na SMAS e 181 em outros órgãos. De maneira a totalizar 1.268 cargos vagos para preenchimento por concurso público.
Os dados estão na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo MP, que demonstrou a insuficiência no número de assistentes sociais no quadro permanente da prefeitura.
A promotoria relatou que a SMAS, ao se manifestar sobre a questão, informou que criaria 150 vagas em termos de colaboração e que seriam firmados com Organizações Sociais (OS's).
Ainda segundo a ação, tal iniciativa ofende à Constituição, já que, em vez de abrir concurso público para preenchimento dos cargos, o município substitui por contratação precária por meio de parcerias com OS's.
Na decisão, o Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital ressaltou que os fatos "revelam tanto a carência de assistentes sociais nos quadros da edilidade quanto a violação à regra de investidura em cargos públicos por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos".
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social para verificar se o cronograma de realização do concurso já está em elaboração. A pasta, porém, ainda não enviou o posicionamento oficial.
Desde 2022, foi formada uma comissão para acompanhar a realização do novo concurso SMAS RJ. A equipe deve conduzir todo o processo de contratação de servidores.
Um termo de referência para o concurso já chegou a ser elaborado. Esse documento, também conhecido como projeto básico, funciona como um espelho para o edital.
Ele reúne, por exemplo, informações sobre vagas, cargos, requisitos, salários e estrutura de provas.
O setor de Recursos Humanos da SMAS apresentou ao Conselho Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro uma proposta para que o concurso incluísse os cargos de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos e profissionais de nível médio.
Porém, ainda não há confirmação se esses cargos e áreas estarão no próximo edital.
Mesmo com os preparativos já iniciados, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ainda não publicou autorização oficial para a realização do concurso da Assistência Social.
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A Prefeitura do Rio prorrogou o contrato com a Fundação Getulio Vargas para organização dos próximos concursos do município até 2026.
Com isso, caso o concurso da SMAS RJ seja oficialmente autorizado até esse prazo, a FGV ficará responsável pelo recebimento das inscrições e aplicação das provas aos candidatos.
Em 2015, há registros de concurso da Prefeitura do Rio para assistente administrativo social. Na época, foram abertas três vagas, com salários de R$2.232, para jornada de 30 horas.
Para se candidatar ao cargo de assistente social foi necessário ter nível superior fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão fiscalizador da profissão.
Os candidatos foram avaliados por provas objetivas de Língua Portuguesa, Ética do Servidor na Administração Pública e Conhecimentos Específicos.
No vídeo abaixo, saiba como estudar para concursos fazendo questões:
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