O Senado Federal aprovou na terça-feira, 21, a criação de 40 cargos de técnico judiciário, na especialidade de policial judicial, para o Supremo Tribunal Federal. Os postos poderão ser providos por meio do concurso STF ou aproveitamento de outros editais.
O projeto de lei 769/2024, de autoria do próprio STF, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator do texto foi o senador Omar Aziz (PSD-AM). Sobre a criação dos novos cargos policiais, o STF justificou que tem havido um aumento de ameaças reais e sistemáticas contra a Corte e seus ministros, com risco de interferência no regular funcionamento de suas atividades.
As despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF, no Orçamento da União.
"Não vamos aumentar um real sequer de repasse no Orçamento. É o mínimo possível. Eu estou falando do funcionamento do Supremo Tribunal Federal", argumentou o relator Aziz.
Além de policiais judiciais, o texto prevê a criação de 160 funções comissionadas, que ocorrerá em 2025 e anos seguintes, com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além da autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
De acordo com o relator, a criação de funções comissionadas tem o potencial de estimular a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, resultando em direta melhoria da qualidade da prestação de serviço.
Projeto que cria 40 cargos de policial judicial para o STF é aprovado no Senado
(Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ)
A oposição tentou barrar a aprovação do projeto de lei. O senador Carlos Portinho (PL RJ) disse que o tema "não é muito simpático", diante do que chamou de abusos do STF.
O parlamentar pediu para que a votação, prevista para ocorrer de maneira simbólica, fosse feita de forma nominal, quando os senadores registram seus votos. Apesar dos apelos do senador, a matéria foi aprovada com 36 votos a favor e 18 contrários.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho.
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Em caso de sanção presidencial da lei, para a criação de 40 vagas de policial judicial, o Supremo Tribunal Federal tem duas possibilidades para preencher os postos.
A primeira delas é a abertura de um novo concurso STF, com provas e seleção de candidatos.
A segunda opção é o aproveitamento de aprovados em outros concursos da Justiça Federal vigentes.
O órgão ainda não explicou como pretende realizar o provimento dos novos cargos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 tem 55 vagas previstas para o STF. O que pode favorecer o ingresso de aprovados via concurso ou por meio de provimento de aprovados como policial judicial.
O STF também encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto para reajuste salarial dos servidores e aprovados em concursos do Poder Judiciário da União.
A proposta é de aumento de 8% ao ano, a partir do mês de julho de 2026, 2027 e 2028. O reajuste pode alcançar quase 26%, tendo em vista que a incidência é cumulativa.
Os valores propostos para 2026, considerando o vencimento básico e a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ), são:
O Supremo Tribunal Federal não realiza novos concursos públicos desde 2013.
O último edital trouxe a oferta para cargos de técnico e analista judiciário, nas áreas Administrativa e de Apoio Especializado.
Com organização do Cebraspe (na época Cespe/UnB), o concurso teve provas objetiva e discursiva.
Os candidatos foram submetidos a perguntas, do tipo "certo" ou "errado", sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. Já a prova discursiva consistiu em um texto dissertativo.
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